Plano de Indicadores e Metas Estratégicas - PIME

Relatório PIME 2017

Ato Normativo nº 232, de 18 de agosto de 2017

Dispõe sobre o Plano de Indicadores e Metas Estratégicas da Justiça Militar da União para o biênio 2017-2018 e dá outras previdências.

• Planejamento Estratégico 2021-2026
• Planejamentos Anteriores
• Mapa Estratégico
• PIME
• Gestão de Projetos Estratégicos
• Valor Público

 

No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece, por meio da Resolução nº 325/2020, que os órgãos do Judiciário devem alinhar seus respectivos planejamentos estratégicos à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, com a possibilidade de revisões periódicas. A referida Resolução dispõe, ainda, que os planos estratégicos dos órgãos devem observar o conteúdo temático dos Macrodesafios do Poder Judiciário, bem como contemplar as Metas Nacionais e Iniciativas Estratégicas Nacionais.

Nesse contexto, a JMU iniciou, no segundo semestre de 2019, o trabalho de revisão do Planejamento Estratégico para o período de 2021 a 2026, que contou com a ampla participação de magistrados, gestores e servidores do Superior Tribunal Militar (STM) e das Auditorias da 1ª Instância ao longo das etapas percorridas para a sua construção.

Para a elaboração do Plano, foram realizadas oficinas voltadas à construção dos objetivos estratégicos e dos indicadores de desempenho, bem como à prospecção das iniciativas estratégicas e ao desenho da sistemática de monitoramento e avaliação do planejamento. Além disso, ao longo desse período, foram promovidas diversas reuniões com gestores e servidores do STM com vistas a construir um Plano em sintonia com a realidade gerencial das unidades e com foco nas prioridades estratégicas da Instituição.

Espera-se, portanto, que o Planejamento JMU 2021-2026, aprovado pela Resolução STM nº 289/2020, proporcione uma visão clara de como a estratégia da Instituição se correlaciona com a capacidade de gerar valor à sociedade, por meio do emprego eficiente dos recursos públicos e da prestação jurisdicional de qualidade. Busca-se, ainda, que o Plano JMU seja um instrumento impulsionador de transformações positivas à JMU e represente mais um passo no crescimento institucional.

 

Normativos

Resolução STM nº 289/2020

Planejamento Estratégico da JMU.

Ato Normativo STM nº 452/2020

Sistemática de Monitoramento e Controle do Planejamento Estratégico JMU.

Ato Normativo STM nº 530/2021

Comitê Gestor da Estratégia (CGE).

 

Reuniões de Análise da Estratégia (RAE)

Ata da 2ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) 2024

Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) 2024

Ata da 2ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) 2023

Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) 2023

Ata da 3ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) 2022

Ata da 2ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) 2022

Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) 2022

Ata da 2ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) 2021

Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) 2021

 

Visualize aqui o Planejamento Estratégico 2021-2026

Cronograma do Planejamento Estratégico

 

 

Visualize aqui o Plano Estratégico de 2012 a 2020 , de acordo com a Resolução Nº 249, de 14 de março de 2018.

 

Em um mundo de aceleradas transformações, que alcançam as mais diversas áreas, como a tecnológica, a judiciária e a social, novos temas passam a fazer parte das preocupações das pessoas, assim as instituições públicas, para cumprirem suas missões, e até mesmo para sobreviverem, têm de se modernizar.

O planejamento estratégico organizacional é uma valiosa ferramenta para dar respostas aos novos desafios, pois proporciona orientação às ações gerenciais em todos os níveis, estabelece e define objetivos a alcançar, estratégias a serem empreendidas e um rol de ações, programas e projetos conformados à estratégia, diminuindo os riscos de tomada de decisões equivocadas ou ineficientes, iniciativas sem resultados eficazes e desperdícios de recursos, de energia e do tempo de trabalho das pessoas.

As primeiras iniciativas para elaboração do Planejamento na JMU foram suscitadas em 2009, resultando em um primeiro plano. Em 2010, foi criada neste Tribunal uma unidade de Gestão Estratégica e realizada a revisão do plano inicial. O Pleno por meio da Resolução nº 172, de 17 de março de 2010, aprovou o Planejamento Estratégico da JMU para 2010-2014. Em 2011 iniciou-se a revisão do Planejamento Estratégico e à confecção do atual Plano.

