O Superior Tribunal Militar reformou decisão da primeira instância da Justiça Militar da União e recebeu denúncia contra três ex-soldados do Exército por furto de 17 armas e dois outros acusados de receptação, um ex-militar e um civil. Eles são acusados de furtar o armamento coletado durante a campanha de desarmamento dos governos federal e estadual e de armas à disposição da Justiça Estadual de Minas Gerais.

Segundo o Ministério Público Militar, os acusados eram soldados do 4º Depósito de Suprimento, sediado em Juiz de Fora (MG), quartel do Exército responsável pela guarda e posterior destruição do material apreendido pela polícia. Investigações da Polícia Civil apontaram para uma possível existência de esquema de subtração desse tipo de armamento e munições de dentro do quartel.

O esquema criminoso envolvia quatro militares daquela unidade, que seriam responsáveis pelos desvios e repasse das armas. Uma quinta pessoa, civil, seria a responsável pela posterior comercialização da “mercadoria”. As armas acauteladas pelo Poder Judiciário e as coletadas na campanha de desarmamento eram entregues pela Polícia Militar ao 4º Depósito de Suprimento.

Ainda segundo o Ministério Público Militar, as armas de alto valor e as mais chamativas eram imediatamente inutilizadas. Mas durante o transporte das demais armas, por várias ocasiões, os soldados seguiram sem a supervisão de nenhum superior na carroceria aberta do caminhão, repleta de armas e distribuídas em caixas igualmente abertas. Os militares, segundo a promotoria, aproveitavam este momento para desviar as armas de maior valor de mercado. Outro militar, lotado no setor de informática do quartel, seria o responsável por impedir a filmagem das subtrações, que ocorriam à noite.

Diante dos fatos, a promotoria ofereceu denúncia criminal contra os ex-soldados D.O.B, D.A.F e D.S.M pela prática, por 17 vezes, do crime de furto; e o ex-soldado T.D.R e contra o civil B.S.G pelo crime de receptação, previsto no artigo 254 do Código Penal Militar.

No entanto, entre as 17 armas apreendidas pela Polícia Mineira que foram subtraídas do 4º Depósito de Suprimentos, o juízo da Auditoria de Juiz de Fora negou a instauração de ação penal no tocante a quatro armas. Segundo a juíza-auditora, no caso dessas armas, documentos apontam que elas foram coletadas e supostamente destruídas antes de os acusados começarem a servir no quartel em 2010, portanto, eles não poderiam ser os autores desses crimes.

Inconformado com a decisão do juiz de primeira instância, o Ministério Público Militar recorreu ao STM. Ao analisar o recurso, o ministro Carlos Augusto de Sousa resolveu acatar o pedido dos promotores e receber a íntegra da denúncia. Segundo o magistrado, há indícios suficientes em relação aos denunciados, tanto pelos testemunhos prestados em sede de inquérito e interceptações telefônicas conduzidas pela Polícia Civil, quanto pela busca e apreensão realizada na residência de um dos militares.

A dúvida, segundo o ministro, reside tão somente em relação à quantidade de armamento furtado que se pode imputar a cada um dos ex-militares. "Assim, em que pese a juíza-auditora ter entendido que seria inviável o furto de armamento em momento posterior à data em que deveria ter sido destruído, posição essa reiterada pelas defesas dos recorridos, o Ministério Público Militar foi coerente e eficiente ao demonstrar que os termos de destruição não podem servir como parâmetro para determinar a quantidade e a identidade do material bélico efetivamente destruído no 4º Depósito de Suprimentos”, disse o ministro Carlos Augusto.

Ainda segundo ele, as informações colhidas no procedimento investigatório são ricas em detalhes ao narrar a ineficácia do controle do quartel nos procedimentos de armazenamento, transporte e destruição do armamento recebido e por isso não se pode descartar a possibilidade de o armamento tido como destruído ter permanecido nas dependências do quartel, possibilitando seu furto em época futura.

