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Corte Militar reforma decisão para tornar réu 3º Sargento do Exército
Militar (MPM) e reverter a decisão que havia rejeitado a denúncia contra um 3º sargento do Exército acusado de receber propina para favorecer empresas em contratos de fornecimento de alimentos ao Exército, em Porto Alegre (RS). Com a decisão, o militar...
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STF forma maioria para autorizar Justiça Militar a julgar réus civis em tempos de paz
os ministros analisam um recurso que questiona a competência da Justiça Militar para julgar um homem que teria oferecido propina a um oficial do Exército visando obter aprovação e registro de produtos feitos por uma empresa de vidros blindados. O...
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STM condena capitão de corveta da Marinha a 4 anos de reclusão, por corrupção passiva
4 meses e 18 dias de reclusão, por corrupção passiva. O oficial era o chefe da Delegacia Fluvial de Cuiabá (MT) e cobrou propina de empresários locais, proprietários de escolas para habilitação marítimas, para fraudar procedimentos de habilitação da...
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Justiça Militar condena acusados de corrupção em mais de 600 registros de embarcações em Capitania dos Portos
no sistema e a consequente emissão e assinatura dos títulos de inscrição. A última etapa correspondia ao pagamento de propina por parte daqueles que foram favorecidos e tiveram as suas solicitações atendidas pela máquina administrativa militar. “Para a...
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Tribunal Militar condena empresário e um tenente do Exército por desvio de recursos públicos
foram realizados e mesmo assim eram pagos. O sócio-gerente das duas empresas beneficiadas pela manobra, por sua vez, pagava propina aos militares por meio de depósitos nas contas dos militares. Os valores pagos às empresas chegavam a ser superfaturados...
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Fraude em licitação: STM nega habeas corpus a empresário denunciado por fatos relacionados à Operação Saúva
de licitações e contratos, e de recebimento e exame de material, para favorecerem aos empresários fraudadores, em troca de propina. Após as primeiras prisões, confirmou-se a existência de conexões desse esquema com setores de direção da Exército em...
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STM manda seguir investigação de suposto esquema de fraudes dentro da Divisão Anfíbia da Marinha
a um possível enriquecimento ilícito de um suboficial cozinheiro, bem como um suposto esquema de recebimento de propina envolvendo militares da Base de FuzileirosNavais da Ilha do Governador. Para o relator, se a administração, antes de receber...
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STM nega HC a um dos 39 envolvidos em fraude em licitação. O caso é ligado à Operação Saúva
material, para executar, favorecimento aos empresários fraudadores. Em contrapartida, as empresas pagavam um percentual de propina para os militares envolvidos. Habeas Corpus No último dia 21 de março, o STM apreciou o pedido de um dos capitães, reú da...