Foram definidas premissas básicas que orientariam esse processo: foco no futuro, na legitimidade do Plano, na transferência de inteligência e no alinhamento ao Planejamento Estratégico do Judiciário Nacional. Foram realizadas apreciações das diferentes metodologias e de diversas consultorias, optando-se pelo Método Grumbach – moderna metodologia de planejamento que emprega cenários prospectivos.

Existem dois diferenciais notáveis no Planejamento em tela: a forma participativa como foi elaborado e o emprego de cenários prospectivos. Foi facultado a todos os magistrados e servidores da JMU participarem desse processo, que dedicaram uma boa parcela de tempo em workshops, palestras, debates, pesquisas e digitações.

Uma vez elaborado o Planejamento Estratégico, há de se executá-lo. Além dos indicadores e metas da sistemática Balanced Scorecard (BSC), alguns outros aspectos mecanismos de acompanhamento, monitoramento e controle estão previstos como forma de superar e apoiar as esperadas dificuldades desta fase.

É importante lembrar que a gestão estratégica abrange a elaboração do planejamento, o acompanhamento e o gerenciamento de sua execução, incluindo – mas não restrito – ao gerenciamento de projetos, a gestão de processos, a estatística e a inteligência estratégica.

Para saber sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União acesse o link: Planejamento Estratégico 2012-2020.

 

 

 

>>> Visualize aqui o Mapa Estratégico

 

Relatório do Plano de Indicadores e Metas Estratégicas da JMU - 2º SEMESTRE 2024

Resultado Anual 2023 - PIME e CPE. 

Relatório do Plano de Indicadores e Metas Estratégicas da JMU - 1º SEMESTRE 2023

Relatório do Plano de Indicadores e Metas Estratégicas da JMU - 1º SEMESTRE 2022

Relatório do Plano de Indicadores e Metas Estratégicas da JMU - 2º SEMESTRE 2022

Relatório do Plano de Indicadores e Metas Estratégicas da JMU - 1º SEMESTRE 2021

Relatório do Plano de Indicadores e Metas Estratégicas da JMU - 2º SEMESTRE 2021

Relatório do Plano de Indicadores e Metas Estratégicas da JMU - PIME 2020

Relatório do Plano de Indicadores e Metas Estratégicas da JMU - PIME 2019

Relatório do Plano de Indicadores e Metas Estratégicas da JMU - PIME 2018

Relatório do Plano de Indicadores e Metas Estratégicas da JMU - PIME 2017

Matriz de Responsabilidade de Indicadores

 

Atualização do Plano de Indicadores e Metas Estratégicas (PIME) da JMU
Ato Normativo que atualiza o PIME para o sexênio 2021-2026.

Plano de Indicadores e Metas Estratégicas (PIME) da JMU
Anexo do Ato Normativo que atualiza o PIME.

Ato Normativo nº 446, de 16 de dezembro de 2020 
Institui o Plano de Indicadores e Metas Estratégicas (PIME) da Justiça Militar da União para o sexênio 2021-2026.

Ato Normativo nº 349, de 12 de junho de 2019 
Dispõe sobre o Plano de Indicadores e Metas Estratégicas da JMU para o biênio 2019-2020 e dá outras previdências.

Ato Normativo nº 232, de 18 de agosto de 2017 
Dispõe sobre o Plano de Indicadores e Metas Estratégicas da JMU para o biênio 2017-2018 e dá outras previdências.

 

Relatório de Execução dos Projetos Estratégicos - 2º SEMESTRE 2024. 

Resultado Anual 2023 - PIME e CPE. 

Relatório de Execução dos Projetos Estratégicos - 1º SEMESTRE 2023. 

Relatório de Execução dos Projetos Estratégicos - 1º SEMESTRE 2022.

Relatório de Execução dos Projetos Estratégicos - 2º SEMESTRE 2022.

Relatório de Execução dos Projetos Estratégicos - 1º SEMESTRE 2021.

