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Civil com câncer é absolvida do crime de desacato

Brasília, 04 de outubro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) reformou sentença e absolveu uma civil condenada em primeira instância a seis meses de detenção pelo crime de desacato, previsto no artigo 299 do Código Penal Militar (CPM). A Corte decidiu, por unanimidade, que a civil não praticou a conduta com dolo, pois passava por sérios problemas de saúde e fragilidade psicológica.

Oficial da Marinha tem pena de prisão mantida pelo STM

Brasília, 04 de outubro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve o Acórdão do julgamento que condenou oficial da Marinha do Brasil a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de receptação, capitulado no artigo 254 do Código Penal Militar (CPM).

Habeas corpus de réus presos são negados pelo STM

Brasília, 3 de outubro de 2011 – O Superior Tribunal Militar abriu a sessão extraordinária desta segunda-feira com o julgamento de dois pedidos de habeas corpus.

Segunda turma de novos servidores toma posse

Brasília, 3 de outubro de 2011 - Tomou posse nesta segunda-feira a segunda turma de aprovados no concurso de 2010 do Superior Tribunal Militar (STM). Ao todo, 23 analistas e 11 técnicos judiciários passaram a integrar os quadros da Justiça Militar da União. Também estavam na solenidade os novos servidores das Auditorias, que participaram do mesmo certame.

Militar que desertou duas vezes tem condenação mantida

Brasília, 03 de outubro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um soldado do Exército a seis meses de detenção pelo crime de deserção, capitulado no artigo 187 do Código Penal Militar (CPM).

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