Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor de Segurança da Informação e define suas competências no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
Resolução Nº 195, de 28 de agosto de 2013
Dispõe sobre os procedimentos para a gravação em áudio e vídeo das Sessões Plenárias do Superior Tribunal Militar, bem como a disponibilização aos interessados dos arquivos gerados.
Resolução Nº 197, de 10 de dezembro de 2013
Institui e regulamenta o Banco de Dados de Mandado de Prisão no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
Resolução Nº 196, de 2 de outubro de 2013
Constituição dos Núcleos de Cooperação Judiciária e instituição de mecanismos de cooperação judiciária no âmbito da Justiça Militar da União.
Resolução Nº 198, de 10 de fevereiro de 2014
Institui o calendário oficial de sessões de julgamento e administrativas do Superior Tribunal Militar, para o ano de 2014.
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Expediente
1ª Auditoria 11ª CJM
Juíza Federal da Justiça Militar
FLÁVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSAJuiz Federal Substituto da Justiça Militar
CRISTIANO ALENCAR PAIMHorário de funcionamento
12h às 19hEndereço
Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Lote 3A, Asa Sul, Brasília/DF.Telefones
(61) 3433-7649, (61) 3433-7610, (61) 3433-7603, (61) 3433-7615
2ª Auditoria da 11ª CJM
Juiz Federal da Justiça Militar
FREDERICO MAGNO DE MELO VERASJuiz Federal Substituto da Justiça Militar
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTASHorário de funcionamento
12h às 19hEndereço
Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Lote 3A, Asa Sul, Brasília/DF.Telefones
(61) 3433-7630, (61) 3433-7631, (61) 3433-7659, (61) 3433-7624Diretoria do Foro da 11ª CJM
Endereço
Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Lote 3A, Asa Sul, Brasília/DF.Distribuição
(61) 3433-7665Protocolo-Geral:
(61) 3433-7635Telefax Protocolo-Geral:
(61) 3433-7619