Quinta, 16 Agosto 2018 12:06
Plenário desclassifica tipificação de crime e reduz pena de ex-militar
Publicado em
Notícias STM
Sexta, 18 Março 2016 18:08
“Minorante Inominada”: Tribunal aplica princípio da proporcionalidade e reduz pena em caso de violência contra militar
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Notícias STM