O evento ocorrerá de 15 a 19 de junho de 2015 no STM e será transmitido ao vivo pelo Youtube. No canal também é possível ver a íntegra de todas as palestras.

Programação atualizada em 01 de junho de 2015

Relação de inscrições deferidas até 11 de junho de 2015

Currículo dos palestrantes 

O curso é organizado pelo Centro de Estudos Judiciários da JMU (CEJUM), sob a coordenação do ministro do STM José Coêlho Ferreira, coordenador-geral do Centro. A capacitação é ofertada na modalidade presencial e é voltado para juízes-auditores e juízes-auditores substitutos, membros do Ministério Público Militar (MPM), assessores jurídicos do STM e do MPM, servidores da JMU e do MPM, representantes da Forças Armadas e comunidade acadêmica.

Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (61) 3313-9480, pelo site do CEJUM ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A primeira edição do Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU aconteceu em setembro de 2014. 

O ministro do Superior Tribunal Militar Carlos Augusto de Sousa recebeu, nesta segunda-feira (6), a visita de seis oficiais de marinha de países com os quais o Brasil mantém laços de amizade.

Estiveram no STM, os adidos navais estrangeiros acreditados no país, coronel fuzileiro naval Ramón Pineiro (Espanha),  o capitão de mar e guerra MG Mark Hamilton (Estados Unidos), o capitão de mar e guerra Yannick Rest (França), o  capitão de mar e guerra Gonzalo Carrera (Peru), o capitão de mar e guerra Janusz Palka (Polônia) e o capitão de mar e guerra Bernd Kuhbier (Alemanha).

Além dos estrangeiros, estiveram com o ministro do STM, os oficiais da Marinha do Brasil, contra-almirante Flávio Rocha,  subchefe de Estratégia do Estado-Maior da Armada e o capitão de mar e Guerra André Marcet, oficial de ligação com os Adidos Navais no Estado-Maior da Armada.

A intenção da visita foi estreitar o relacionamento do Superior Tribunal Militar com os adidos navais estrangeiros. 

Veja fotografias da visita

A Auditoria de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade –absolveu um ex-soldado do Exército denunciado pelos crimes de abandono de posto e furto qualificado, previstos, respectivamente, nos artigos 195 e 240 § 4º do Código Penal Militar.

Segundo a Denúncia, na noite dos crimes o ex-militar estava de serviço de sentinela à Garagem do 29º Batalhão de Infantaria Blindado – 29º BIB – quando abandonou o posto e pulou a janela da Companhia de Comando para furtar uma mochila contendo um notebook e outros acessórios de informática, objetos que pertenciam a um colega de farda. 

A Defensoria Pública da União requisitou que o réu fosse submetido à perícia médica para investigar suspeita de doença mental. O laudo pericial demonstrou que o ex-soldado sofre de transtorno compulsivo conhecido como “cleptomania”. Segundo o laudo, o indivíduo portador desse problema sente prazer momentâneo em possuir algo que não é seu, mesmo que seja de pequeno valor monetário e que seja descartado logo em seguida.

Durante o julgamento, tanto o Ministério Público Militar como a Defensoria Pública da União pediram a absolvição do réu tendo em vista a sua inimputabilidade comprovada na fase da instrução processual.

O Conselho Permanente de Justiça decidiu, então, absolver o acusado da prática dos crimes com base na alínea “b” do artigo 439 do Código Penal Militar, entendendo que o fato não constitui infração penal por lhe faltar o requisito da culpabilidade.

Da mesma forma, o Conselho seguiu o entendimento do juiz-auditor Celso Celidonio que afirmou ter o crime de abandono de posto sido absorvido pelo delito principal, ou seja, o réu só abandonou o posto porque queria furtar e, dessa forma, satisfazer seu incontrolável impulso.

A Justiça Militar da União completou , no último dia 1º de abril, 207 anos de atuação. É a Justiça mais antiga do país, tendo sido instalada por meio de decreto real pouco tempo após o desembarque da coroa portuguesa no Rio de Janeiro (RJ) em 1808.

São mais de dois séculos de atividade ininterrupta, acompanhando mudanças históricas como a declaração da independência, a chegada da República, o governo militar e a reforma do Judiciário.

Na oportunidade, foram condecorados com a ordem do Mérito Militar, instituições e personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que prestaram reconhecidos serviços à Justiça Militar.

Entre os agraciados, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e os novos comandantes do Exército, Eduardo Villas Bôas, e da Aeronáutica, Nilvado Luiz Rossato, receberam as medalhas no grau Grã-Cruz.

Assista à matéria na TV STM