O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, lançou, nesta quinta-feira (10), em Brasília, a campanha “O Judiciário no Combate ao Mosquito”.

O evento marca a adesão da Justiça brasileira à campanha oficial de combate ao Aedes Aegypti, capitaneada pelo Ministério da Saúde. O objetivo é envolver magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário no combate ao mosquito transmissor dos vírus da dengue, Zika e chikungunya.

O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro William de Oliveira Barros, também participou da cerimônia, ocorrida no início da tarde, no STF, e que contou com a presença do ministro da Saúde, Marcelo Castro, além de presidentes dos tribunais superiores e das associações de classe do Poder Judiciário.

A campanha do CNJ inclui o desenvolvimento de uma peça informativa exclusiva a ser usada pelos órgãos do Poder Judiciário, que poderá ser instalada pelos tribunais em todas as seções judiciárias e utilizada nos sites oficiais e na intranet dos tribunais.

O ministro da Saúde parabenizou o Judiciário pela campanha e disse que toda ajuda é bem-vinda para vencer o inimigo comum, o mosquito responsável pela transmissão de três doenças perigosas como a dengue, o Zika e a chikungunya. 

Marcelo Castro lembrou os perigos que representam as doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti. “De todas, o Zika é o mais perigoso, mas isso não pode nos levar a esquecer da dengue. A dengue mata. No ano passado, nós perdemos 863 pessoas acometidas de dengue”. O ministro destacou também o perigo do Zika e o crescimento de casos de microcefalia no país. “O Zika é muito mais devastador”, disse.

Ainda de acordo com o ministro, o mosquito é conhecido há mais de 30 anos, está presente em 113 países, que soma uma população de cerca de 2,5 bilhões de pessoas. "Em pesquisa recente, 85% dos brasileiros disseram que mudaram seus hábitos em virtude da doença do Zika e que 2/3 dos focos dos criadouros estão dentro das habitações, dentro das residências", afirmou. “Por isso a importância de cada um nessa guerra contra esse mosquito”. 

Campanha no Judiciário 

Já o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que esta é uma guerra do mundo e do Brasil e que o mosquito é um vetor de uma doença gravíssima. “ O inimigo é ainda desconhecido. Não conhecemos suas táticas, estratégias e sua biologia. O Poder Judiciário e o CNJ entram para valer nessa guerra contra esse inimigo comum”. 

Segundo Lewandowski, o Judiciário tem 16.500 juízes e mais de 400 mil servidores. “Temos material humano e colocamos à disposição do Ministério da Saúde para o combate ao mosquito. Além desses instrumentos, nós temos a melhor arma que é a solidariedade. O brasileiro precisa dar as mãos para este engajamento e vamos obter êxito”, disse. 

A Campanha do CNJ e do Poder Judiciário comporta muitas ações, de comunicação e ações efetivas em tribunais e juízos. Uma delas será um mutirão contra o mosquito, o chamado “Dia D de Combate ao Mosquito no Judiciário”, programado para ocorrer no dia 18 de março, quando serão realizadas limpeza e localização de focos em prédios, construções e demais áreas públicas pertencentes à Justiça brasileira.

Além das divulgações de informações e mobilização nas mídias sociais e nos portais institucionais, a campanha para envolver a comunidade jurídica em ação prática como  “O Sábado da Faxina”, em que todos serão convidados a dispensar, ao menos 15 minutos semanais, para combater os criadores dos mosquitos em suas residências.

Neste dia todos tomarão medidas simples, mas eficientes, como a colocação de areia em vasos de plantas, verificação de tampas de tonéis e de caixas d`água, limpeza de calhas, fechamentos de lixeiras e acondicionamentos de vasilhames, como garrafas de bebidas.

Leia mais sobre o mosquito, as doenças por ele transmitidas, os sintomas, as recomendações para grávidas e as informações do Ministério da Saúde, atualizadas diariamente. 

Na tarde desta quarta-feira (9), o ministro José Coêlho Ferreira tomou posse como o novo Ouvidor da JMU.      

