A Justiça Militar Brasileira teve reafirmada, nesta quarta-feira, sua manutenção como ramo autônomo do Poder Judiciário. Essa foi uma das conclusões dos participantes da oficina organizada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Taifeiro é condenado por filmar mulheres na Aeronáutica
Brasília, 11 de fevereiro de 2014 – O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) reformou sentença de primeira e condenou um taifeiro da Aeronáutica, acusado de fotografar militares femininas em banheiros dentro do quartel. O militar foi condenado no STM a três meses e 15 dias de prisão, pelo crime previsto no artigo 229 - violar, mediante processo técnico o direito ao recato pessoal.
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, em junho de 2012, o taifeiro integrava a missão da “Operação Rio+20”, no aeródromo de Jacarepaguá-RJ, quando resolveu, com seu celular, gravar vídeo e fotografar uma sargento, que tomava banho no alojamento feminino.
A militar não teria sido filmada, pois, na tentativa, teria percebido a presença de uma pessoa agachada próximo ao local e chutou a porta. A sargento disse também que viu um militar fardado fugir do local, mas que não conseguiu identificá-lo. Um inquérito policial militar foi aberto para apurar os fatos. Testemunhos indicaram o taifeiro como o autor do crime.
Ao ser ouvido no inquérito, o acusado cedeu seu aparelho celular para ser periciado, mas antes teria apagado todas as imagens. A perícia não identificou nenhuma imagem da sargento, mas encontrou diversas outras imagens do mesmo gênero.
Denunciado, na Justiça Militar da União, o taifeiro disse que era verdade a acusação, não tinha como se justificar e que não tem um motivo especificado para explicar as filmagens. No entanto, durante seu julgamento na 4ª Auditoria do Rio de Janeiro, em agosto do ano passado, ele foi absolvido pelo Conselho Permanente de Justiça. A maioria dos juízes acataram o argumento da defesa, de que não foi encontrada nenhuma imagem da sargento no celular do militar e que por isso não haveria como provar o crime naquele caso específico.
Ao analisar o recurso do Ministério Público Militar, o ministro Cleonilson Nicácio Silva acatou os argumentos da denúncia e afirmou que a autoria e a materialidade ficaram comprovadas após a confissão do acusado, do depoimento da ofendida e das demais provas testemunhais e materiais coligidas durante a instrução criminal. “Todas convergentes em apontar o acusado como tendo sido o autor das imagens”, afirmou o relator. Os ministros da Corte entenderam que houve o crime e não apenas a tentativa e condenaram o militar.
Justiça Militar condena trio de assaltantes por assalto a carro da Marinha no Rio de Janeiro
O Ministério Público Militar denunciou os três acusados, conhecidos pela alcunha de “Chuck”, “Cabeção” e “Kéki”, por roubo qualificado e concurso de pessoas. Eles assaltaram militares da Marinha e levaram uma viatura Toyota Corolla, armas e munições, em Lins de Vasconcelos, no Rio de Janeiro. Um almirante era um dos passageiros do veículo.
Presidente do STM e Ministro Joaquim Barbosa conversam sobre oficina do CNJ
O encontro aconteceu hoje no gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Ministro Joaquim Barbosa afirmou que o foco do evento é a Justiça Militar Estadual.
Justiça Militar inicia restauração de obra de Fulvio Pennacchi
Mais Artigos...
-
30/04/2025 1ª Auditoria da 2ª CJM recebe visita de assessores jurídicos da 11ª BrigadaA 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em São Paulo–SP, recebeu, no dia 24 de abril de 2025, a visita de assessores jurídicos das Organizações Militares vinculadas à 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada,…Leia +
-
09/04/2024 1ª Auditoria de São Paulo recebe visita de estudantes de DireitoEstudantes de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles - Campus Lapa, localizada em São Paulo, visitaram a 1ª Auditoria da 2ª CJM no dia 26 de março. Durante a visita guiada, os alunos tiveram a…Leia +
-
13/03/2024 Juíza da 2ª CJM ministra palestra sobre "Assédio e Proteção à Mulher" em São PauloA juíza federal da Justiça Militar Vera Lúcia da Silva Conceição, da 2ª Auditoria da 2º CJM, representou a Justiça Militar da União no evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher, promovido pelo IV Comar…Leia +
-
01/12/2023 Juiz aborda a incompatibilidade entre drogas ilícitas e valores militares em palestraO juiz federal da JMU Ricardo Vergueiro Figueiredo proferiu palestra no Centro de Operações do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE). Com o tema "As Drogas Ilícitas e as Forças Armadas”, a…Leia +
-
Expediente
Diretoria do Foro
Horário de atendimento ao Público
2ª a 6ª das 12h às 18hHorário de funcionamento
2ª a 6ª das 12h às 19hTelefone
(11) 3372-7700Endereço
Avenida Cásper Líbero, 88, 1º andar - Centro
01033-000 - São Paulo - SP
1ª Auditoria da 2ª CJM
Juiz Federal da Justiça Militar
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDOJuiz Federal Substituto da Justiça Militar
HUGO MAGALHÃES GAIOSOEndereço
Avenida Cásper Líbero, 88, 4º andar - Centro
01033-000 - São Paulo - SP
2ª Auditoria da 2ª CJM
Juíza Federal da Justiça Militar
VERA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃOJuiz Federal Substituto da Justiça Militar
VITOR DE LUCAEndereço
Avenida Cásper Líbero, 88, 6º andar - Centro
01033-000 - São Paulo - SP