DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS
CCJ aprova 740 novos cargos na Justiça Militar da União
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que cria 740 cargos no Superior Tribunal Militar (STM) e nas Auditorias entre cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas. O PL 3.535/2023, de iniciativa do STM, recebeu relatório favorável e sem emendas do senador Humberto Costa (PT-PE).
O texto agora segue para análise no Plenário.
O projeto cria 240 cargos de provimento efetivo distribuídos entre 149 analistas judiciários e 91 técnicos judiciários.
Também prevê 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas. Segundo Humberto, o quantitativo é necessário para reposição da força de trabalho nos quadros da Secretaria do STM e das Auditorias da Justiça Militar da União.
O colegiado também aprovou requerimento de urgência feito por Humberto.
Caso o requerimento também seja aprovado em Plenário, ficará caracterizada a urgência do projeto, dispensando prazos e formalidades para a matéria seguir em frente.
Fonte: Agência Senado
STM disponibiliza na Internet áudios das Sessões de Julgamento do período de 1975 a 2012
O Superior Tribunal Militar (STM) disponibilizou, em seu portal, milhares de horas de áudios das sessões de julgamento do período de 1975 a 2012.
Os áudios, que são um rico acervo documental para pesquisadores, jornalistas e estudantes, podem ser acessados por qualquer cidadão, que também terá acesso aos textos das atas das sessões em PDF.
O trabalho foi realizado pela Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento do STM e atende um dos objetivos estratégicos da Justiça Militar da União: ampliar as práticas e os mecanismos de transparência institucional.
Para a diretora de Documentação e Gestão do Conhecimento do STM, Maria Juvani Borges, a disponibilização do acervo histórico "é mais uma iniciativa para dinamizar a transparência e a preservação da memória institucional”.
O acesso à documentação é feito pelo espaço DSpace, no Portal do STM https://dspace.stm.jus.br/. Também é possível acessar diretamente a Coletânea de Atas no link https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/195
Para mais esclarecimentos, a Seção de Informação Legislativa (LEGIS) sugere o contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelo telefone: (61) 3313-9199 (ligação e WhatsApp).
Estudantes da Universidade Católica de Petrópolis são recebidos no STM
No dia 3 de outubro, o STM recebeu representantes da Universidade Católica de Petrópolis.
Estiveram presentes 36 estudantes e duas professoras. Tratou-se de uma visita técnica onde se teve a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a Justiça Castrense.
Os visitantes assistiram a uma palestra, proferida pelo Ministro Tenente Brigadeiro do Ar, William de Oliveira Barros, a um vídeo institucional e conheceram o plenário e o museu do STM. A comitiva foi chefiada pela Professora Sintia Said Coelho.
Vice-presidente do STM é homenageado pelo TJMSP
O vice-presidente da Corte e corregedor da Justiça Militar, ministro José Coêlho Ferreira , foi agraciado com o “Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista”.
A entrega da condecoração foi realizada no dia 15 de setembro, no auditório da Corte militar paulista, coincidindo o período do evento com aquele da realização da Correição Geral, conduzida pelo Ministro Coêlho, como corregedor, e equipe, nas auditorias da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, sediadas na capital paulista.
Série de visitas de estudantes ao STM encerra o mês de setembro
O mês de setembro encerrou com uma série de visitas institucionais à sede do Superior Tribunal Militar (STM). A Corte Castrense recebeu a visita de Acadêmicos da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, de Porto Alegre – RS (PUC/RS); alunos do Curso de Perícia e Investigação Criminal Militar, da Escola de Instrução Especializada do Exército Brasileiro (EsIE), sediada no Rio de Janeiro – RJ.
O estado da Bahia se fez representar por meio da visita de Alunos do Curso de Direito do Centro Universitário Arnaldo Horácio Ferreira, da cidade de Luís Eduardo Magalhães e de estudantes de ensino médio do Colégio Enigma, da cidade de Barreiras.
Visita às instalações do STM e, também, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) fez parte da programação do I Seminário de Direito Militar do Comando do 7º Distrito Naval. Os alunos foram recepcionados, na sede da Enajum, pelo ministro do STM, Almirante de Esquadra Cláudio Portugal de Viveiros.
A programação das visitas consiste em visita às dependências da Corte, apresentação de vídeo institucional e apresentações realizadas pelo ministro Tenente Brigadeiro do Ar William de Oliveira Barros e por servidores do tribunal.
As visitas institucionais ao STM podem ser agendadas com a Assessoria de Cerimonial, por meio do telefone 3313-9125.
STM mantém condenação de três militares e dois civis acusados de furtar duas toneladas de carne de quartel da Marinha, no Rio
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de cinco pessoas, integrantes de uma organização criminosa, que furtaram mais de duas toneladas de carne de organização militar da Marinha, no Rio de Janeiro.
