Exposição Um Século das Circunscrições Judiciárias Militares
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Apresentação
Na Linha do Tempo
Legislação a partir de 1920
A Primeira Instância e sua Distribuição Territorial
O Julgamento nas Auditorias
Processos Históricos Julgados
Livro do Visitante
Créditos
Direitos Autorais
Resolução Nº 196, de 2 de outubro de 2013
Constituição dos Núcleos de Cooperação Judiciária e instituição de mecanismos de cooperação judiciária no âmbito da Justiça Militar da União.
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Resolução Nº 197, de 10 de dezembro de 2013
Institui e regulamenta o Banco de Dados de Mandado de Prisão no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
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Resolução Nº 198, de 10 de fevereiro de 2014
Institui o calendário oficial de sessões de julgamento e administrativas do Superior Tribunal Militar, para o ano de 2014.
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Resolução Nº 199, de 20 de março de 2014
Dispõe sobre as Metas Nacionais do Judiciário a serem observadas no âmbito da Justiça Militar da União.
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Resolução Nº 200, de 20 de março de 2014
Altera os artigos do Código de Ética dos servidores da JMU, Anexo à Resolução nº 159, de 4 de fevereiro de 2009.
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