O Superior Tribunal Militar (STM) manteve em um ano a condenação do sargento Laci Marinho de Araújo pelo crime de desacato a superior. O recurso de embargos foi apresentado pela defesa do réu, em virtude da condenação ocorrida em março de 2012, em julgamento de apelação no STM.

O site DefesaNet, uma das mais importantes páginas de notícias nas áreas de defesa, estratégia, inteligência e segurança da America Latina, abriu uma espaço especial para a Justiça Militar da União.

No julgamento de primeira instância, na Auditoria de São Paulo, ele foi condenado, em regime inicialmente aberto, com o benefício do “sursis” pelo prazo de 2 anos e o direito de apelar em liberdade.

A presidente Dilma Rousseff nomeou, nesta segunda-feira, 24, José Barroso Filho, para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Barroso Filho vai ocupar a vaga destinada a juiz-auditor da Justiça Militar da União na composição da Corte.

O ministro Raymundo Cerqueira recebeu a medalha militar de platina, com passador de platina, por ter completado mais de 50 anos de serviço às Forças Armadas e à nação brasileira. A comenda foi entregue pelo comandante do Exército Brasileiro, general de exército Enzo Martins Peri.

Em recente reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi determinada a criação de uma comissão para estudar a extinção da Justiça Militar. Inicialmente, tratava-se da estadual (Polícia Militar e Bombeiro Militar); posteriormente, a ideia atingiu também a federal (auditorias e Superior Tribunal Militar, o STM).

O Plenário do Superior Tribunal Militar iniciou nesta segunda-feira, depois do recesso do Judiciário, os julgamentos neste ano de 2014. Na pauta, com prioridade de julgamento, três Embargos, um Agravo Regimental e um Recurso em Sentido Estrito.

De acordo com os dados do relatório de acompanhamento do Censo, mais de 70% dos servidores dos três tribunais estaduais militares – Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul – já responderam ao questionário. No Superior Tribunal Militar (STM), 46,02% dos servidores responderam ao censo até agora.

Para o ministro José Coêlho Ferreira, coordenador do evento, a mudança vai fazer com que o debate se volte mais para as questões da própria Justiça Militar. Julgamento de civis na Justiça Militar, Sistema de Videoconferência e reestruturação territorial das Auditorias nas diversas regiões do país serão alguns dos temas debatidos pelos magistrados.