A Auditoria de Manaus, primeira instância da Justiça Militar da União, condenou um soldado do Destacamento de Controle do Espaço Aéreo de Porto Velho pelo assassinato de um colega de farda com cinco tiros à queima roupa.

O soldado foi declarado semi-imputável após exame de insanidade mental identificar um transtorno de personalidade, circunstância que "não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato ou a de autodeterminação", de acordo com o artigo 48 do Código Penal Militar. Pela aplicação da atenuante, a pena de 18 anos foi reduzida para 12 anos de reclusão em regime fechado.

Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, o acusado estava em serviço no controle de entrada e saída no portão do quartel quando a vítima, em sua motocicleta, se aproximou para deixar o local. O réu, simulando um problema no controle do portão, saiu da guarita, chegou mais perto da vítima e disparou os cinco tiros. A cena foi presenciada por um terceiro militar que estava de carona na motocicleta.

O réu se defendeu alegando que sofria chacotas do soldado, seu superior em posição hierárquica. No auto de prisão em flagrante, o acusado declarou ter premeditado o crime. Durante o processo, no entanto, ele passou a afirmar que decidiu cometer o assassinato somente na hora em que viu a vítima se aproximando do portão.

Testemunhas revelaram que o réu e a vítima se conheceram apenas três dias antes do crime e que, no dia do assassinato, o superior chamou a atenção do réu, exigindo que ele cumprisse normas do quartel.

O Conselho Permanente de Justiça decidiu condenar, por unanimidade, o soldado. Na sentença, os juízes destacaram que “o acusado agiu quando estava de serviço, não permitindo a defesa de sua vítima, agindo de surpresa, eis que não havia nenhuma indicação prévia de que o acusado atentaria contra a vida da vítima, que se aproximou do réu conduzindo sua motocicleta, com total confiança, afinal, no portão estava um companheiro de farda. Não foi dada ao soldado a oportunidade de defender-se imediatamente”.

Como o réu já está preso, não foi concedido a ele o direito de apelar em liberdade. No entanto, cabe recurso de apelação ao Superior Tribunal Militar.

Nos dias 22 e 23 de novembro, a Auditoria de Manaus participou das atividades do Programa de Valorização da 1ª Instância. A iniciativa tem como foco a melhoria do clima organizacional e o maior engajamento das equipes.

Cada visita conta com uma programação de dois dias de atividades, em que são realizadas oficinas de construção de ações de capacitação que envolvem a área fim, bem como o trabalho em equipe, a fim de elaborar soluções adequadas à realidade de cada auditoria.

O servidor Marcelo Estrella foi um dos participantes das dinâmicas e considerou o trabalho muito positivo. Segundo ele, o encontro auxiliou a dinâmica do serviço da auditoria, bem como a discussão sobre o que precisa ser aprimorado e o conhecimento de demandas internas. "A gente percebeu coisas que podem deteriorar nosso trabalho. Vimos alguns gargalos que a gente não observava", afimou. Ele chamou atenção para a importância das relações interpessoais, como o ato de olhar para o outro de forma "desarmada", evitando conflitos e mal entendidos. Destacou também a gentileza e dedicação da equipe de trabalho do STM durante os dois dias.

Entre as metodologias utilizadas no Programa, destacam-se o Design de Aprendizagem – ferramenta que auxilia a elaboração de conteúdos para a aquisição de habilidades e conhecimentos, levando em conta a perspectiva da organização e do servidor – e o DISC – análise de perfis comportamentais que contribui para o aprimoramento das lideranças e das relações interpessoais.

Histórico do Programa

Até o momento, quinze Auditorias já receberam a visita dos servidores responsáveis pelo Programa de Valorização da 1ª instância. 

O projeto teve início em outubro de 2018, com a realização de atividades na Auditoria de Juiz de Fora (MG). Todas as doze Circunscrições Judiciárias Militares de todo o Brasil receberão a visita da equipe de trabalho do STM, que reúne profissionais da área de gestão de pessoas e de saúde. 

O calendário de visitas será concluído no primeiro semestre de 2019, com as Auditorias de Bagé, Santa Maria e Brasília (11ª CJM e Correição).

A auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), com sede em Manaus, realizou as primeiras audiências por videoconferência nos dias seis e sete desse mês.

O novo formato foi introduzido após as diversas medidas de combate ao coronavírus serem implementadas em todo o Poder Judiciário.

Participaram do encontro virtual não só o juiz federal da Justiça Militar da União Jocleber Rocha Vasconcelos, responsável por conduzir os atos processuais, mas também membros do Ministério Público Militar (MPM), do Conselho de Justiça, defesa, assim como o acusado.

Na videoconferência, que inaugurou a nova forma de conduzir o processo, foi realizado o interrogatório do acusado, tudo conduzido de acordo com as orientações do art 6º, parágrafo 2, da Resolução 314 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nos dias que antecederam o interrogatório virtual, a Auditoria já estava realizando testes de conexão em reuniões administrativas com seus servidores.

O objetivo era garantir o perfeito funcionamento dos programas no momento em que fossem utilizados, uma vez que após a audiência os vídeos foram gravados e juntados aos respectivos autos.

No dia 28 de abril, a Auditoria da 12ª CJM, em Manaus, realizou a entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) e se despediu da técnica judiciária Maria da Conceição Carvalho de Sousa, por motivo de aposentadoria.

A técnica judiciária Maria da Conceição Carvalho de Sousa trabalhou na Auditoria da 12ª CJM por quase 32 anos (tomou posse em 19/07/1985).

Na Auditoria da 12ª CJM, receberam a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), nos graus Distinção e Bons Serviços, respectivamente, o Analista Judiciário Martim Afonso de Souza e o 2º Sargento do Exército Marcelo Carvalho de Albuquerque, militar que presta serviço no juízo.

Estavam presentes a promotora Karollyne Dias Gondim Neto, familiares da servidora Maria da Conceição Carvalho de Sousa, demais servidores, militares, estagiários e terceirizados.