STM mantém decisão de juiz que não transcreveu depoimento feito por videoconferência
O Ministério Público Militar (MPM) entrou com o pedido para que o Plenário determinasse que o juiz da Auditoria de Manaus realizasse a degravação do interrogatório de um soldado do Exército feito por conferência audiovisual. Segundo o MPM, a negativa do juiz violaria normas do Código de Processo Penal Militar.
Sargento é condenado por fraude em auxílio-transporte
Militar é condenado a dois anos de prisão por prestar declaração falsa sobre endereço residencial, tendo recebido indevidamente cerca de R$ 17 mil em auxílio transporte.
Presidente do STM participa de posse do novo presidente da Associação dos Juízes Federais
O juiz federal Antônio César Bochenek tomou posse como presidente da Ajufe para o biênio 2014/2016. Ministros de tribunais superiores, parlamentares e autoridades do Poder Executivo também participaram do evento.
STM apresenta anteprojeto de lei para alterar Lei de Organização da Justiça Militar no Congresso Nacional
A minuta do projeto de lei foi entregue nesta quinta-feira, 5, pelo presidente do STM, Raymundo Cerqueira, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Uma das alterações propostas é que o réu civil seja julgado pelo juiz-auditor.
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24/09/2024 Servidores da 2ª CJM, em São Paulo, participam de palestra sobre inteligência financeiraA 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2ª CJM), com sede em São Paulo, promoveu, em dois dias, uma palestra sobre inteligência financeira. O evento contou com um ciclo de palestras ministradas por Katia Santana, que é…Leia +
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24/07/2025 Auditoria de São Paulo (SP) promove ação para emissão da nova Carteira de Identidade NacionalMagistrados, servidores, militares, estagiários, terceirizados e seus familiares participaram, no último dia 22 de julho, de uma ação conjunta entre a 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2ª CJM) e o Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt”…Leia +
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30/04/2025 1ª Auditoria da 2ª CJM recebe visita de assessores jurídicos da 11ª BrigadaA 1ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em São Paulo–SP, recebeu, no dia 24 de abril de 2025, a visita de assessores jurídicos das Organizações Militares vinculadas à 11ª Brigada de Infantaria Mecanizada,…Leia +
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09/04/2024 1ª Auditoria de São Paulo recebe visita de estudantes de DireitoEstudantes de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles - Campus Lapa, localizada em São Paulo, visitaram a 1ª Auditoria da 2ª CJM no dia 26 de março. Durante a visita guiada, os alunos tiveram a…Leia +
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