Disciplina a distribuição das Funções Comissionadas, no âmbito da Justiça Militar da União, em particular nos Gabinetes de Ministros, em conformidade como o § 1º do art. 5º da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Altera os artigos 7º, 12, 17, 18 e 25 do Regulamento da Auditoria de Correição e da Primeira Instância da Justiça Militar da União, aprovado pela Resolução STM nº 80, de 29 de outubro de 1998.
Altera dispositivos atinentes ao Regulamento Geral do PLAS/JMU, aprovado pela Resolução nº 95, de 22 de março de 2000, com as modificações procedidas pelas Resoluções: nº 96, de 31 de maio de 2000; nº 98, de 13 de setembro de 2000; nº 107, de 16 de ago疏Ỵ疐
Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudo para a participação em cursos de pós-graduação no âmbito da Justiça Militar da União.
Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 137, de 23 de novembro de 2005, que dispõe sobre retribuição pecuniária devida aos membros de Comissão Examinadora para concurso ao cargo de Juiz-Auditor Substituto e aos servidores que tenham participado疏Ỵ疐
1ª Auditoria 11ª CJM
Juíza Federal da Justiça Militar
FLÁVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Horário de funcionamento
12h às 19h
Endereço
Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Lote 3A, Asa Sul, Brasília/DF.
Telefones
(61) 3433-7649, (61) 3433-7610, (61) 3433-7603, (61) 3433-7615
2ª Auditoria da 11ª CJM
Juiz Federal da Justiça Militar
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Juiz Federal Substituto da Justiça Militar
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Horário de funcionamento
12h às 19h
Endereço
Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Lote 3A, Asa Sul, Brasília/DF.
Telefones
(61) 3433-7630, (61) 3433-7631, (61) 3433-7659, (61) 3433-7624
Diretoria do Foro da 11ª CJM
Endereço
Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Lote 3A, Asa Sul, Brasília/DF.
Distribuição
(61) 3433-7665
Protocolo-Geral:
(61) 3433-7635
Telefax Protocolo-Geral:
(61) 3433-7619
