O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Humberto Martins, retomou as atividades do semestre…
Inscrições Em Breve, o formulário de inscrições será disponibilizado aqui.    Envio dos Trabalhos Leia aqui as NORMAS GERAIS PARA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS   ATENÇÃO:…
03/08/2016

Programação

Programação   Confira aqui a programação do IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia  
03/08/2016

Objetivos

Objetivos   Permitir a integração entre países Lusófonos e debater questões relacionadas à Teoria da Constituição, Direitos Humanos e Efetividade dos Direitos Fundamentais e Minorias,…
03/08/2016

Apresentação

Apresentação   É com grande satisfação que apresentamos o IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia com o tema: O alcance dos Direitos Humanos nos…