A Corregedoria da Justiça Militar da União (JMU) realizou, nos dias 11 e 12 de novembro, a correição-geral na Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada em Manaus-AM. A ação faz parte do planejamento anual da Corregedoria e tem como objetivo avaliar o funcionamento das unidades judiciárias e promover a integração entre os diversos atores do sistema de Justiça Militar.

Durante a visita, o Ministro-Corregedor da JMU, José Coêlho Ferreira, e sua equipe se reuniram com juízes, servidores da Auditoria, autoridades militares, representantes do Ministério Público Militar, da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo do encontro foi fortalecer os laços institucionais e promover a troca de informações sobre as atividades da JMU na região.

Os trabalhos de correição englobaram a análise de processos, com especial atenção para questões com impacto nas metas nacionais do Poder Judiciário. A equipe da Corregedoria verificou ainda o cumprimento das normas e procedimentos internos, orientou os servidores sobre o uso dos sistemas eletrônicos e inspecionou as instalações da Auditoria.

Ao final da visita, o Ministro-Corregedor conduziu uma reunião com os servidores da Auditoria, abrindo espaço para o diálogo e para a apresentação de sugestões e demandas, que serão analisadas pela Corregedoria.

As conclusões da correição serão compiladas em um relatório, que será submetido ao Plenário do Superior Tribunal Militar, conforme determina a legislação vigente.

A aplicação do protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero aos casos de crimes sexuais praticados contra mulheres, no âmbito da Justiça Militar da União (JMU). Esse foi o tema da palestra proferida pela juíza da JMU Natascha Maldonado, no dia 4 de novembro, durante a 11th International Conference on Training of the Judiciary.

A 11ª edição da conferência ocorre em Seul, Coreia do Sul, e  tem como tema central “A Educação Judiciária numa Encruzilhada: Preparando-se para o Futuro do Judiciário, Abraçando os Direitos Humanos, a Tecnologia e uma Pedagogia Eficaz”.

Em sua exposição, Natascha Maldonado afirmou que entre os crimes sexuais de maior incidência registrados na Justiça Militar da União, no período de janeiro de 2021 a agosto de 2024, destacam-se: importunação sexual (49%), assédio sexual (34%), estupro (14%) e violação de recato (3%).

Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A orientação tornou-se obrigatória a partir de 2023, o que inclui a obrigatoriedade de capacitação dos magistrados em temas relacionados a direitos humanos, gênero, raça e etnia.

A Justiça Militar da União (JMU) está com as inscrições abertas para o processo seletivo público de estagiários. As inscrições podem ser realizadas a partir das 10h do dia 04 de novembro até às 20h do dia 24 de novembro de 2024 no site da empresa Super Estágios.

Clique aqui para acessar o edital da seleção.

O processo seletivo abrange tanto o Superior Tribunal Militar quanto as Auditorias da JMU, oferecendo vagas para as áreas:

• Administração
• Arquivologia
• Biblioteconomia
• Comunicação Social
• Contabilidade
• Design Gráfico
• Direito
• Economia
• Estatística
• História
• Informática
• Letras Português
• Psicologia
• Serviço social

O processo seletivo será composto por três etapas: uma prova objetiva online, análise curricular e, por fim, uma entrevista com os candidatos. A primeira fase, eliminatória, visa avaliar conhecimentos em Língua Portuguesa, Informática e temas gerais para todos os cursos. Estudantes de Direito também realizarão provas com conhecimentos específicos e uma prova discursiva.

O estágio terá duração máxima de dois anos e carga horária de 20 horas semanais. A bolsa é de R$ 850,00 mensais e auxílio-transporte.

Estão reservadas 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, reafirmando o compromisso da JMU com a inclusão.

Para tirar dúvidas sobre o processo seletivo, entre em contato com a Super Estágios através do telefone (61) 99891-6225 ou do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

No dia 30 de outubro, as Circunscrições Judiciárias Militares (CJMs) completam 104 anos de existência, um marco importante na história da Justiça Militar da União (JMU). Desde sua criação, as CJMs vêm desempenhando um papel fundamental na organização e no funcionamento da justiça militar no Brasil, garantindo a aplicação da lei e a manutenção da disciplina nas Forças Armadas.

A trajetória das CJMs está intrinsecamente ligada à evolução da própria Justiça Militar. Ao longo de mais de um século, essas circunscrições passaram por diversas transformações, adaptando-se às mudanças do contexto histórico e jurídico do país.

Inicialmente, as CJMs foram concebidas como uma forma de descentralizar a justiça militar, aproximando-a dos militares e facilitando o acesso à justiça. Com o passar dos anos, as CJMs foram se consolidando como órgãos essenciais para a aplicação do direito penal militar e para a manutenção da ordem e da disciplina nas Forças Armadas.

O livro "Cem Anos de História: Auditorias da Justiça Militar da União" narra a trajetória centenária das Auditorias Militares, órgãos julgadores de primeira instância da Justiça Militar da União (JMU). A obra percorre desde a criação das Auditorias, então denominadas Conselhos de Guerra, em 1808, até os dias atuais, destacando sua evolução, desafios e papel crucial na manutenção da justiça e disciplina nas Forças Armadas.

O livro divide a história das Auditorias em cinco períodos distintos:

• 1808-1890: Período marcado pela influência do modelo militar português, com a criação dos Conselhos de Guerra Permanentes e a gradual estruturação da justiça militar no Brasil.
• 1891-1934: Fase de consolidação da justiça militar, com a promulgação do primeiro Código Penal Militar e a criação do Supremo Tribunal Militar (STM). As Auditorias Militares ganham maior autonomia e se consolidam como órgãos de primeira instância.
• 1934-1969: Período de instabilidade política e institucional, com reflexos na justiça militar. O livro aborda as mudanças legislativas e os desafios enfrentados pelas Auditorias durante o Estado Novo e o regime militar.
• 1969-1988: Fase marcada pela promulgação do Código Penal Militar de 1969, ainda em vigor, e pela atuação das Auditorias durante o período final do regime militar.
• 1988-2018: Período marcado pela promulgação da Constituição de 1988, o livro analisa a adaptação das Auditorias ao novo contexto político e social, e os desafios para garantir a justiça e os direitos humanos no âmbito militar.

Hoje, as CJMs são órgãos modernos e eficientes, que utilizam as mais recentes tecnologias para otimizar seus processos e garantir a celeridade na prestação jurisdicional. A digitalização dos processos e a adoção de sistemas informatizados têm permitido um atendimento mais ágil e eficaz aos jurisdicionados.

Além disso, as CJMs têm se destacado pela sua atuação na área de gestão documental, buscando constantemente aprimorar seus procedimentos e garantir a segurança das informações. A preocupação com a sustentabilidade também tem sido uma constante nas ações das CJMs, que buscam adotar práticas mais sustentáveis em suas atividades.

Diante dos desafios do século XXI, as CJMs estão preparadas para enfrentar os novos desafios e continuar desempenhando seu papel fundamental na Justiça Militar da União. A valorização da justiça, da ética e da transparência são princípios que norteiam a atuação das CJMs, que se comprometem a prestar um serviço público de qualidade aos militares e à sociedade como um todo.

Ao celebrarmos 104 anos de história, as Circunscrições Judiciárias Militares reafirmam seu compromisso com a justiça, a legalidade e a defesa dos interesses da Nação. Que os próximos anos sejam marcados por novas conquistas e por um aprimoramento constante dos serviços prestados.