DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS
1º Congresso de Direito Militar Constitucional e Segurança Pública recebe contribuição da JMU
A Justiça Militar da União (JMU) teve uma importante contribuição no 1º Congresso de Direito Militar Constitucional e Segurança Pública no Estado Democrático de Direito, ocorrido no último dia 25 de agosto, na sede da OAB/MG, em Belo Horizonte (MG).
Na oportunidade, o oficial de justiça avaliador federal da 4ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro (1ª CJM), Aroldo Freitas Queirós, que também é o coordenador-adjunto do Programa Justiça Militar, Cidadania e Tridimensionalidade, ministrou palestra sobre o assunto.
O servidor da JMU também participou do "Painel 1", na companhia do desembargador militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJM/MG), Fernando Galvão da Rocha, do promotor de justiça Cristiano Gonzaga (MP-MG) e da advogada Aline Peres, da Comissão de Direito Militar da OAB-MG.
No painel, foram disponibilizadas à Comissão de Direito Militar da OAB-MG as seguintes obras físicas:
"O Longa Manus e suas Inusitadas Histórias", "Cem anos de história: Auditorias da Justiça Militar da União", "Código Penal Militar: artigo por artigo com referências bibliográficas", "Código Penal Militar comparado ao Código Penal: artigo por artigo", e o "Regimento Interno do Superior Tribunal Militar: súmulas", todas publicadas pelo Superior Tribunal Militar e disponíveis no formato eletrônico em: https://dspace.stm.jus.br/
Mais informações sobre o evento podem ser obtidas por meio do link: https://www.oabmg.org.br/Eventos/Home/Index/2460/0 ou por meio do instagram da Comissão de Direito Militar da OAB-MG: @direitomilitaroabmg ( https://instagram.com/direitomilitaroabmg?igshid=YmMyMTA2M2Y =).
Estudantes de Direito da Universidade Caxias do Sul (RS) são recebidos no STM
Estudantes do curso de Direito da Universidade Caxias do Sul (RS) estiveram, nesta quinta-feira (1), em visita ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.
Alunos e professores da universidade acompanharam uma sessão de julgamento de ações penais militares no Plenário da Corte e depois conheceram o museu do Tribunal.
O local é parada obrigatória para que os visitantes conheçam mais sobre a história da Justiça Militar da União. Por meio de peças do acervo do local, eles têm conhecimento, por exemplo, da criação desta Justiça Especializada. Entre as peças que estão exposta no museu, há a Carta Régia, assinada por Dom João VI, a qual criou o embrião da Justiça Militar.
Lá também podem apreciar as telas a óleo de pintores de renome, como Rodolfo Amoedo, Auguste Petit, Solon Botelho, retratando os Chefes de Estado do período imperial, além dos patronos das armas militares e advogados.
A comitiva também assistiu a um vídeo institucional da Justiça Militar da União (JMU) e conheceu o funcionamento, a estrutura, a especialidade e o rito de julgamento.
Qualquer instituição pode se inscrever no projeto “Visite o STM”. Basta apenas entrar em contato com o Cerimonial e marcar uma visita pelo número (61) 3313-9485.
TJMSP faz visita ao arquivo do Superior Tribunal Militar
No último dia 22, uma equipe do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) esteve em visita ao Superior Tribunal Militar (STM).
O objetivo foi conhecer o trabalho de gestão documental realizado pela Seção de Arquivo, Digitalização e Descrição Documental do STM; buscar conhecimentos e as melhores práticas utilizadas no âmbito pela Corte, para auxiliar na implantação de projetos naquele tribunal.
A comitiva do TJMSP foi composta pelo juiz do Tribunal e presidente da comissão de gestão documental e memória, Silvio Hiroshi Oyama; do chefe de Seção Judiciário e membro da comissão, Luigi Ricardo Loprete, e do diretor de Tecnologia da Informação do TJMSP, Alessandro Gonçalves Torlezi.
