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Civil é condenado por crime de desacato a militar no Rio Grande do Sul
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Complexo do Alemão: mantida condenação de civil que desacatou patrulha do Exército
Desacato contra militar é uma ofensa contra a própria Administração Militar, decide STM
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Justiça Militar é competente para julgar crime contra Força de Pacificação
Negado habeas corpus a agente de trânsito de Fortaleza que teria desacatado militares do Exército
Ocupantes de veículo são condenados por desacatar militares no trânsito. Motorista tentou atropelar tropa
Ocupantes de veículo são condenados por desacatar militares, em Tubarão (SC). Motorista tentou atropelar tropa
Plenário mantém condenação de civis por desacato
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Revista de doutrina e jurisprudência do STM traz artigo sobre os prós e contras relacionados à descriminalização do crime de desacato
STF: 2ª Turma nega HC que questionava criminalização de desacato de civil contra militar
STM indefere habeas corpus de soldado preso por violência contra militar em serviço
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Supremo nega HC para mulher que xingou militares do Exército, dentro de vila militar, e remete caso para STM
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