O Superior Tribunal Militar (STM) mudou entendimento da primeira instância da Justiça Militar da União e recebeu denúncia contra dois coronéis e um major do Exército, acusados de atestar, falsamente, a qualidade de material entregue por empresas na aquisição de fardamento. A licitação ultrapassou a soma de R$ 47 milhões.

O vice-presidente da República, Michel Temer, o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, a senadora Ana Amélia de Lemos, e o deputado federal Carlos Eduardo Vieira da Cunha, dentre outros parlamentares, embaixadores, civis e militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, também estavam entre as personalidades condecoradas na cerimônia.

O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, e o ministro Luis Carlos Gomes Mattos foram condecorados nesta quarta-feira (14) com a medalha de Ordem do Mérito da Defesa.

A cerimônia foi realizada no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília e reuniu cerca de 300 personalidades civis e militares, além de representantes de oito entidades.

A Ordem do Mérito da Defesa é a condecoração mais importante concedida pelo Ministério da Defesa - MD, homenageando as personalidades que tiveram o maior desempenho na prestação de serviços ao MD e às Forças Armadas.

O vice-presidente da República, Michel Temer, o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, a senadora Ana Amélia de Lemos, e o deputado federal Carlos Eduardo Vieira da Cunha, dentre outros parlamentares, embaixadores, civis e militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, também estavam entre as personalidades condecoradas na cerimônia.

O evento foi encerrado com o desfile das tropas em frente ao palanque de honra, sucedido por uma salva de tiros de canhão.

Dos 1.169 servidores, militares e cedidos à JMU, 756 responderam ao chamado. Para computar os dados, o CNJ considerou a 1ª instância da Justiça Militar da União como integrante do STM. Em quase todas as Auditorias Militares (primeira instância), cerca de 90% dos servidores e militares pararam suas atividades e responderam ao censo.

O resultado foi divulgado em sessão pública, ocorrida no edifício-sede do STM, em Brasília. Entre os 73 candidatos aptos a realizarem a prova de sentença, apenas 33 obtiveram a aprovação na fase. Veja o edital com o resultado provisório.

A visita fez parte da série de encontros do ministro Cerqueira com várias autoridades da República, a exemplo de ministros do Poder Judiciário e parlamentares federais.

A Justiça Militar foi o tema desta sexta-feira (14) no quadro Saiba Mais, exibido no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube. A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), fala sobre as atribuições, crimes mais comuns e explica porque civis também podem ser julgados pela justiça castrense.

O Ministério Público Militar entrou com a representação, em agosto deste ano, contra o oficial na Justiça Militar da União em virtude de sua condenação transitada em julgado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

O programa desta segunda-feira, 16, noticiou a decisão da Corte do STM, que decidiu por determinar a perda do posto e patente de um tenente do Exército, condenado na justiça comum, por tráfico de drogas. Ouça a matéria.

Entre os dias 21 a 25 de outubro, o Comando Militar do Planalto (CMP) realiza o 1º Ciclo de Estudos de Direito Penal Militar. O evento se divide em palestras e visitas a Órgãos do Poder Judiciário, incluindo o Superior Tribunal Militar, e Organizações Militares.

O caso ocorreu em outubro de 2011. O sargento era o adjunto ao Oficial-de-Dia do 3º Batalhão de Polícia do Exército, em Porto Alegre, quando recebeu a visita de um casal de amigos que conheceu pela internet.