A comissão de gestão documental e memória é a responsável pela implantação do projeto de gestão documental do TJMSP.
A atividade contou com a presença da diretora de Documentação e Gestão do Conhecimento do STM, Maria Juvani Lima Borges; do coordenador Airton Xavier; e do chefe da Seção de Arquivo, Alexandre Guimarães. Esse profissionais são responsáveis pela implantação dos sistemas ATOM e Archivematica no Superior Tribunal Militar.
Diversos pontos da gestão documental foram tratados, entre eles o repositório digital confiável para arquivo (RDCArq) e implantação do projeto de descrição e digitalização.
Vice-presidente do STM ministra aula inaugural de curso de Direito
O vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM) e Corregedor da Justiça Militar da União (JMU), ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, ministrou a aula inaugural do curso de Direito das Faculdades de Ciências Jurídicas de Santa Maria (RS).
O evento ocorreu na noite desta quarta-feira (31), por videoconferência, com transmissão ao vivo pelas redes sociais. A finalidade da aula inaugural foi apresentar assuntos relevantes à comunidade jurídica e aos novos alunos da instituição.
A aula do ministro do STM abordou o tema “A Justiça Militar no contexto do Poder Judiciário”. Aos estudantes do curso de Direito, o magistrado falou sobre o sistema brasileiro de justiça e especificamente sobre a Justiça Militar do Brasil. Entre as questões tratadas, estiveram o histórico da JMU, a composição do STM, as razões para a existência da JMU, a singularidade das atividades desempenhadas pelas Forças Armadas, a competência da JMU e a atuação em tempo de guerra e em tempo de paz.
O ministro também falou sobre os pilares básicos das Forças Armadas: a hierarquia e a disciplina. De acordo com ele, para cumprimento de sua destinação constitucional, nossa Carta Política impõe aos integrantes das Instituições Militares um severo regime de disciplina e hierarquia, o qual não é observado em nenhuma outra instituição do país. Embora sejam institutos que intimamente se relacionam, os conceitos de disciplina e de hierarquia não se confundem.
“No livro Estatuto dos Militares Comentado, de minha coautoria e elaborado sob a coordenação de Jorge César Assis, a hierarquia e a disciplina são postulados tão caros à existência das instituições militares que sua violação será sempre tutelada, seja pelos regulamentos disciplinares na sua forma mais branda, seja pela esfera penal militar, na sua modalidade mais gravosa. A rigidez do binômio disciplina e hierarquia impõe aos militares a submissão a especial regramento ético e moral, consubstanciado em conjunto de obrigações e deveres militares, dentre os quais se destacam os valores militares”, disse.
Ainda conforme a aula do ministro do STM, ao cidadão comum, o bem jurídico de maior valor é a vida, sendo que o primeiro tipo penal do Código Penal comum tutela a vida humana. Para o militar, a pátria está acima inclusive de sua própria vida, de forma que, entre os valores incutidos na formação militar, o patriotismo impõe ao militar a insuperável crença do cumprimento de suas missões militares, inclusive, se necessário, com o sacrifício da própria vida.
XVI Seminário de Direito Militar é realizado em Santa Maria (RS)
Ocorreu entre os dias 24 e 26 de agosto, no Auditório a Base Aérea de Santa (BASM), a 16ª edição do “Seminário de Direito Militar da Guarnição Militar de Santa Maria”.
Em 2022, o evento foi organizado pela Base Aérea de Santa (BASM) e pela 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, com apoio da Faculdade Palotina (FAPAS). O evento jurídico, que ocorre tradicionalmente todo ano, tem a finalidade de promover e divulgar a Justiça Militar da União (JMU) junto aos diversos segmentos da sociedade brasileira, além de atualizar os conhecimentos relativos aos assuntos jurídicos na área, em cumprimento às metas do Conselho Nacional de Justiça.
