Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Segurança da Informação e define suas competências no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
Leia mais:Resolução Nº 194, de 28 de agosto de 2013
Resolução Nº 195, de 28 de agosto de 2013
Dispõe sobre os procedimentos para a gravação em áudio e vídeo das Sessões Plenárias do Superior Tribunal Militar, bem como a disponibilização aos interessados dos arquivos gerados.
Resolução Nº 197, de 10 de dezembro de 2013
Institui e regulamenta o Banco de Dados de Mandado de Prisão no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
Resolução Nº 196, de 2 de outubro de 2013
Constituição dos Núcleos de Cooperação Judiciária e instituição de mecanismos de cooperação judiciária no âmbito da Justiça Militar da União.
Resolução Nº 198, de 10 de fevereiro de 2014
Institui o calendário oficial de sessões de julgamento e administrativas do Superior Tribunal Militar, para o ano de 2014.
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13/05/2021 Portarias publicadas pelas Auditorias podem ser acessadas pelo Sistema de Legislação da JMUAs Portarias de todas as Auditorias da Justiça Militar da União, a partir do ano de 2013, podem agora ser acessadas por meio do Sistema de Legislação (Sisleg). O trabalho é coordenado pela Seção de…Leia +
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17/12/2020 Auditoria de Manaus recebe visita técnica correicional da Corregedoria da Justiça Militar da UniãoO ministro-corregedor da Justiça Militar da União e vice-presidente do Superior Tribunal Militar, José Barroso Filho, esteve em Manaus (AM) no último dia 2. O objetivo foi realizar visita técnica correicional no âmbito da Auditoria da…Leia +
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04/12/2020 Auditoria de Manaus recebe duas servidoras em solenidade de posseAs técnicas judiciárias Caroline Aparecida Borba e Jéssica Paloma da Silva tomaram posse na Justiça Militar da União no último dia 1º. A solenidade de posse, realizada pela Auditoria da 12ª CJM, sediada em Manaus…Leia +
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