O ministro destacou alguns marcos da legislação ambiental no País. O primeiro deles foi a política nacional do meio ambiente, que trouxe tal conceito para o mundo jurídico e previu a adoção de uma política integrada para a área.
A promulgação da Constituição de 1988 também representou outro progresso notável: o ministro ressaltou que o texto é um dos mais avançados do mundo, pois estabelece que é direito de todos um meio ambiente ecologicamente conservado.
A criação da lei dos crimes ambientais, uma década mais tarde, sistematizou os crimes ecológicos e suas punições. Além disso, admitiu pessoas jurídicas como agentes ativos em tais crimes.
Em seguida, o ministro Carlos Alberto citou algumas ações das Forças Armadas que visam a preservar o meio ambiente. O primeiro aspecto abordado foi no âmbito da educação. Ele destacou que os colégios militares em todo o País têm a preocupação de oferecer a educação ambiental em todos os níveis da educação formal de maneira interdisciplinar e integrada. O ministro também lembrou o caso da Academia das Agulhas Negras, em que a educação ambiental faz parte do currículo e é ensinada transversalmente durante os quatro anos de formação.
O magistrado ressaltou o trabalho de recuperação feito pelas Forças Armadas nas áreas de treinamento. “Muito embora os exercícios de treinamento dos militares sejam potencialmente geradores de danos ambientais, todo um trabalho de recuperação é feito, além de se adotar medidas preventivas para mitigar os danos, como o rodízio das áreas utilizadas”, afirmou.
O ministro também falou sobre o projeto Aramar, da Marinha do Brasil, que desenvolve o submarino nuclear brasileiro. Ele destacou que além do progresso científico e tecnológico ser visível, a preocupação com a preservação ambiental é uma tônica dentro do projeto.
Reintegração de militares
A última tarde de debates também contou com a palestra do membro da Advocacia-Geral da União André Augusto Cella, que atualmente é procurador seccional da União em Santa Maria. Ele falou sobre os desafios atuais das reintegrações judiciais na região central do Rio Grande do Sul.
O procurador disse que há muitas ações no estado em que militares jovens buscam obter aposentadoria por invalidez. Só que diferentemente do que acontece com o aposentado por invalidez pelo regime geral da previdência, o militar reformado pode trabalhar como civil e acumular rendimentos. Ele revelou que muitas vezes as lesões apresentadas são decorrentes da prática de esportes ou de outras situações que não têm ligação com o trabalho militar. “Isso aos olhos da sociedade é muito injusto e nós temos que trabalhar para evitar que isso ocorra”, afirma.
O advogado disse que iniciativas pioneiras têm sido colocadas em prática na região de Santa Maria, dentro do Exército e da Aeronáutica. “Trata-se da colaboração, da atuação conjunta de setores diferentes das próprias organizações e da AGU, buscando identificar quais são os pontos nevrálgicos desse problema. Os médicos das Forças Armadas, por exemplo, precisam de orientação jurídica e do apoio da área de inteligência em provas que auxiliem a defesa da organização nessas ações judiciais”.
Encerramento
Durante o encerramento da oitava edição do Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria, o comandante da Base Aérea de Santa Maria, coronel David Almeida Alcoforado, responsável pela organização do evento, agradeceu a presença dos palestrantes e participantes, que discutiram temas capitais do Direito Militar durante dois dias.
Ele ressaltou a importância da realização periódica do evento na cidade gaúcha. “Nós temos aqui em Santa Maria o segundo maior efetivo militar do Brasil e um dos maiores poderes de combate do País. Só a nossa base área possui quatro unidades aéreas e grande parte do estoque de guerra do País está concentrado nessa região. Acho que todos esses fatos justificam a realização desse simpósio na nossa cidade”, disse o responsável pelo evento.
