02/07/2020
Falta de sinalização adequada motiva absolvição de civil no crime de ingresso clandestino
O Superior Tribunal Militar (STM) absolveu um civil que havia sido condenado pelo crime de ingresso clandestino, prática prevista no…
Por meio da Portaria nº 140, de 24 de junho de 2020, o juiz federal Jorge Luiz de Oliveira da…
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29/06/2020