Os ladrões furtaram os alimentos do armazém frigorífico do quartel usando um caminhão baú durante a madrugada, em duas ocasiões, nos dias 5 e 18 de março de 2020. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar à Justiça Militar da União (JMU), dois sargentos e um cabo em conluio com dois civis, pai e genro do cabo, se uniram para realizar a empreitada criminosa.
Na primeira oportunidade, os civis entraram no quartel com a conivência de um dos sargentos, dirigindo um caminhão frigorífico. Na guarda, o sargento fez uma simulação de inspeção do veículo de fornecedor, de forma simulada, para tentar despistar as câmeras de segurança. O caminhão se deslocou até o paiol frigorificado, quando foi aberto pelo cabo, parentes dos criminosos civis, paioleiro da unidade militar que, sem estar de serviço, estava no quartel e já se comunicara por telefone com seu pai, que estava no caminhão. Do paiol, o cabo e os civis retiraram mais de uma tonelada de carne, frango e pernil e colocaram no baú refrigerado. Na saída, meia hora depois, o sargento também não realizou a inspeção no caminhão frigorífico que estava carregado de gêneros refrigerados. O furto da carga e a entrada e saída do caminhão foram captadas pelas câmeras de segurança da unidade militar.
O segundo furto ocorreu treze dias depois, por volta de meia noite, utilizando o mesmo modus operandi. Outro sargento não acompanhou o caminhão de entrega, não fez a ronda nesse período, nem tampouco fiscalizou a atividade que esse desenvolveria. O cabo pegou as chaves do paiol com o paioleiro de serviço e abriu o paiol container frigorificado e o paiol de mantimentos. Mais uma tonelada de carne foi extraída e colocada no baú frigorífico do caminhão. Depois o cabo, acompanhado dos dois civis, conduziu o caminhão frigorífico carregado até o portão da unidade militar, que teve sua saída facilitada pelo sargento contramestre que, mais uma vez, simulou uma inspeção no veículo.
A organização criminosa, entretanto, estava sendo monitorada. Quando o caminhão saiu do quartel e a alcançou a praça Senador Salgado Filho, em frente ao setor de embarque do Aeroporto Santos Dumont, o caminhão foi abordado pela Polícia Civil e os ocupante presos. Na Justiça Militar, em julgamento de primeiro grau, apenas o motorista foi absolvido. Após a condenação, em penas que somaram mais de seis anos de reclusão, os advogados de todos os réus recorreram da sentença junto ao Superior Tribunal Militar, em Brasília. A defesa pediu, inicialmente a absolvição por falta de provas. E não ocorrendo, pediu também a diminuição das penas impostas.
Ao analisar a apelação dos réus, o ministro do STM José Coêlho da Silva decidiu manter a condenação de todos os acusados, mas acatou parcialmente o pedido das defesas e diminuiu as penas aplicadas.
“Ao contrário do alegado, as provas documentais e testemunhais da acusação apontaram inconteste a condição ilesa do caráter volitivo e intelectivo dos apelantes no momento da conduta perpetrada. A autoria e a materialidade ora analisadas são incontestes, máxime por força das provas testemunhais e documentais em harmonia com as declarações confirmativas dos próprios réus. Nessa trilha, no que se refere às autorias e à materialidade delitiva, acertada, nesse aspecto, foi a decisão a quo, que as reconheceu em simetria com o plexo probatório dos autos”.
Um dos sargentos recebeu a pena de quatro anos, dois meses e 12 dias de reclusão, com pena acessória de exclusão das Forças Armadas.
O outro sargento recebeu a pena em cinco anos, três meses e 25 dias de reclusão, com exclusão das Forças Armadas. Já o cabo teve a pena fixada em quatro anos, sete meses e seis dias de reclusão, também com exclusão das Forças Armadas.
Os civis tiveram pena fixada em quatro anos, sete meses e seis dias de reclusão.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7000722-53.2022.7.00.0000/RJ
Presidente do STM recebe ministros da Suprema Corte
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta terça-feira (6), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso e Edson Fachin que, no próximo dia 28, assumem, respectivamente, os postos de presidente e vice-presidente da Corte Suprema.
Ministros da Corte Castrense participaram da recepção aos magistrados do STF.
O presidente do STM, ministro Tenente-Brigadeiro-do-Ar Francisco Joseli Parente Camelo, apresentou aos ministros Barroso e Fachin assuntos de interesse do Tribunal Militar e da Justiça Militar da União.
Instituições de ensino visitam STM
Quatro instituições de ensino do país visitaram o Superior Tribunal Militar (STM) neste início de setembro.
Em visita à Corte, os estudantes do curso de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, cidade de Porto Alegre (RS), estiveram no edifício-sede do STM no dia 14 de setembro.
