STM - Informação

Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares

Resolução Nº 186, de 24 de outubro de 2012

Dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União para o período de 2012 - 2018.

Resolução Nº 187, de 20 de fevereiro de 2013

Institui o calendário oficial de sessões de julgamento e administrativas do STM, para o ano de 2013

Resolução Nº 188, de 13 de março de 2013

Dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção ao cargo de Juiz-Auditor no âmbito da JMU.

Resolução Nº 189, de 13 de março de 2013

Dispõe sobre o porte de arma funcional no âmbito da JMU.

Resolução Nº 190, de 10 de abril de 2013

Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de férias e outros afastamentos a magistrados de Primeira Instância.

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