07/11/2017

Legislação   Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de…
  Para garantir melhor aproveitamento dos recursos do sistema no decorrer do tempo e o alcance dos resultados pretendidos de maneira eficaz, são aconselháveis algumas…
Plantão Judiciário Na Justiça Militar da União a distribuição dos processos judiciais ocorre por sorteio eletrônico automático, mediante sistema informatizado. Contudo, nos casos urgentes, solicita-se…
06/01/2017

SÚMULA Nº 1 - Cancelada (DJ 1 Nº 77, de 24/04/95) Texto anterior: Desclassifica-se para o art. 187, do CPM, a deserção especial prevista no…
  A opção  está disponível na barra de ferramentas do sistema SEI. Ao clicar sobre a opção, será apresentado um índice de vídeos com a descrição…