Com a decisão de receber a denúncia, o processo volta para a primeira instância onde deverá seguir o processo penal militar. 

A Auditoria de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade – em julgamento realizado na última quarta-feira (22), absolveu dois ex-tenentes do Exército da prática do crime de extravio de munição, na forma culposa. 

O crime está previsto no artigo 265, combinado com 266, ambos do Código Penal Militar.

Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, em 13 de setembro de 2011, militares do 29° Grupo de Artilharia de Campanha (29º GAC AP), sediado em Cruz Alta (RS), participavam da Operação Ágata, na região sul do país. Esta operação ocorre em toda a extensão da fronteira brasileira com os dez países sul-americanos e reúne cerca de 30 mil militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. 

Os militares do 29º GAC ingressaram no 19º Regimento de Cavalaria Mecanizado, em Santa Rosa (RS), onde um dos acusados encontrava-se na condição de oficial-de-dia.

Na ocasião, a munição do efetivo militar de Cruz Alta foi recolhida e entregue ao oficial-de-dia, que a guardou sem conferir fisicamente a quantidade recebida, registrando no respectivo livro a quantidade declarada pelos militares do 29° GAC.

No dia seguinte, na passagem de serviço de oficial-de-dia, também não foi feita a conferência física do total de munição existente no cabide do pessoal de serviço.

Somente dois dias depois, quando os militares do 29° GAC foram retirar a munição para o início da Operação, é que se constatou a falta de 50 cartuchos calibre 9 mm - uma caixa completa-, que jamais foi encontrada.

Segundo o Ministério Público Militar, a conduta dos denunciados foi negligente por não terem conferido a munição fisicamente, o que possibilitou o extravio e a impossibilidade de recuperação da munição.

Por sua vez, a Defensoria Pública da União que fez a defesa dos acusados, já na condição de ex-militares, pugnou pela total improcedência da Ação Penal, visto que não ficou demonstrada claramente a autoria do fato delituoso.

Para o defensor público, não ficou comprovado o momento em que foram extraviados os cartuchos e existem dúvidas, inclusive, se realmente foram extraviados, pois não houve uma contagem rigorosa na entrada e na saída da munição. Assim, não foi possível a individualização das condutas, o que, segundo ele, é imprescindível no processo penal.

Durante o julgamento, o Conselho Especial de Justiça acolheu a tese defensiva e, por unanimidade, absolveu os réus com base no artigo 439 alínea “e” do Código de Processo Penal Militar, por não existir provas suficientes para a condenação. 

O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Wiliam de Oliveira Barros, participou, na manhã desta quinta-feira ( 23), da abertura do Seminário Internacional Brasil 100% Digital.

O evento é organizado de forma conjunta pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Tribunal de Contas da União e coloca em debate as propostas para o aprimoramento e a expansão dos serviços públicos digitais oferecidos à população e mecanismos inovadores de interação entre governo e sociedade.

Também participaram da abertura do Seminário o presidente do STF, Ricardo Lewandowski;  o presidente do Senado, Renan Calheiros; os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa;  da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão;  além do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz.

Na abertura, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, falou  sobre o tema "Estratégias para o desenvolvimento tecnológico e a inovação".  

O Seminário é a primeira iniciativa de construção da "Agenda para o Brasil Digital", documento que reunirá diretrizes para que o País se torne efetivamente uma nação avançada no uso de tecnologias digitais.

A agenda deverá ser composta por quatro eixos: Sociedade Digital; Competitividade Digital; Governo Digital como Plataforma; e Ações Estruturantes. O documento vai apontar os caminhos para aprimorar a prestação de serviços digitais e trará propostas para incentivar a indústria a investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos de tecnologias da informação e comunicação (TICs).

Especialistas apresentarão no evento as iniciativas bem sucedidas no setor que foram adotadas na Austrália, Estônia, Reino Unido, Canadá, Alemanha, Holanda, Cingapura, Coreia do Sul, dentre outros países que se destacam na área. Mecanismos criados para a integração de serviços públicos, segurança cibernética, cidadania digital são alguns dos temas a serem abordados.