Relatório de Execução dos Projetos Estratégicos - 2º SEMESTRE 2021.

Cartilha de Gerenciamento de Projetos da JMU

Matriz de Responsabilidade de Projetos

 

Carteira de Projetos Estratégicos (CPE) da JMU
Portaria que atualiza a CPE e designa seus gerentes.

Ato Normativo nº 552
Institui a Carteira de Projetos Estratégicos (CPE) da Justiça Militar da União.

Ato Normativo nº 553
Institui a Cartilha de Gerenciamento de Projetos, no âmbito da Justiça Militar da União.

 

 

 

>>> Visualize aqui o Valor Público

Última Atualização: 1º semestre/2024 - semestral.

• Painel Estatístico da JMU
• Boletim Estatístico
• DataJud - Painel e API
• Metas Nacionais
• Produtividade
• Justiça em Números
• Dados Orçamentários
• Dados de Pessoal

PAINEL ESTATÍSTICO
DA JMU

Boletins Estatísticos da JMU

Boletim Estatístico da JMU 2024 (janeiro a dezembro de 2024)

Boletim Estatístico da JMU 2023 (janeiro a dezembro de 2023)

Boletim Estatístico da JMU 2022 (janeiro a dezembro de 2022)

Boletim Estatístico da JMU 2021 (janeiro a dezembro de 2021)

Boletim Estatístico da JMU 2020 (janeiro a dezembro de 2020)

Boletim Estatístico da JMU 2019 (janeiro a dezembro de 2019)

Boletim Estatístico da JMU 2018 (janeiro a dezembro de 2018)

Os dados do DataJud consolidam a informação estatística dos processos judiciais em andamento desde 2020 em todos os tribunais do Poder Judiciário brasileiro. Para visualizar os dados da 1ª instância da Justiça Militar da União, o cidadão deve selecionar nos campos "Ramo de Justiça", "Tribunal" e "Grau" as opções "Justiça Militar da União", "STM", "1º Grau", respectivamente. Já para visualizar os dados do Superior Tribunal Militar, deve-se selecionar nos campos "Ramo de Justiça", "Tribunal" e "Grau" as opções "Tribunais Superiores", "STM", "Tribunais Superiores", respectivamente. Ao navegar pelas abas do painel do DataJud, é possível visualizar a quantidade de processos por classe processual e por assunto, assim como diversas informações relacionadas à gestão processual, como tempo do processo, taxa de congestionamento, produtividade, entre outras.

Painel de Estatísticas - DataJud

Parametrização do DataJud

API Pública - DataJud

As Metas Nacionais são compromissos estabelecidos entre os tribunais brasileiros com o objetivo de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. As Metas Específicas são estabelecidas em cada segmento de justiça. O segmento de justiça militar é composto pela Justiça Militar da União e pela Justiça Militar Estadual.

Painel das Metas Nacionais a partir de 2023 - DataJud

Resultados das Metas Nacionais e Específicas da JMU 2024

Resultados das Metas Nacionais e Específicas da JMU 2023

Glossário das Metas Nacionais e Resultados das Metas Específicas – Justiça Militar

Metas Nacionais do Poder Judiciário a partir de 2018
Encontram-se disponíveis no Boletim Estatístico

Metas Nacionais do Poder Judiciário 2017

Metas Nacionais do Poder Judiciário 2016

Metas Nacionais do Poder Judiciário 2015

 

Produtividade de Magistrados

Auditorias Militares (1ª instância) 
Superior Tribunal Militar (2ª instância)

Fundamentação Legal
Lomam - Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979

 

Principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, anualmente, desde 2004, o Relatório Justiça em Números divulga a realidade dos tribunais brasileiros, com muitos detalhamentos da estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira.

