Dá nova redação ao artigo 3° da Resolução STM n° 61, de 11 de abril de 1994, alterada pela Resolução STM n° 89, de 02…
Altera os parágrafos 1° e 2° do artigo 7° da Resolução STM n° 78/98
Altera a Resolução n° 95, de 22 de março de 2000.
Altera o art. 1° da Resolução n° 42, de 13 de maio de 1992, e dá outras providências.
Altera a Resolução n° 119/2003, acrescentando o parágrafo único ao seu artigo 2°.