Nesta edição, o seminário tratou de temas inerentes à Justiça Militar e contou com participantes militares e acadêmicos de diversas faculdades de Direito do Brasil. Logo após a abertura do evento, foi realizada uma homenagem especial ao ministro aposentado do Superior Tribunal Militar (STM), tenente brigadeiro do ar Cherubim Rosa Filho, falecido neste ano. No primeiro dia da jornada, a primeira palestra foi proferida pelo ministro do STM, Carlos Augusto Amaral Oliveira. Na sequência, o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Sauvei Lai, tratou do tema “Crimes Cibernéticos e Cadeia de Custódia de Provas Digitais, com base no PL 4.939/2020”.
Já no segundo dia, a juíza federal da 1ª Auditoria da 1ª CJM, Rio de Janeiro, Mariana Queiroz Aquino Campos, falou sobre “Proteção Jurídica à Mulher Militar”. A juíza federal da 1ª Auditoria da 3ª CJM, Porto Alegre (RS), Natascha Maldonado Severo, falou do tema “A Execução da Pena na JMU”.
No último dia do evento, foi a vez do juiz federal da JMU da 2ª Auditoria da 3ª CJM, Bagé (RS), Wendell Petrachim Araújo, palestrar sobre “Crimes contra o Serviço e o Dever Militar”. Por videoconferência, transmitida ao vivo direto dos Estados Unidos, o advogado-consultor internacional da Força Aérea dos EUA (USAF), Craig Burton, falou com a audiência sobre “O Sistema de Justiça Militar dos Estados Unidos e o Processo de Assédio Sexual”.
O encerramento XVI Seminário de Direito Militar da guarnição militar de Santa Maria (RS) foi feito pelo ministro do STM e vice-presidente da Corte, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que tratou sobre o tema “Crimes Militares Extravagantes”.
Participantes acompanham sessão de julgamento
Cerca de 40 participantes do XVI Seminário de Direito Militar, promovido na cidade de Santa Maria (RS), puderam assistir a uma audiência judicial na sede da 3ª Auditoria Militar da 3ª CJM.
Os participantes tiveram a oportunidade de viver a prática do Direito Militar, por meio de uma audiência feita pelo juiz federal da Justiça Militar, da 3ª Auditoria de Santa Maria, Celso Celidônio.
Na audiência, o magistrado esteve acompanhado pelo Conselho Permanente de Justiça (CPJ), composto pelos juízes militares do Exército Brasileiro; de um integrante da Defensoria Pública da União, representada pela defensora Josianne Zanoto e do Ministério Público Militar, representado pelo promotor Márcio Pereira da Silva.
Antes da audiência, o juiz Celso Celidônio e o diretor de secretária da 3ª Auditoria de Santa Maria, Mauro Stürmer, conversaram com os presentes e esclareceram o teor da audiência. Conforme explicou o diretor de secretaria, a interação foi de grande relevância para os ouvintes, compostos por militares e acadêmicos do Curso de Direito, pois puderam vivenciar, na prática, a teoria do Direito estudada em sala de aula.
Um dos operadores de Direito disse ser diferente e muito interessante o julgamento da Justiça Militar.
“Pra mim foi muito importante presenciar uma audiência da JMU, ao vivo. Observar o momento de fala do MP, da DPU, do próprio acusado. O juiz que presidiu a audiência foi extremamente didático e empático com todos os presentes. Muito interessante observar na prática aquilo que estudamos nos cursos sobre direito militar!”, disse Raquel Weisheimer de Souza, pós graduanda em Direito Militar pela CBPJUR do Rio de Janeiro.
Depois da audiência, todos receberam certificado de participação da audiência e exemplares do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar.
Diretores da ENAJUM e da ENM assinam Termo Aditivo de Convênio
Os diretores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) e da Escola Nacional da Magistratura (ENM) assinaram, no último dia 22, o 1º Termo Aditivo ao Convênio formalizado entre as duas escolas em 2014.
Além da assinatura do aditivo, a ocasião foi marcada pela formalização da parceria e pelo estreitamento de laços entre as Escolas do Poder Judiciário.
