Brasília, 22 de setembro de 2011 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (22/09), a criação dos cargos de juiz-auditor e juiz-auditor substituto para a 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede em Brasília. A matéria segue agora para o Senado Federal para votação.

Previstos na Lei 8.457 desde 1992, os cargos deverão suprir o aumento da atividade jurisdicional da 1ª Auditoria da 11ª Circunscrição que também é responsável pelo julgamento de todos os crimes militares cometidos no exterior.

Atualmente, a Justiça Militar da União conta com 18 juízes-auditores e outros 18 juízes-auditores substitutos, divididos em 12 circunscrições judiciárias militares que cobrem o território nacional. Há ainda o juiz-auditor corregedor que atua na Auditoria de Correição.

O número do  Projeto, que trata da criação dos cargos, é o PL  4.572-B/09.


Notícias
  • Expediente

    Juiz Federal da Justiça Militar
    ALCIDES ALCARAZ GOMES

    Juíza Federal Substituta da Justiça Militar
    NATASCHA MALDONADO SEVERO

    Horário de funcionamento
    2ª a 5ª - 9h às 18h e 6ª - 8h às 17h


    Endereço
    Rua General Portinho, 426 - Centro
    90010-360 - Porto Alegre - RS

    Telefones
    (51) 3224-1235, (51) 3226-6314, Telefax: (51) 3226-8299