Relatório Complementar 1ª Fase

Tendo em vista a disponibilidade de dados referentes ao ano de 2013 e ao primeiro semestre de 2014, a Comissão da PCCRIM elaborou um documento complementar ao Relatório da 1ª Fase da PCCRIM, cujo tempo de análise foi o período compreendido entre os anos de 2002 e 2012.

Este Relatório Complementar segue os mesmos moldes do anteriormente apresentado. 

Acesse aqui.

Brasília, 17 de junho de 2013 - No dia em que completa quinze anos no cargo de ministro, o ex-presidente do Superior Tribunal Militar Carlos Alberto Marques Soares se despediu da Corte, em cerimônia que reuniu autoridades, familiares, amigos do magistrado e servidores da Casa. A solenidade aconteceu nesta segunda-feira, no Plenário STM.

Carlos Alberto ocupava a cadeira destinada a juiz de carreira da Justiça Militar da União. Ele ingressou na magistratura castrense em 1982, quando foi aprovado no concurso para juiz-auditor substituto. Em 1998, veio a nomeação para o cargo de ministro do STM.

Em seu discurso de despedida, o ministro Carlos Alberto agradeceu emocionado a todos os participantes da sua carreira: servidores do gabinete e da Casa, familiares, amigos e colegas de magistratura. Ele também destacou a importância da Justiça Militar da União. “Desde o meu discurso de posse, há exato quinze anos, defendo nossa Justiça Militar. Felizmente, temos poucos processos, o que resulta na conclusão lógica de que os militares estão delinquindo pouco. Esse fato serve para ressaltá-la como exemplo”.

O ministro Olympio Pereira da Silva Junior, decano da Corte, fez um discurso em homenagem ao colega. “Vossa Excelência, que tanto honrou e dignificou esse Plenário, jamais será esquecido, pois, diariamente, o senhor será lembrado e citado através de inúmeros acórdãos, votos vencidos e trabalhos apresentados, lembrado pela sua postura e retidão ética. Vossa Excelência apenas vai mudar o ângulo de atuação que certamente será brilhante como foi toda sua vida. Vencida mais uma etapa dessa longa caminhada”.

Durante a cerimônia, o magistrado recebeu um exemplar da coletânea dos principais acórdãos prolatados durante o exercício de suas funções no STM.

Currículo

Carlos Alberto Marques Soares nasceu em 8 de julho de 1943, no Rio de Janeiro. Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 1972. Ainda como estudante de Direito, foi aprovado em concurso público para o STM, no cargo de Oficial de Justiça, exercendo a função, na Auditoria Militar do Estado da Guanabara (atual Rio de Janeiro). No STM, foi assessor jurídico de ministro.

Em 12 de março de 1982, assumiu as funções de juiz-auditor substituto na 2ª Auditoria da 3ª CJM, em Bagé (RS), após aprovação em concurso público. Ele também atuou nas Auditorias de Fortaleza, Belém, Campo Grande, Recife e Rio de Janeiro. Em 1994, foi promovido a juiz-auditor titular na Auditoria de Recife. Em janeiro de 1998, foi convocado pelo STM para assumir o exercício pleno do cargo de juiz-auditor corregedor.

Nomeado ministro do Superior Tribunal Militar, por decreto de 25 de maio de 1998, tomou posse em 17 de junho do mesmo ano. Foi eleito vice-presidente para o mandato do biênio 2003/2005. Exerceu o cargo de presidente da Corte no biênio 2009/2011.

Brasília, 27 de março de 2012 - O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a absolvição do civil C.S., acusado do crime de uso documento falso, previsto no artigo 315 do Código Penal Militar (CPM). O réu apresentou histórico escolar falso para frequentar o Curso de Formação de Aquaviários em Salvador e a Corte entendeu se tratar de um caso de estado de necessidade.

Brasília, 6 de dezembro de 2011 - Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nessa segunda-feira (5), denúncia contra ex-soldado do Exército que praticou o crime de furto duas vezes. O juiz-auditor substituto da 3ª Auditoria da Auditoria Militar do Rio Grande do Sul (RS), em Santa Maria, havia rejeitado a denúncia com base no princípio da insignificância.

Brasília, 6 de dezembro de 2011 - O Superior Tribunal Militar (STM) reformou, nessa segunda-feira (5), decisão de juízo de primeiro grau e recebeu a denúncia contra o civil I.J.S, acusado de dar tijoladas em um soldado do Exército, em serviço, durante patrulha no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ). O civil se tornou réu por ter incorrido nos artigos 177 – resistência mediante ameaça ou violência – e 299 – desacato a militar no exercício de função – ambos do Código Penal Militar (CPM).

Brasília, 26 de setembro de 2011 - Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) negaram, por unanimidade, provimento a recurso em sentido estrito contra decisão da Auditoria Militar de Salvador (BA), que rejeitou denúncia contra o soldado do Exército L.W.J.N.

Brasília, 7 de dezembro de 2010 – Nesta terça-feira, o procurador-geral militar da Itália, Dr. Antonino Intelisano, explicou a organização judiciária militar italiana, em palestra no Superior Tribunal Militar. Intelisano atua na Corte Suprema de Cassação, órgão equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF), no Brasil.

Brasília, 21 de outubro de 2010 - Participe do VIII Seminário de Gestão Judicial. O evento, voltado para membros do judiciário dos países das três Américas, acontece de 28 a 30 de novembro de 2010, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília/DF. O encontro conta com apoio e organização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA).

Brasília, 22 de agosto de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) negou, nesta segunda-feira, por unanimidade, provimento à apelação interposta por um ex-soldado do Exército, condenado, em primeira instância, por lesão culposa, com base no artigo 210, do Código Penal Militar (CPM).

Brasília, 6 de março de 2012 – Os ministros do Superior Tribunal Militar reformaram sentença da Auditoria Militar de Santa Maria (RS) e condenaram o ex-soldado do Exército V.V.S a um ano de reclusão, por ter furtado um colega de farda.