O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou embargos à defesa de um ex-tenente do Exército declarado indigno ao oficialato pela Justiça Militar da União. Ele foi condenado na justiça comum por tráfico de droga e está preso, após a condenação a quatros anos e oito meses de reclusão, com trânsito em julgado pelo Tribunal de Justiça do estado do Paraná.

Em visita à presidente do STM, ministra Maria Elizabeth, o advogado Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), disse que a instituição vai apoiar o projeto de digitalização dos áudios históricos do acervo do Tribunal. Entre os áudios, estão as sessões secretas que julgaram crimes contra a Lei de Segurança Nacional.

O programa “A Voz do Brasil”, veiculado diariamente em rede nacional de rádio para todo o país e com cerca de 10 milhões de ouvintes, mais uma vez abriu espaço para a Justiça Militar da União.

O programa "Voz do Brasil", na rede nacional de rádio, noticiou a matéria na quinta-feira, 14. De acordo com a denúncia, o militar reformado, de 77 anos de idade à época, foi preso depois de manter relações sexuais com duas meninas, com 12 e 13 anos, por quase um ano, em sua residência, na Asa Norte, em Brasília.

A juíza-auditora substituta da Auditoria de Brasília (11ª CJM), Vera Lúcia da Silva Conceição, participa do evento como convidada. Brasília é o foro jurisdicional para processar e julgar os crimes militares cometidos no exterior.

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha foi convidada pela Pontifícia Universidade Javeriana, em Bogotá (Colômbia), para ministrar um curso sobre a evolução constitucional e o controle de constitucionalidade no Brasil.

O programa “A Voz do Brasil”, veiculado diariamente em rede nacional de rádio para todo o país e com cerca de 10 milhões de ouvintes, mais uma vez abriu espaço para a Justiça Militar da União.

O soldado da reserva havia sido condenado a dois anos de reclusão. A pena foi convertida em prisão e o réu recebeu o beneficio do sursis – suspensão condicional da pena – pelo período de dois anos.

De acordo com a promotoria, o réu recebia os valores de taxas pagas por moradores edifícios de residenciais funcionais e deveria recolher à conta única do Tesouro Nacional vinculada ao Batalhão, mas ficava com o dinheiro.