Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Resolução Nº 181, de 06 de dezembro de 2011
Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito da Justiça Militar da União.
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Resolução Nº 182, de 8 de fevereiro de 2012
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados da Justiça Militar da União.
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Resolução Nº 183, de 5 de setembro de 2012
Dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo aos Ministros Militares do STM, por ocasião de suas transferências para inatividade remunerada.
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Resolução Nº 184, de 5 de setembro de 2012
Altera dispositivos da Resolução Nº 146/2007, com a redação dada pela Resolução Nº 175/2010.
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Resolução Nº 185, de 17 de outubro de 2012
Dispõe sobre: I - O planejamento, a execução e o monitoramento de obras na Justiça Militar da União; 11 - Os parâmetros e orientações para…
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