Nesta quinta-feira, há palestras e debates sobre estratégias e boas práticas para a implementação de serviços de governo eletrônico e amanhã as discussões serão sobre o uso de dados abertos e técnicas analíticas para transparência e controle da administração.

Servidores e gestores da Diretoria da Tecnologia da Informação do STM também participam do Seminário. 

Com informações do MCTI

O presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros, visitou nesta quarta-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski. A intenção da visita foi tratar de temas importantes e de interesse da Justiça Militar da União e do Superior Tribunal Militar junto ao presidente do CNJ.

Um dos assuntos foi sobre o projeto de lei que poderá aumentar a competência da Justiça Militar da União para apreciar, dentre outras matérias, as ações contra atos administrativos, inclusive os de natureza disciplinar, da Administração Pública militar.

Outro tema abordado foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em trâmite no Senado Federal, que sugere a inclusão de representantes da Justiça Militar da União na composição do Conselho Nacional de Justiça.

Os ministros levantaram, também, aspectos quanto à criação de cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas na Secretaria do Superior Tribunal Militar e nas Auditorias Militares da Justiça Militar da União.

Segundo o presidente do STM, novas exigências de modernização da justiça brasileira, como a criação de escritório de projetos e de gestão estratégica, a implementação de novos padrões de Ouvidoria e de atendimento qualificado ao cidadão, assim como o investimento em novas tecnologias da informação exigem a criação de novos cargos para suprir as necessidades de pessoal especializado para fazer frente a essas novas demandas da sociedade.

Ainda de acordo o ministro William Barros, o presidente Ricardo Lewandowski tem acompanhado as necessidades do STM e da Justiça Militar da União, mostrando-se de acordo com todas as demandas e apoiando tais iniciativas.

O presidente do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros, o vice-presidente do STM, Artur Vidigal, e mais seis ministros do STM participaram, nesta quinta-feira (16), da cerimônia do Dia do Exército, em comemoração aos 367 anos da Força, que ocorre no próximo domingo (19).

O evento, realizado no Quartel-General do Exército no Setor Militar Urbano de Brasília, foi presidido pela Presidente da República, Dilma Rousseff, onde foi recebida com honras militares.

Os ministros do STM Fenando Sérgio Galvão, Luis Carlos Mattos e Odilson Benzi integraram o staff dos paraninfos. Os ministros José Coêlho Ferreira e Carlos Augusto de Sousa também estiveram presentes e a juíza-auditora substituta da Auditoria de Brasília, Vera Lúcia da Silva Conceição, representou os magistrados de primeira instância da JMU. 

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot; o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, e diversas outras autoridades do país também prestigiaram o evento.

A presidente Dilma Rousseff disse, em seu discurso aos militares, que o Exército tem a confiança do povo brasileiro.“Conquistou essa confiança e o orgulho de nossa população com sua presença parceira em ações importantes, como o atendimento a cidadãos vítimas de calamidades, a coordenação da distribuição de água no semiárido nordestino, a execução de obras em variadas regiões de nosso território e em operações de garantia da lei e da ordem, executadas sempre segundo os preceitos constitucionais”, afirmou a presidente. 

Ministro José Barroso foi condecorado

A presidente Dilma Rousseff também fez a entrega da comenda da Ordem do Mérito Militar, a mais elevada distinção honorífica da instituição. O ministro do Superior Tribunal Militar, José Barroso Filho, foi um dos condecorados, no Grau Grande Oficial.

A condecoração, criada em 1934, premia militares do Exército que tenham prestado notáveis serviços ao País ou se distinguido no exercício da profissão; e militares da Marinha e da Aeronáutica, membros das Forças Auxiliares, civis e estrangeiros, que tenham prestado relevantes serviços ao Exército Brasileiro. Ainda recebem a insígnia as organizações militares e instituições civis que se tenham tornado credoras de homenagem especial.

