A Câmara dos Deputados instituiu nesta quarta-feira (10) Grupo de Trabalho responsável por avaliar proposta de atualização do Código Penal Militar (CPM).

O grupo de trabalho, sob a coordenação do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), conta com a participação de mais nove parlamentares e membros externos à Casa Legislativa. A presidente do STM,  ministra Maria Elizabeth Rocha, e o procurador-geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel, integrarão o grupo.

A criação do GT foi uma sugestão que a ministra-presidente Maria Elizabeth Rocha levou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), em uma visita ao parlamentar no mês de outubro.

Para a ministra Maria Elizabeth, é extrema a importância da atualização dos Códigos que regulam o Direito Penal Militar, editados em 1969, e que se encontram defasados em relação ao Direito Penal Comum.

São integrantes do Grupo de Trabalho, além dos já citados, os deputados Décio Lima (PT/SC), Nelson Pellegrino (PT/BA), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Carlos Sampaio (PSDB/SP), Eduardo Sciarra (PSD/PR), Espiridião Amin (PP/SC), Lincoln Portela (PR/MG), Beto Albuquerque (PSB/RS), Cláudio Cajado (DEM/BA). Também participam o desembargador do TJM/MG Rúbio Paulino Coelho, o presidente do TJM/RS e desembargador Sérgio Antônio Berni de Brum, o presidente do TJM/SP, desembargador Paulo Adib Casseb, e o defensor público federal Fabiano Caetano Prestes.

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Brasília, 17 de outubro de 2011 – Um novo mandado de segurança referente ao último concurso público para o Superior Tribunal Militar (STM) foi concedido pela Corte, no último dia 11. O mandado foi impetrado por uma candidata ao cargo de Analista Judiciário que é portadora de necessidades especiais.

Brasília, 23 de fevereiro de 2011 – O Superior Tribunal Militar condenou capelão militar a três anos de reclusão pelo crime de peculato. O capitão da Aeronáutica J. S. C. já havia sido condenado em primeira instância, sob a acusação de ter desviado contribuições dos fiéis destinadas à Capelania da Base Aérea de Fortaleza (CE), pela qual era responsável.

 

Cândido Portinari nasceu no dia 30 de dezembro de 1903, numa fazenda de café em Brodoswki, no Estado de São Paulo.

Filho de imigrantes italianos, de origem humilde, Portinari recebeu apenas a instrução primária. Desde criança, manifesta vocação artística e, aos 15 anos, foi para o Rio de Janeiro em busca de um aprendizado mais sistemático em pintura, matriculando-se na Escola Nacional de Belas Artes.

Em 1928 conquistou o Prêmio de Viagem ao Estrangeiro da Exposição Geral de Belas-Artes, de tradição acadêmica. Foi para Paris (França), onde permaneceu durante todo o ano de 1930. Longe de sua pátria, saudoso de sua gente, Portinari voltou ao Brasil em 1931 e retratou em suas telas o povo brasileiro, superando aos poucos sua formação acadêmica e fundindo a ciência antiga da pintura a uma personalidade experimentalista e antiacadêmica moderna.

Em 1935, obteve seu primeiro reconhecimento no exterior, a segunda menção honrosa na exposição internacional do Carnegie Institute de Pittsburgh, Estados Unidos, com uma tela de grandes proporções intitulada “Café”, retratando uma cena da colheita típica de sua região de origem.

A inclinação muralista de Portinari revelou-se com vigor nos painéis executados no Monumento Rodoviário da estrada Rio de Janeiro – São Paulo, em 1936, e nos afrescos do novo edifício do Ministério da Educação e Saúde, realizados entre 1936 e 1944. Estes trabalhos, como conjunto e concepção artística, representam um marco na evolução da arte de Portinari, afirmando a opção pela temática social, que foi o fio condutor de toda a sua obra a partir de então.

Durante as décadas de 40 e 50, o artista levou obras importantes aos muito cantos do Brasil e em outros países.

Candido Portinari morreu no dia 6 de fevereiro de 1962, quando preparava uma grande exposição de cerca de 200 obras a convite da Prefeitura de Milão (Itália), vítima de intoxicação pelas tintas que utilizava.

Museu – Sua obra e vida está preservada no  museu instalado na casa onde Cândido Portinari residiu durante sua infância e juventude, em Brodowski (SP).

O Museu Casa de Portinari é uma instituição da Secretaria de Estado da Cultura que representa o marco concreto do vínculo do artista com sua terra natal, ligação que é celebrada e perpetuada em sua obra plástica e poética.

Para saber mais sobre o museu, basta acessar o endereço www.museucasadeportinari.org.br

Fonte: Museu Casa de Portinari

 

Brasília, 14 de junho de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu reverter acórdão da Corte que tinha condenado um capitão do Exército a três anos de reclusão, em 2006 durante julgamento de revisão criminal. O oficial era um dos acusados de ter vazado gabaritos da prova de concurso público da Escola de Sargento das Armas, realizado em 2001.
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