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Denúncia contra militar é rejeitada para evitar dupla condenação

Brasília, 26 de setembro de 2011 - Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) negaram, por unanimidade, provimento a recurso em sentido estrito contra decisão da Auditoria Militar de Salvador (BA), que rejeitou denúncia contra o soldado do Exército L.W.J.N.

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Câmara dos Deputados aprova cargos de magistrados para 11ª CJM

Brasília, 22 de setembro de 2011 – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (22/09), a criação dos cargos de juiz-auditor e juiz-auditor substituto para a 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede em Brasília. A matéria segue agora para o Senado Federal para votação.

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Militar que alienou bens sem licitação deve ser julgado pela Justiça Militar

Brasília, 21 de setembro de 2011 – O Plenário do STM deu provimento a Recurso em Sentido Estrito do Ministério Público Militar (MPM) e afirmou a competência da Justiça Militar da União para julgar processo contra tenente-coronel do Exército. A Corte Castrense determinou que os autos retornassem à Auditoria Militar de Curitiba (PR), local onde foi proferida a sentença de primeira instância.

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Tribunal tranca ação penal contra sargento que denunciou superior

Brasília, 21 de setembro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu ordem de habeas corpus (HC) para trancar ação penal militar, por falta de justa causa, a que respondia o primeiro sargento da Aeronáutica A.C.M. A ação estava em trâmite na Auditoria Militar de Fortaleza (CE).

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Civil é condenado por opôr resistência a sentinela de vila militar

Brasília, 20 de setembro de 2011 – O civil B.T.S. foi condenado a seis meses de detenção por incurso no crime de resistência mediante ameaça ou violência, tipificado no artigo 177 do Código Penal Militar (CPM).

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