Veja fotografias do evento. 

Leia a mensagem da presidente Dilma na íntegra:

Caros integrantes do Exército brasileiro.

No longínquo 19 de abril de 1648, ao vencer a primeira Batalha dos Guararapes, patriotas brasileiros começaram a construir a identidade de uma instituição que se tornaria indissociável de nossa Nação, o Exército Brasileiro. Na grandeza dos sacrifícios que lhes foram exigidos, esses homens, brancos, negros, mulatos e índios, unidos em armas estabeleceram as bases para as mais elevadas tradições do Exército Brasileiro, que hoje, as senhoras e os senhores têm a responsabilidade de preservar e a missão de aperfeiçoar.

O Exército tem a confiança dos brasileiros. Conquistou essa confiança e o orgulho de nossa população com sua presença parceira em ações importantes como o atendimento a cidadãos vítimas de calamidades, a coordenação da distribuição de água no Semiárido nordestino, a execução de obras em variadas regiões de nosso território e em operações de garantia da lei e da ordem executadas sempre segundo os preceitos constitucionais.

Pronto a servir a nossa sociedade com braço forte e mão amiga e capaz de contribuir para missões de paz nos quatro cantos do mundo, o Exército Brasileiro executa com profissionalismo e seriedade, nos limites de suas funções constitucionais, sua missão precípua de defender a Pátria.

Organizado com base nos princípios de hierarquia e disciplina, nosso Exército sabe cultuar a solidariedade na caserna, também chamada de camaradagem, e a tolerância, valores que estruturam e cimentam as relações sociais nas democracias contemporâneas.

Apto a manter seus valores tradicionais, é uma instituição que entende a necessidade de modernizar-se. Está engajada em grandes projetos que a levarão da era industrial para a era do conhecimento, dotando o Brasil de capacidade dissuasória condizente com nossa posição estratégica no cenário internacional.

O profissionalismo de nossos combatentes contribui para que o Exército mantenha o foco nas missões precípuas, buscando a interoperabilidade com as forças irmãs e mantendo a devida atenção às suas missões subsidiárias. Esse tipo de equilíbrio entre diferentes funções não é estranho ao Exército Brasileiro. Dois momentos marcantes a serem celebrados no corrente ano demonstram que essa é a tradição de nossa força terrestre.

No próximo dia 5 de maio comemoraremos os 150 anos de nascimento do Marechal Rondon, um dos responsáveis por desbravar nosso território e vivificar nosso país. Em maio, também celebraremos os 70 anos da rendição das tropas alemãs, marco da vitória Aliada na Segunda Guerra Mundial e, por consequência, da Força Expedicionária Brasileira, que tão bravamente lutou na Itália. São feitos que horam o legado deixado pelos patriotas dos montes Guararapes e que estou certa, as senhoras e os senhores saberão perpetuar.

Em meu nome e em nome de todas as brasileiras e todos os brasileiros, registro o reconhecimento e a sincera homenagem aos homens e mulheres que integram nossa força terrestre.

Parabéns ao Exército Brasileiro.

Senado aprovou nesta quarta-feira (15) a indicação do brigadeiro Francisco Joseli Camelo para compor o Superior Tribunal Militar (STM). O nome havia sido aprovado no início de abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O indicado para o STM é tenente brigadeiro do ar da Força Aérea Brasileira (FAB), com mais de quarenta anos de carreira. Comandou esquadrões e bases aéreas. Além disso, trabalhou na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, na Secretaria-Geral do Conselho de Defesa Nacional, na Embaixada do Brasil na Argentina e no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, entre outros.

Durante a sabatina, Joseli Camelo falou sobre a participação das Forças Armadas na segurança pública. O brigadeiro considera que esse tipo de situação é “excepcional e episódica”.