O ministro foi conduzido ao cargo pelo Plenário do Superior Tribunal Militar no início de março. Ele ocupa a função que foi antes desempenhada pelo ministro José Barroso Filho.

Em seu discurso de posse, o ministro José Coêlho agradeceu a confiança dos seus pares para desempenhar essa missão e confirmou a importância do órgão como “ferramenta fundamental para a tão desejada transparência e uma salutar e esclarecedora comunicação entre servidores, jurisdicionados, a sociedade e esta Corte, sua administração e seus magistrados”.

O ministro diz ver a Ouvidoria como um organismo aliado dos servidores, da sociedade, da administração da Casa e que atue com autonomia e independência.

“A Ouvidoria efetua a ligação entre esses segmentos, buscando elucidar dúvidas e desentendimentos, encaminhar soluções, dar respostas, melhorando, como possível for, as atividades desenvolvidas na JMU, nunca esquecendo que existimos para prestar à sociedade uma Justiça célere, justa e efetiva!”.

Criada em 2010, então restrita apenas à primeira instância, foi a partir de 2013 que o órgão teve sua atuação ampliada para toda a Justiça Militar da União.

Para visitar a página da Ouvidoria, no Portal STM, acesse o menu Portal do Cidadão>Ouvidoria.

Leia a íntegra do discurso de posse.

A Justiça Militar da União ganhou dois novos juízes de carreira. Eles tomaram posse na noite dessa quarta-feira (9). A cerimônia ocorreu no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.

A solenidade de posse foi prestigiada por ministros do STM e autoridades de outros Poderes da República. A mesa de honra foi composta pelo presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros, pelo vice-presidente, ministro Artur Vidigal de Oliveira, o ministro José Coêlho Ferreira, Ouvidor da Justiça Militar da União e coordenador-geral do concurso de juízes-auditores, o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), ministro José Barroso Filho, e o procurador-geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza. 

Os dois empossados foram aprovados no último concurso para magistrados, homologado em 2015: Sidnei Carlos Moura e Mariana Queiroz Aquino Campos. Em outubro do ano passado, já haviam tomado posse dez juízes selecionados para o cargo de juiz-auditor substituto, para o qual concorreram 1.043 bacharéis em Direito de todo o país.

Sidnei Moura será lotado na Auditoria de Bagé (RS) e Mariana Campos, na Auditoria de Manaus (AM). A Auditoria é órgão de primeira instância da Justiça Militar da União.

O novo juiz, Sidnei Carlos Moura, falou em nome dos novos magistrados da JMU. Ele ressaltou a honra e o privilégio em poder estar tomando posse e solidificando a realização de um sonho.

"Que Deus nos conceda a humildade para aprender com nossos colegas que já estão semeando a justiça há tempos, a lucidez para perceber que, apesar de termos que julgar a conduta de outras pessoas, nós continuamos sendo humanos e falíveis, a serenidade para poder fazer o que é mais justo e correto para com aqueles que serão por nós julgados, e para com a sociedade que tanto de nós espera e por fim a grandeza para reconhecer o valor dos servidores que nos auxiliam, porque eles são o coração e alma do Poder Judiciário", afirmou o juiz.

Em seguida, o ministro José Barroso saudou os novos integrantes da magistratura e falou como coordenador do II Curso de Formação Inicial de Magistrados da JMU. “Nós teremos, durante o curso de formação, várias oportunidades para discutirmos sobre o que é ser juiz, sobretudo a responsabilidade de decidir sobre a vida do próximo”, afirmou o ministro.

De 10 de março a 20 de abril, os novos juízes participarão do II Curso de Formação Inicial de Magistrados. A capacitação abordará temas como história e estrutura da Justiça Militar da União, gestão estratégica, visitas institucionais, media training, oficina de avaliação e feedback e mesa redonda com gestores de diversas áreas.

Perfil dos juízes

Sidnei Moura é formado em Direito, pela Universidade Federal do Paraná, e tem especialização em Direito em Administração Pública, pela Universidade Castelo Branco.

