Os ministros discutiram e julgaram seis pedidos de habeas corpus, dois embargos, cinco recursos em sentido estrito, quatro apelações e uma correição parcial. Oito processos trataram do crime previsto artigo 187 do Código Penal Militar - deserção.

O Superior Tribunal Militar negou, nessa quarta-feira (25), Habeas Corpus de um dos controladores de voo processados por participar do movimento conhecido como “apagão aéreo”. No HC, o militar pedia a nulidade dos reinterrogatórios realizados pela 1ª Auditoria de Brasília, em outubro deste ano.

A alegação do sargento era de que ele não teria sido intimado a respeito das sessões de reinterrogatório dos 57 réus, acusados de participar da paralisação do tráfego aéreo em 2007.

No pedido, o militar reconhecia que havia sido dispensado de comparecer às sessões, por alegar incapacidade financeira para tal. No entanto, argumentava que o fato não autorizaria a dispensa de intimação para, se fosse do seu interesse, comparecer aos novos interrogatórios designados.

Liminarmente, o militar requeria a imediata paralisação de todos os atos processuais, considerando que ele não havia sido pessoalmente notificado para seu novo interrogatório, bem como para acompanhar os dos corréus.

Pedia também que o Tribunal declarasse a nulidade de todos os atos processuais realizados a partir de 19 de outubro e que fossem refeitos.

O relator do caso, ministro Artur Vidigal de Oliveira, lembrou que, apesar de uma primeira notificação não ter chegado ao réu, houve a mudança de data e a nova notificação chegou ao seu destino. O magistrado afirmou também que o advogado do paciente se fez presente em todos os atos judiciais, inclusive nos reinterrogatórios dos corréus, “garantindo, assim, a plena observância dos Princípios constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa, corolários do Devido Processo Legal”.

O Plenário do STM seguiu, por unanimidade, o voto do relator para denegar a ordem de Habeas Corpus por falta de amparo legal.

Apagão aéreo

Os fatos se passaram em 30 de março de 2007, quando vários controladores de voo do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo I (Cindacta I), de Brasília, fizeram uma mobilização que resultou na interrupção de decolagens e sobrevoos de aeronaves em área sob sua circunscrição.

A paralisação foi motivada pela insatisfação dos controladores com as condições de trabalho, o que, segundo os militares, teria ocasionado a colisão entre uma aeronave da Gol e um jato Legacy, em 2006.

O movimento teve início em Brasília (Cindacta I) e em Manaus (Cindacta IV), conquistando também a adesão de Curitiba (Cindacta II). Os militares do Cindacta I respondem, na Auditoria de Brasília, pelos crimes de motim, incitação à desobediência e atentado contra o transporte aéreo.

O Plenário do Superior Tribunal Militar recepcionou, na tarde de hoje (4), em Sessão Especial, o ministro Carlos Augusto de Sousa. A solenidade ocorreu na sede do STM. O almirante-de-Esquadra havia tomado posse em 23 de dezembro. Ele ocupa uma das três cadeiras destinadas à Marinha do Brasil na composição da Corte Militar.

A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, abriu a solenidade de recepção ao mais novo integrante da Corte militar e em seguida o agraciou com a comenda da Ordem do Mérito do Judiciário Militar, no grau de Grã-Cruz. O ministro Carlos Augusto foi conduzido ao Plenário pelos ministros Olympio Pereira da Silva Júnior e Odilson Sampaio Benzi, respectivamente o decano e o mais moderno.

O ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos foi o escolhido para dar as boas- vindas em nome do Tribunal. No seu discurso, disse que os 46 anos de serviços prestados na Marinha pelo ministro Carlos Augusto o credenciam para o cargo no STM com os requisitos necessários para o exercício nobre da arte de julgar, que são a competência, sabedoria, senso de justiça e humanidade.

O ministro Marcus Vinicius também relatou a trajetória profissional do novo ministro e destacou que ele especializou-se como oficial de comunicações e concluiu o curso de Política e Estratégia Marítimas da Escola de Guerra Naval. Também exerceu os cargos de chefe de assuntos estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas do Ministério da Defesa e a chefia do Estado-Maior da Armada até recentemente.

No discurso do ministro Carlos Augusto de Sousa, a tônica foi os desafios de um novo trabalho e como aprimorar-se tecnicamente para a atividade judicante. “Antevejo a sujeição imperiosa à continuidade de trabalho árduo, de plena dedicação e de larga disponibilidade para o bem servir, nos exatos grandes termos das obrigações atribuídas ao exercício do meu ofício”, disse.

Para o ministro, tal qual como ocorreu há 42 anos, quando se apresentou na Sede da Escola Naval, no Rio de Janeiro, ele se apresenta nesta Corte imbuído com a mesma satisfação pessoal e orgulho de enfrentar mais um desafio profissional, com alegria de assumir as futuras atividades e as novas funções.

Estiveram presentes na solenidade o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, o comandante da Marinha do Brasil, Júlio Soares de Moura Neto, o Procurador-Geral da Justiça Militar, Marcelo Wetzel Rabello de Souza, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, além de servidores, familiares e amigos.

Televisão: Assista à matéria de posse do ministro Carlos Augusto

Veja a cobertura fotográfica do evento