— Acredito que não seja atribuição precípua das Forças Armadas essa atuação, embora tenha demonstrado desempenho satisfatório nestas ações — declarou o militar, em resposta a indagação dos senadores Roberto Rocha e Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Fonte: Agência Senado 

O ministro José Barroso Filho representou o Superior Tribunal Militar, nesta terça-feira (14/4), no lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2015.

O evento, ocorrido no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, contou com a presença de cerca de 300 convidados, entre eles, ministros da cúpula do Judiciário, como Ricardo Lewandowski; Celso de Mello; Marco Aurélio; Gilmar Mendes; Dias Toffoli; e Luis Roberto Barroso, do STF. Também compareceram ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho.

Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal a Ordem dos Advogados do Brasil, Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados do Brasil e Carlos José Santos da Silva, presidente do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa), representaram a advocacia. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também prestigiou a cerimônia, representando a advocacia pública.

Em seu discurso, o diretor executivo da revista Consultor Jurídico, Maurício Cardoso, destacou a relevância da publicação diante dos inúmeros casos que têm sido destaque nas páginas de jornais.

“O diferencial desses levantamentos [dos anuários] é que eles não se emocionam com escândalos de ocasião, agitações ocasionais, rumores momentâneos e episódios passageiros. Sendo uma reportagem anual, seus autores podem debruçar-se sobre o que houve de mais relevante no ano”, disse.

Cardoso afirmou ainda que o país vive uma “síndrome de reality show”, em que o caráter punitivo se sobrepõe à defesa. “Todos os holofotes se voltam para a última descoberta da polícia, a nova conclusão do Ministério Público e a próxima prisão determinada pelo juiz. O país, dizem os jornais, está exausto, extenuado, fatigado da impunidade. É preciso punir. Momento de glória para quem acusa, nem tanto para quem defende.”

Celita Procópio de Carvalho, presidente do Conselho de Curadores da Faap, aproveitou sua fala no evento para lembrar a incorporação de instrumentos e procedimentos com o objetivo de modernizar e dar maior celeridade ao Judiciário.

“Todos comparecem com suas ideias e com a reinterpretação de regras no sentido de dar mais racionalidade ao sistema — como a recente mudança regimental que repassou às turmas matérias que antes ocupavam a pauta do Plenário.”

Com informações do Consultor Jurídico 

José Barroso Filho tornou-se ministro do Superior Tribunal Militar em abril do ano passado credenciado por currículos acadêmico e profissional dos mais ecléticos.

Com cursos de pós graduação em Direito Econômico e em Administração Público, além de uma graduação na Escola Superior de Guerra, ele foi promotor de Justiça na Bahia, juiz de Direito em Minas Gerais e Pernambuco e juiz auditor da Justiça Militar em metade dos estados brasileiros.

Antes de chegar ao STM, passou ainda pelo Conselho Nacional de Justiça, como juiz auxiliar da presidência, na gestão da ministra Ellen Gracie. Antes ainda, foi assessor do Ministério da Defesa.

Por isso, o ministro da Justiça Militar se sente à vontade para falar dos mais variados temas e, com frequência, invoca sua experiência pessoal para reforçar suas teses. É o que faz quando aponta a ouvidoria de empresas e órgãos públicos como um forte indutor para a solução alternativa de conflitos.

Designado ouvidor do Supremo Tribunal Militar, ele fez o curso de ouvidor, certificado pela Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman. “O objetivo é fazer da Ouvidoria do Superior Tribunal Militar um canal de comunicação com a sociedade com base na transparência, ética e comprometimento com o aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Justiça militar”, diz.

Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, sustenta que o sistema judicial brasileiro está praticamente no limite de sua capacidade para atender a grande demanda criada a partir da Constituição de 1988.

Sem pensar em restringir o acesso ao Judiciário, ele defende o estímulo aos meios alternativos de solução de conflito para desafogar o sistema: "Ter acesso à justiça não significa ter acesso ao Judiciário", diz ele.

Leia a íntegra da entrevista no Consultor Jurídico