Antes de se tornar juiz, Moura era Técnico Judiciário da Justiça Militar da União desde 1994. Inicialmente, trabalhou na Auditoria de Curitiba e, em 2003, foi lotado na Auditoria de Porto Alegre, onde passou a atuar como diretor de Secretaria, a partir de 2009 até o momento. 

Mariana Campos graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em Direito Militar, Mariana atuou como professora de Direito Penal Militar e Processual Militar, Sindicância e Lei de Organização da JMU, no 5º Comando Aéreo Regional, em Canoas (RS).

O último cargo ocupado por Mariana Campos foi o de assessora jurídica dos magistrados da 2ª Auditoria de Brasília. Anteriormente, trabalhou como assessora jurídica no 5º Comando Aéreo Regional e no Comando Geral do Pessoal da Aeronáutica (Brasília).

Veja o vídeo abaixo sobre a cerimônia de posse e as fotos do evento.

A ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha recebeu, nessa terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, uma comitiva de juízes federais. Participaram do encontro, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek; a vice-presidente da Ajufe, Candice Galvão Jobim, e a juíza federal Adriana Cruz, do estado do Rio de Janeiro.

A intenção dos magistrados foi apresentar à ministra do STM números das desigualdades de gênero na magistratura federal. Antônio César Bochenek afirmou que os números foram compilados por um grupo de magistrados e demonstram uma baixa representatividade de mulheres no Judiciário em geral e na Justiça Federal em particular.

“Preocupados com essa situação consideramos que se faz necessário o início de reflexões sobre o tema. Por isso buscamos apoio da ministra Maria Elizabeth, que, como mulher ocupante de cargo de destaque no Judiciário brasileiro, inspira as mulheres vocacionadas, ao mesmo tempo em que conhece os desafios a serem enfrentados”, afirmou o presidente da Ajufe.

Advogada formada pela PUC (Pontifícia Universidade Católica) de Minas e doutora em Direito Constitucional, Maria Elizabeth Rocha foi nomeado ministra do Superior Tribunal Militar em 2007, tornando-se a primeira mulher a ocupar uma cadeira na Corte mais antiga do país. Durante nove meses, entre 2014 e 2015, ela foi também a primeira e única mulher a presidir o STM, que tem 207 anos de existência.

“Se hoje eu me sento como a primeira mulher na cadeira do Superior Tribunal Militar, é porque muita sufragista apanhou, muitas mulheres lutaram para ter o direito ao ingresso na universidade, enfim, para poderem fazer jus a um mínimo de garantias”, disse a ministra em recente pronunciamento. 

Percentual de juízas federais é de apenas 26,2%

O presidente da Ajufe também apresentou à ministra dados recentes da desigualdade de gênero na magistratura brasileira. De acordo com o Censo do Poder Judiciário de 2013, os homens representam 73,8% dos cargos ocupados. 

O percentual de mulheres juízas, afirma, está longe da paridade, e é na Justiça Federal que esse encontra a menor proporção: 26,2%, contra 34,5% na Justiça Estadual e 47% na Justiça do Trabalho.

Ainda de acordo com Antônio César Bochenek, a presença feminina ainda é menor quando analisadas apenas a segunda instância.

“Nos Tribunais Regionais Federais, os homens representam 81,5% dos desembargadores na 1ª Região, 74% na 2ª Região, 72% na 3ª Região, 76% na 4ª região e 100% na 5ª Região. Nesta Região não temos uma única mulher desembargadora", enfatiza.

Bochenek disse também que os números refletem a baixa presença de mulheres em todos os espaços de poder no Brasil. Em 2015, cita, o Brasil ficou na 85ª posição no ranking de igualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial, entre 145 países. Afirmou também que, apesar dos importantes avanços nos últimos anos, inclusive com a perspectiva de que em breve mulheres presidam o STF e o STJ, a igualdade entre homens e mulheres ainda está por ser alcançada.

“A promoção da igualdade de gênero, uma das metas do milênio apontadas pela ONU, não comporta soluções simplistas. Mas essa desigualdade precisa ser exposta e debatida por todos os espaços da sociedade. E isso inclui o Poder Judiciário”, finalizou.