Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Resolução Nº 201, de 20 de março de 2014
Regulamenta o Programa de Avaliação de Desempenho da Justiça Militar da União - PADES.
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Resolução Nº 202, de 3 de abril de 2014
Dispõe sobre o Sistema de Audiências por Videoconferência no âmbito da Justiça Militar da União.
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Resolução Nº 203, de 22 de abril de 2014
Institui o Código de Normas Cartorárias da 1ª Instância da Justiça Militar da União
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Resolução Nº 204, de 28 de maio de 2014
Altera os artigos 4º, 10 e 11 da Resolução nº 176, de 22 de setembro de 2010, que trata do Regulamento da Secretaria do STM.
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Resolução Nº 205, de 28 de maio de 2014
Regulamenta os artigos 61, inciso V, 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispondo sobre a prestação de serviço…
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