Dias depois foi a vez dos estudantes do curso de Direito da Universidade Univali, da cidade de Joinville (SC), no dia 21 de setembro.
Escolas militares também marcaram presença.
Oficiais-alunos do Curso de Formação de Oficiais da Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx), com sede em Salvador (BA), também fizeram questão de conhecer as instalações, funções e a história desta justiça especializada.
Ainda na mesma semana, foi a vez dos discentes, advogados e advogadas da ESA - Escola Superior de Advocacia de Alagoas (AL).
O protocolo de visita de estudantes conta de uma palestra com o ministro aposentado William de Oliveira Barros, que faz uma passagem sobre a história da Instituição, as peculiaridades do Direito Militar e o funcionamento e a estrutura da Justiça Militar.
Em seguida, os visitantes assistem a um vídeo institucional; fazem uma visita ao Plenário do STM, onde assistem, in loco, um julgamento criminal de segundo grau e, por fim, vão ao Museu da Corte.
Para quem desejar visitar o STM, não há qualquer burocracia. Basta ligar na Assessoria de Cerimonial e agendar: 3313-9125.
Corregedoria da Justiça Militar faz correição-geral em São Paulo (SP)
A Corregedoria da Justiça Militar da União realizou, entre os dias 11 e 14 de setembro, a correição geral nas 1ª e 2ª Auditorias da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2ª CJM), sediadas em São Paulo (SP).
A ação faz parte do plano bianual de correição das Auditorias da JMU.
Como nas correições de Curitiba (PR) e Campo Grande (MS), foi realizado um café institucional, dessa vez, com a presença do presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo,
Na abertura dos trabalhos, o ministro Joseli Camelo destacou a importância do momento e expôs diversas iniciativas em andamento na atual Gestão do STM.
O ministro-corregedor da JMU, José Coêlho Ferreira, por sua vez, falou sobre o papel da Corregedoria no âmbito da Justiça Militar da União, pontuando sobre a importância da unidade entre todos os presentes, para que a justiça seja prestada de uma forma mais célere e menos onerosa.
Diversas autoridades participaram do café institucional, como o comandante Militar do Sudeste, general de Exército Guido Amin Naves, e o diretor do Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo, almirante de Esquadra Guilherme Dionizio Alves.
Após o evento, os ministros do STM se reuniram com servidores de ambas as Auditorias para dialogarem sobre situações de interesse da JMU, recepcionando opiniões sugestões e pleitos dos interessados.
Os trabalhos correcionais foram conduzidos pelo ministro-corregedor e sua equipe de trabalho.
Na 1ª Auditoria, os trabalhos se desenvolveram nos dias 11 e 12. Na 2ª Auditoria, por sua vez, os trabalhos foram desenvolvidos nos dias 13 e 14 de setembro. As conclusões dos trabalhos serão objeto de relatório a ser submetido ao Plenário de acordo com a legislação vigente.
STM homenageia personalidades com a Ordem do Mérito Judiciário Militar
Em solenidade realizada no Superior Tribunal Militar (STM), na noite desta quinta-feira (21), foram agraciadas com a Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), no grau Grã-Cruz, as seguintes personalidades: ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), presidente do Congresso Nacional; ministro Nunes Marques, do STF; e ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A solenidade revestiu-se de caráter singular, em razão da homenagem prestada pelo presidente da Corte Castrense à ministra Rosa Weber, por motivo da proximidade de sua saída à frente da Corte Suprema.
Em suas palavras o presidente do STM, Tenente Brigadeiro do Ar, Francisco Joseli Parente Camelo, destacou o papel da mulher na história e a importância do trabalho da ministra Rosa Weber durante os seus 47 anos de magistratura, principalmente como ministra e presidente da Corte Suprema.
“Senti, nos últimos dias, a importância deste momento para todos nós da Justiça Militar da União, a Justiça mais antiga do nosso Brasil a homenagear, em nossa casa, uma mulher que galgou cada degrau de sua carreira com muita garra, com sabedoria e com humanidade.”
Em suas palavras, o ministro Joseli enfatizou o papel e o legado deixado pela ministra Rosa Weber na luta pela justiça e pelo Direito. “O povo brasileiro é grato à vossa excelência pela grandeza dos seus atos e de suas defesas, em diversos momentos de sua carreira, pelo estado democrático de direito, sem temor e levantando sempre mais alto a bandeira do brasil.”
Estiveram presentes à solenidade, ministros do STM, juízes federais da Justiça Militar da União e representantes da Alta Administração do Tribunal.
A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Sessão de 12 de junho de 1957, e destina-se a homenagear pessoas e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, por meio da concessão de insígnias nos seguintes graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços.
Leia o discurso do ministro-presidente do STM
