Na abertura do segundo dia do IV Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário, o tema predominante foram os desafios no gerenciamento dos documentos digitais, sua preservação e autenticidade. O dia de hoje terá como foco o Eixo Tecnológico do encontro.
A primeira conferência do dia foi do juiz auxiliar do CNJ Bráulio Gabriel Gusmão, coordenador do Programa de Desenvolvimento e Implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O palestrante fez uma breve exposição da trajetória do PJ-e, inicialmente como um recurso restrito a alguns servidores públicos até tornar-se uma política pública defendida pelo CNJ.
Com a criação da Lei 11.419/2006, o magistrado lembrou que cada Tribunal possuía um padrão de processo judicial eletrônico e que hoje o CNJ tem trabalhado para estabelecer um padrão a fim de agregar produtividade e racionalidade ao processo.
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Na perspectiva histórica, citou o Código de Hamurábi, considerado o primeiro código de leis escritas da humanidade. Como lembrou, o produção documental de hoje também se baseia nos mesmos parâmetros: informação, suporte e autenticidade. A grande mudança introduzida pelo PJ-e é a de mudar o suporte, de tábuas de pedra para o meio digital.
Em resumo, Bráulio Gusmão citou como os principais desafios, para o novo modelo, a padronização dos documentos digitais, a classificação dessa informação e sua preservação. Além disso, apontou como fundamental a necessidade dos profissionais do Direito apoiarem esse trabalho.
Preservação e autenticidade
O servidor do Senado, João Lima, falou sobre o arquivo PDF/A como alternativa viável para a preservação da informação digital. Criado em 1993 pela Adobe o PDF, como outros programas, produzem documentos que podem se corromper com o tempo em razão da incompatibilidade com as novas versões do mercado.
Com o objetivo de superar o problema, criou-se o PDF/A, incorporado desde 2008 ao selo ISO. A ideia foi simplificar as características do arquivo produzido, permitindo que o documento seja preservado por pelo menos 200 anos sem sofrer alterações em decorrência de novas versões. Um problema comum, as fontes tipográficas corrompidas, foi corrigido com uma estratégia simples: o arquivo de definição de fontes tipográficas são imbutidas no próprio PDF, não sofrendo nenhuma mudança que comprometa a integridade do texto.
Apesar de a solução ser promissora, João Lima alertou que o formato do arquivo é apenas uma parte da solução, pois é necessário também que haja uma política de gestão documental que priorize a preservação e recuperação dos arquivos de forma institucionalizada.
Preservação dos documentos digitais e normatização da área foi tema da palestra do professor José Luis Bonal Zazo, da Facultad de Ciencias de la Documentación y la Comunicación de la Universidad de Extremadura (Espanha).
Com o mito de Sísifo, o palestrante ilustrou o trabalho muitas vezes árduo e infrutífero das constantes atualizações normativas : punido por enganar os deuses, o personagem mítico foi condenado a empurrar uma grande pedra para o alto de um monte, trabalho que no entanto nunca era concluído, pois a pedra sempre voltava a rolar morro abaixo.
Entre as conclusões do professor, destacam-se o fato de que as normas da área constituem um conjunto amplo, complexo e interrelacionado e que a preservação digital exige um entorno institucional estável.
O especialista também enfatizou os desafios ligados às próprias características do da produção digital: sua fragilidade e as constantes mudanças tecnológicas. Por essas razões, a preservação digital mostra-se mais dinâmica e exigente do que a preservação tradicional. Voltando a usar uma imagem, o professor lembrou: um único clique e todo um conteúdo digital pode desaparecer da história.
A última palestra da manhã foi do professor Daniel Flores, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Discorreu sobre a manutenção da autenticidade, confiabilidade e fonte de prova dos documentos digitais.
O acadêmico e doutor na área discorreu sobre conceitos básicos da Arquivologia ao mesmo tempo em que fazia paralelos e correlações com o mundo digital. Entre as ideias abordadas estão a importância de o profissional respeitar a cadeia de custódia do documento (arquivo corrente, intermediário e permanente) e a consciência de que infringir essa regra pode, em especial no caso dos arquivos digitais, pôr em dúvida sua autenticidade.
