ANA LOPES FREIRE
Denúncia Contra Racismo
Canais de denúncia e acolhimento às vítimas de racismo no âmbito da Justiça Militar da União
Com o propósito de ampliar o acolhimento às vítimas de racismo no ambiente do Superior Tribunal Militar e das Auditorias, a Justiça Militar da União disponibiliza canal de denúncias e queixas contra a discriminação racial.
São canais de escuta, de acolhimento e de orientação de pessoas que sejam vítimas de racismo dentro da instituição ou que tenha presenciado esse tipo de crime.
Quem pode formular uma notícia de racismo?
Qualquer magistrado, servidor, estagiário, contratado ou empregado de empresa prestadora de serviço em atividade na JMU, que se sinta vítima ou testemunhe atos que possam configurar crime de racismo no ambiente de trabalho, pode formular notícia para a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Comprev).
O fluxo de atendimento da Comprev passa pelo acolhimento e pelos encaminhamentos aos atendimentos de saúde disponíveis e a rede de apoio da estrutura do Tribunal ou em unidades externas.
A Comprev também orienta à vítima quanto às possibilidades de responsabilização, tanto na esfera administrativa quanto na esfera criminal, e os procedimentos necessários para que a responsabilização seja efetivada.
Ações de mediação e de Justiça Restaurativa também podem ser realizadas pela Comprev, se assim desejar a vítima.
Fluxo de atendimento à denúncia de racismo
O fluxo de atendimento a denúncias de racismo envolve diversas etapas, desde o registro da denúncia até o encaminhamento para as autoridades competentes, com foco na proteção da vítima e na apuração dos fatos.
Veja o fluxo de atendimento à denúncia de racismo.
Sigilo
Todas as notícias de assédio ou de discriminação denúncias e informações são recebidas e tratadas com sigilo, como preconiza a Resolução nº 333 de 22 de agosto de 2023 que trará da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Estatísticas de Atendimento
Casos formalizados junto à comissão de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação.
| Ano | Tipo de Notícia | Ocorrências | Situação | Detalhe |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Assédio Moral | 3 | Concluídas | 3 |
| 2023 | Assédio Moral | 5 | Concluídas | 4 |
| Em Andamento | 1 | |||
| 2024 | Assédio Moral | 3 | Concluídas | 3 |
| Assédio Moral/Discriminação (Capacitismo) | 1 | Em Andamento | 1 | |
| 2025 | Assédio Moral | 2 | Concluída | 1 |
| Em Andamento | 1 | |||
| Assédio Sexual | 1 | Concluída | 1 | |
| Total de Ocorrências | 15 | |||
| Situação Geral | Concluídas | 12 | ||
| Em Andamento | 3 | |||
Até Junho/2025, não houve denúncia de racismo na Justiça Militar da União.
Canal de denúncia contra o Racismo
Atos Normativos
Ato Normativo nº 788 - Fixa os valores do auxíliotransporte a serem pagos aos estagiários no âmbito da Justiça Militar da União.
Ato Normativo nº 484 - Altera o Ato Normativo nº 430, de 28 de julho de 2020.
Ato Normativo nº 430 - Regulamenta o cadastro, o peticionamento administrativo, a intimação administrativa e a procuração eletrônicos referentes aos usuários externos do Sistema Eletrônico de Informação na Justiça Militar da União - SEI-JMU.
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Perguntas e Respostas
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Sobre a Biblioteca
A Biblioteca do Superior Tribunal Militar iniciou suas atividades por volta de 1951, na antiga sede do Tribunal, na cidade do Rio de Janeiro.
O acervo jurídico foi enriquecido, em 1969, com a doação da biblioteca particular de uma das figuras mais proeminentes da Justiça Militar, o Ministro togado Dr. Mário Tibúrcio Gomes Carneiro.
Em 1972, após a mudança do STM para a nova capital da República, a Biblioteca foi transferida para Brasília, passando a dispor de pessoal habilitado e de um espaço mais apropriado.
A partir de 1994, iniciou o processo de automação do seu acervo, ao ingressar na Rede SABI, atualmente Rede Virtual de Bibliotecas – RVBI, composta por 14 bibliotecas dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Atendimento ao Usuário
A Biblioteca está aberta ao público interno e externo para consultas e pesquisas de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
A equipe especializada de bibliotecários está preparada para atender aos usuários.
O atendimento tem como foco principal subsidiar as atividades judicantes e administrativas do STM.
Pode ser realizado pessoalmente, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (0xx61) 3313-9171, 3313-9185 e 3313-9327.
Contatos
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Ramais: 280, 410 e 255
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