 

Dados Estatísticos Justiça em Números

 

Painel Orcamentário e Financeiro

Gestão Orçamentária e Financeira

Limitação de Empenho e Movimentação Financeira da JMU

Orçamento

Precatórios

Recursos Humanos da JMU

Relatório de Gestão Fiscal

Suprimentos de Fundos

Relação dos Contratados e Valores Pagos

Execução Orçamentária por Unidade Responsável

Repasses ou Transferênciias de Recursos Financeiros

 

Quantitativos de Beneficiários e Dependentes (Anexo IV - Alínea H)

Consulta à Remuneração

Diárias

Recursos Humanos da JMU

• PLS
• PGRS
• Relatórios Socioambientais
• Acessibilidade
• Relatórios de Acessibilidade
• Dados Socioambientais do STM
• Painel dos Indicadores do PLS

As ações do STM buscam inserir a Justiça Militar da União na “cultura do compartilhamento”, que está relacionada ao modo como os membros de uma organização compartilham o conhecimento em busca de aprendizado. Disseminação do conhecimento no STM é realizada por meio de serviços de informação, cursos, seminários, congressos, palestras, bem como da divulgação dos resultados dos julgamentos à comunidade jurídica, da publicação da Revista de Doutrina e Jurisprudência do STM, e da disponibilização de ferramentas para pesquisas.

Ações da JMU para a gestão do conhecimento:

Instituição de Grupos de trabalho, comitês, comissões e conselhos: agrupamento de colaboradores com papéis interdependentes que se reúnem para o planejamento, tomada de decisões e realização de tarefas específicas, levando-se em consideração a opinião e experiência dos profissionais designados. Atualmente o Ato Normativo nº 214, de 10 de janeiro de 2017 dispõe sobre os procedimentos de constituição e gestão desses tipos de colaboração.

Projeto Gestão por Processos: busca o melhor alinhamento das ações desenvolvidas pelas Unidades Administrativas, por meio da construção de rotinas baseadas em métodos e processos que otimizem o trabalho do servidor, aumentando a eficiência e reduzindo a carga de trabalho. É, portanto, um trabalho colaborativo que objetiva a padronização de processos e atividades.

Projeto Gestão por competências: busca identificar e aprimorar as competências gerenciais gerais (conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que os gestores devem possuir) para a otimização das atividades administrativas; e identificar o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que o servidor, de modo geral, deve apresentar para executar sua atividade com excelência.

Programa de ambientação da JMU: voltado para os novos servidores, estrutura-se como uma trilha de capacitação, composta por várias ações educacionais que visam apresentar a JMU em sua estrutura e competências, bem como dimensionar os servidores a respeito da importância de suas funções para o desenvolvimento da instituição.

Encontro de supervisores das Auditorias e Foros da JMU: evento organizado com o objetivo de levar informações afetas às rotinas e aos procedimentos administrativos para supervisores e gestores que atuam nas Auditorias e Foros.

Comunidade Virtual do Teletrabalho: tem por objetivos promover a troca de experiências entre servidores que fazem trabalho remoto, bem como disponibilizar informações e orientações para uma melhoria contínua, lembrando que o teletrabalho foi regulamentado recentemente na JMU, por meio da Resolução nº 246, de 20 de setembro de 2017.

É o programa responsável por dar tratamento à documentação permanente dentro dos parâmetros e boas práticas arquivísticas.

Este programa implantou o Projeto de Descrição Arquivística de todo o acervo documental histórico sob a guarda permanente do Superior Tribunal Militar.

Relatório técnico da situação arquivística e do acervo documental dos órgãos da Justiça Militar

Relatório técnico contendo a estrutura de formulário e orientações para descrição arquivística

Relatório técnico contendo a estrutura de Quadro de Arranjo para os documentos dos órgãos da Justiça Militar

Relatório técnico contendo piloto do Projeto de descrição arquivística

Relatório técnico contendo análise de Softwares para Descrição Arquivística e Preservação Digital

Relatório técnico contendo resultados da descrição de 150 processos na Plataforma Atom

Relatório técnico contendo tutorial de pesquisas para usuários internos e externos do software ATOM

Relatório técnico contendo à Taxonomia desenvolvida para os órgãos da Justiça Militar

Relatório final contendo a apresentação dos resultados e conclusão do trabalho de pesquisa

Relatório do diagnóstico do estado de conservação do espaço físico e dos processos do Arquivo Histórico do STM

A Justiça Militar da União é a mais antiga do país, chegou ao Brasil junto com a Família Real, em 1808; isso perpassa toda a histografia pátria até alcançar os dias atuais. 