Participaram da reunião o diretor da Enajum, ministro Artur Vidigal de Oliveira, o vice-diretor da Enajum, ministro Leonardo Puntel, diretor e vice-diretor da ENAJUM, o diretor-presidente da ENM, desembargador Caetano Levi Lopes; o diretor da Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo (EJMSP), desembargador Silvio Hiroshi Oyama; e a secretária-executiva da Escola, Isabella Fonseca Hilário Vaz.
Diretores da ENAJUM e da ENM assinam Termo Aditivo de Convênio
Os diretores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) e da Escola Nacional da Magistratura (ENM) assinaram, no último dia 22, o 1º Termo Aditivo ao Convênio formalizado entre as duas escolas em 2014.
Além da assinatura do aditivo, a ocasião foi marcada pela formalização da parceria e pelo estreitamento de laços entre as Escolas do Poder Judiciário.
Participaram da reunião o diretor da Enajum, ministro Artur Vidigal de Oliveira, o vice-diretor da Enajum, ministro Leonardo Puntel, diretor e vice-diretor da ENAJUM, o diretor-presidente da ENM, desembargador Caetano Levi Lopes; o diretor da Escola Judiciária Militar do Estado de São Paulo (EJMSP), desembargador Silvio Hiroshi Oyama; e a secretária-executiva da Escola, Isabella Fonseca Hilário Vaz.
Juiz de São Paulo capacita militares do Batalhão da Polícia do Exército, em Osasco (SP)
No último dia 23, o juiz federal da Justiça Militar da União, Vitor De Luca, esteve na sede do 2º Batalhão de Polícia do Exército (2º BPE), em Osasco (SP), região metropolitana da capital paulista.
Na oportunidade, o magistrado promoveu palestra sobre a importância da investigação para a Justiça Militar da União, abordando, entre outros assuntos, as atribuições da perícia e, de forma prática, casos concretos de crime militar, para os alunos do curso de Polícia do Exército (PE) e para oficiais, subtenentes e sargentos do batalhão.
Na ocasião, foram explorados aspectos legais e regulamentares que caracterizam a especificidade da carreira militar e da atividade de polícia judiciária exercida pela PE.
Ao serem capacitados, os militares da PE estarão mais aptos a cumprirem missões na justa medida exigida pela Justiça Militar, evitando excessos e omissões nas atividades diárias do batalhão.
Juiz da Auditoria de Belém é recebido em Marabá (PA)
O juiz federal da Justiça Militar da União Luiz Octávio Rabelo Neto, da Auditoria de Belém (8ª CJM), esteve, nesta semana, em inspeção carcerária na guarnição militar de Marabá (PA), nordeste do estado.
O magistrado foi recebido pelo comandante da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, general Maurício de Souza, e por todos os comandantes de organizações militares de Marabá e de Tucuruí (PA), entre elas o 52º Batalhão de Infantaria de Selva e o 1º Grupo de Artilharia de Campanha de Selva.
Além dos militares, o juiz eleitoral de Marabá também esteve em recepção ao juiz da Justiça Militar da União.
O objetivo geral da inspeção carcerária foi verificar as condições do funcionamento dos estabelecimentos prisionais, principalmente quanto à integridade física e moral e aos demais direitos assegurados aos presos à disposição da Justiça Militar da União (JMU).
SEI ficará indisponível na JMU entre 2 e 5 de setembro, para implantação da versão 4.0
O SEI (Sistema Eletrônico de Informação) da Justiça Militar da União ficará indisponível aos usuários no início de setembro.
A paralisação está prevista para ocorrer de sexta-feira (2), a partir das 18h, até o meio-dia de segunda-feira (5).
O período está dentro da janela de manutenção prevista pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin) do Superior Tribunal Militar (STM) para a implantação da versão 4.0 do SEI.
Neste período, os usuários não terão acesso a nenhum serviço do sistema.
Por isso, é necessário planejamento dos usuários, tendo em vista possíveis impactos nas rotinas diárias de magistrados, servidores e público externo.