STM mantém decisão de juiz que não transcreveu depoimento feito por videoconferência
O Ministério Público Militar (MPM) entrou com o pedido para que o Plenário determinasse que o juiz da Auditoria de Manaus realizasse a degravação do interrogatório de um soldado do Exército feito por conferência audiovisual. Segundo o MPM, a negativa do juiz violaria normas do Código de Processo Penal Militar.
Sargento é condenado por fraude em auxílio-transporte
Militar é condenado a dois anos de prisão por prestar declaração falsa sobre endereço residencial, tendo recebido indevidamente cerca de R$ 17 mil em auxílio transporte.
Presidente do STM participa de posse do novo presidente da Associação dos Juízes Federais
O juiz federal Antônio César Bochenek tomou posse como presidente da Ajufe para o biênio 2014/2016. Ministros de tribunais superiores, parlamentares e autoridades do Poder Executivo também participaram do evento.
STM apresenta anteprojeto de lei para alterar Lei de Organização da Justiça Militar no Congresso Nacional
A minuta do projeto de lei foi entregue nesta quinta-feira, 5, pelo presidente do STM, Raymundo Cerqueira, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Uma das alterações propostas é que o réu civil seja julgado pelo juiz-auditor.
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09/04/2024 1ª Auditoria de São Paulo recebe visita de estudantes de DireitoEstudantes de Direito das Faculdades Integradas Campos Salles - Campus Lapa, localizada em São Paulo, visitaram a 1ª Auditoria da 2ª CJM no dia 26 de março. Durante a visita guiada, os alunos tiveram a…Leia +
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13/03/2024 Juíza da 2ª CJM ministra palestra sobre "Assédio e Proteção à Mulher" em São PauloA juíza federal da Justiça Militar Vera Lúcia da Silva Conceição, da 2ª Auditoria da 2º CJM, representou a Justiça Militar da União no evento comemorativo ao Dia Internacional da Mulher, promovido pelo IV Comar…Leia +
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01/12/2023 Juiz aborda a incompatibilidade entre drogas ilícitas e valores militares em palestraO juiz federal da JMU Ricardo Vergueiro Figueiredo proferiu palestra no Centro de Operações do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE). Com o tema "As Drogas Ilícitas e as Forças Armadas”, a…Leia +
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