Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Resolução Nº 176, de 22 de setembro de 2010
Dispõe sobre o Regulamento da Secretaria do Superior Tribunal Militar e dá outras providências.
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Resolução Nº 177, de 17 de novembro de 2010
Dispõe sobre o Regulamento Geral do Plano de Saúde do Superior Tribunal Militar.
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Resolução Nº 178, de 09 de fevereiro de 2011
Regulamenta o estágio de estudantes no âmbito da Justiça Militar da União.
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Resolução Nº 179, de 30 de março de 2011
Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de férias e outros afastamentos a magistrados de Primeira Instância.
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Resolução Nº 180, de 21 de setembro de 2011
Dispõe sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação para 2011-2014.
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