(Revogada pela Resolução nº 220, de 3 de dezembro de 2015). Dispõe sobre a instituição, estrutura orgânica e competências do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União – CEJUM, e dá outras providências.
Resolução nº 178/2013 - CNJ
Revoga a Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011.
Resolução nº 220/2015 - STM
Dispõe sobre a instituição, estrutura orgânica e competências da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) e dá outras providências.
Resolução Nº 191/2013 - STM
Altera as Resoluções nº 130, de 18 de agosto de 2004, e 166, de 15 de outubro de 2009, do Superior Tribunal Militar.
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