Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Resolução Nº 166, de 15 de outubro de 2009

Dispõe sobre a instituição, estrutura orgânica e competências do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União - CEJUM, e dá outras providências.
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Resolução Nº 167, de 15 de outubro de 2009

Dispõe sobre a cessão de servidores da Justiça Militar da União.
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Resolução Nº 168, de 15 de outubro de 2009 (Revogada)

Altera e acrescenta disposições à Norma de Estágio de Estudantes, aprovada pela Resolução STM nº 135, de 11 Mai 05, alterada pela Resolução nº 152,…
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Resolução Nº 169, de 09 de dezembro de 2009

Dispõe sobre a criação do Sistema de Estatística da Justiça Militar da União, estabelece seus indicadores, fixa prazos e dá outras providências
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Resolução Nº 170, de 24 de fevereiro de 2010

Dispõe sobre a implantação da Ouvidoria de 1ª Instância na Justiça Militar da União.
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