Programa Memória do Mundo - Mow

O STM em candidatura no Programa Memória do Mundo, criado pela UNESCO, ganhou  o selo de registro no MOW   de sua Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936-1955.

O catálogo está a disposição de pesquisadores e cidadãos para pesquisa e acesso a documentação que obteve o referido selo da UNESCO. Clique aqui

Catálogo da Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936-1955: Anexo D 

Amostra de documentos: Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936-1955: Anexo E Clique aqui

Vozes da Defesa 

Exposição das defesas dos advogados que no fragor deste foro criminal escreveram, nos autos, da Justiça Militar da União, a História do Brasil e contribuíram para a grandeza desta Justiça Militar. 

A atuação da defesa na história da Justiça Militar da União: processo nº 1 do Tribunal de Segurança Nacional.

A atuação da defesa na história da Justiça Militar da União: processos julgados entre 1925 e 1968 

JMU na História 

Apresenta à sociedade brasileira a riqueza da documentação; histórica do STM, e abre ao público a perspectiva de um novo olhar sobre a história do País (Arquimedes-JMU). Clique aqui. 

Museu da JMU

Aqui você poderá saber um pouco mais da história do Brasil, por meio de peças e documentos que remontam à época da chegada da família real portuguesa ao nosso país. É o resgate de mais de duzentos anos de história, relembrando fatos e personagens importantes da Justiça Militar, e consolidando a formação da identidade cultural e histórica brasileira. Clique aqui. 

Exposição Atuação de Lusitanos na Justiça Militar Brasileira 

Apresentou peças do acervo documental histórico do Superior Tribunal Militar do período imperial que documentaram a evolução da Justiça Militar a partir dos representantes portugueses.

Os representantes do acervo descritos mostraram que a Justiça Militar da União nasceu nos moldes da Justiça Militar praticada em Portugal. Clique aqui. 

Exposição do Ernesto Geisel 

O Museu da Justiça Militar da União recebeu por doação parte do acervo pessoal do General de Exército, ex-Ministro do Superior Tribunal Militar (STM) e ex-Presidente da República. Fotografias históricas e objetos de uso pessoal compuseram a Exposição, aberta ao público. A cerimônia de abertura ocorreu no dia 14/3/2017 e contou com a presença da filha do ex-Presidente, Amália Lucy Geisel.

A exposição permanente está aberta para visitação no Museu do STM.  Clique aqui.

A gestão documental é operacionalizada por meio de planejamento, organização, controle e coordenação dos recursos humanos, do espaço físico e dos equipamentos, a fim de aperfeiçoar e simplificar o ciclo documental.

São instrumentos operacionais da política de gestão documental da JMU:

I - Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade

II - Sistema informatizado de gestão de documentos administrativos (SEI-JMU)  

III - Sistema informatizado de gestão de documentos judiciais (e-Proc-JMU)  

IV - Manuais relativos à gestão documental:

Manual de Digitalização

V - Normativos aplicáveis à política de gestão documental da JMU:

Resolução nº 340, de 27 de novembro de 2023
Institui a Política de Governança Arquivística, da Informação, dos Dados e do Conhecimento, no âmbito da Justiça Militar da União.

Ato Normativo nº 228, de 31 de maio de 2017
Altera o Ato Normativo nº 142, de 1º de Junho de 2015, que institui na Justiça Militar da União o Processo Administrativo Eletrônico.

Ato Normativo nº 108, de 13 de outubro de 2014
Estabelece procedimentos para a preservação e a conservação dos autos de processos históricos no âmbito da Justiça Militar da União.

Ato Normativo nº 142, de 1º de junho de 2015
Institui na Justiça Militar da União o Processo Administrativo Eletrônico e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU) e cria o Comitê Executivo do SEI-JMU, dispondo sobre os seus funcionamentos.

Criado, em 1993, o Sistema de Legislação – SISLEG, contém normas e atos administrativos da Justiça Militar da União (Integra JMU). Clique aqui.