A Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar (8ª CJM), em Belém, comemorou os 208 anos da Justiça Militar da União e realizou entregas de comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). 

O evento ocorreu no edifício-sede da Justiça Militar da União, em Belém, tendo sido realizado no Plenário Dr. Mário Soares de Mendonça.

A solenidade ocorreu no final de abril e contou com a presença do juiz-auditor titular José Maurício Pinheiro de Oliveira, do juiz-auditor substituto Luiz Octavio Rabelo Neto, autoridades, servidores e convidados.

Dentre as autoridades, prestigiaram o evento o comandante do Comando Militar do Norte, general Carlos Alberto Neiva Barcellos; o Comandante da 8ª Região Militar, general Humberto Francisco Madeira Mascarenhas, o comandante do IV Distrito Naval, vice-almirante Alípio Jorge Rodrigues da Silva, o comandante do 1º Comando Aéreo Regional (I COMAR),  major-brigadeiro Carlos Minelli de Sá e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/PA, André Tocantins.

Foram agraciados, no grau distinção do quadro especial, o coronel da Aeronáutica Celso de Araújo, chefe do Estado-Maior do I COMAR, que, no ato, foi representado pelo coronel Helbert Barreto Amâncio, chefe do Gabinete do I COMAR e, no grau distinção do quadro ordinário, os servidores Clarissa Ribeiro Rocha e Aluízio da Silva Santos. 

Ao entregar as medalhas, o juiz-auditor José Maurício disse que era uma honra para a Justiça Militar outorgá-las aos agraciados, oferecidas pelos relevantes serviços prestados por todos a este ramo especializado da Justiça. 

O magistrado afirmou ainda que a Justiça Militar da União tem feito um grande trabalho e que seus julgamentos têm ocorrido com a máxima eficiência e celeridade.

Nesta quinta-feira (29), encerra-se o calendário da 1ª Auditoria de Brasília para o reinterrogatório dos controladores de voo envolvidos no movimento conhecido como "apagão aéreo".

Ao todo, 57 militares são processados na primeira instância da Justiça Militar da União em Brasília, por participarem da paralisação do tráfego aéreo em 2007, no Cindacta I, localizado na capital federal.

Durante todo o mês de outubro os réus foram ouvidos, em novo interrogatório, a pedido da defesa. A Defensoria Pública da União alegava não ter sido facultado aos acusados a oportunidade de estarem presentes nos interrogatórios dos outros envolvidos em razão de choque de datas.

Apagão aéreo

Naquela ocasião os militares fizeram uma mobilização que resultou na interrupção de decolagens e sobrevoos de aeronaves em área sob sua circunscrição. A atitude dos militares deixou milhares de passageiros sem perspectiva de embarque.

A paralisação foi motivada pela insatisfação dos controladores com as condições de trabalho, o que, segundo os militares, teria ocasionado a colisão entre uma aeronave da Gol e um jato Legacy, em 2006.

De acordo com os grevistas, o acidente ocorreu por supostas falhas nos equipamentos do sistema de tráfego aéreo.

O movimento teve início em Brasília (Cindacta I) e em Manaus (Cindacta IV), conquistando também a adesão de Curitiba (Cindacta II). Os militares do Cindacta I respondem, na Auditoria de Brasília, pelos crimes de motim, incitação à desobediência e atentado contra o transporte aéreo.

Com a conclusão dos interrogatórios e a realização de outros atos processuais, será aberto prazo para produção de alegações finais escritas pela defesa e pelo Ministério Público Militar. Após a realização de todas as diligências cabíveis, será marcada a data para o julgamento.

A Justiça Militar da União tem realizado audiências de custódia, como preconiza o Conselho Nacional de Justiça. Dessa vez, foi a Auditoria de Belém que realizou a sua primeira audiência de custódia, após a prisão em flagrante de um civil.  

A Audiência de Custódia atende à Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça e ao artigo 7º, item 3, do Pacto de San José da Costa Rica.

O ato processual foi presidido pelo juiz-auditor substituto Luiz Octavio Rabelo Neto, tendo também participado da audiência de custódia o promotor de Justiça Militar Clementino  Rodrigues e a defensora pública federal Marcela  Aquino.

De acordo com a Resolução do CNJ, "toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente da motivação ou natureza do ato, tem que ser obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão".

 O acusado civil foi preso em flagrante, em 3 de julho, dentro do 2º Batalhão de Infantaria de Selva, após invadir o quartel.

O crime de "Ingresso clandestino" está previsto no artigo 302 do Código Penal Militar, que prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para quem "Penetrar em fortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou em outro lugar sujeito à administração militar, por onde seja defeso ou não haja passagem regular, ou iludindo a vigilância da sentinela ou de vigia".

Segundo a Auditoria, a realização da audiência se mostrou positiva pelo fato de ter sido constatado que o civil apresentava, aparentemente, algum tipo de transtorno psíquico, revelando a não necessidade da manutenção da prisão.

Ao final, com anuência das partes (promotoria e defensoria), foi proferida decisão concessiva da liberdade provisória, sendo o flagranteado encaminhado para avaliação e tratamento ambulatorial no Hospital das Clínicas de Belém (PA).

A Auditoria de Campo Grande (9ª CJM), em comemoração aos seus 94 anos, foi homenageada com o lançamento de um selo postal comemorativo dos Correios. O evento de lançamento aconteceu no dia 30 de outubro, na 9ª CJM.

A edição comemorativa tem tiragem limitada. A ação de selos comemorativos é uma forma de prestigiar eventos importantes relacionados à cultura em geral e à história do Brasil. Apenas eventos reconhecidos nacionalmente recebem o privilégio.

A solenidade de lançamento foi presidida pela juíza-auditora substituta em exercício da titularidade, Suely Pereira Ferreira, e contou com a participação de diversas autoridades civis e militares, além dos servidores do juízo e convidados. O STM foi representado pela juíza-auditora corregedora, Telma Angelica Figueredo.

Assista à reportagem completa sobre o evento.