Em artigo publicado na Revista Justiça & Cidadania, o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Joseli Parente Camelo conta a história e o papel da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).

Leia a íntegra do artigo.

Como diretor da Enajum para o biênio 2020/2021, o ministro Joseli traça a trajetória da Escola desde sua origem, em 2009, como Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum). Com o passar do tempo, esse centro de formação tem se tornado referência no meio jurídico e foi reconhecido como um caso de sucesso pela Organização Internacional para Formação Judicial (IOJT, na sigla em inglês).

Atualmente, a Escola tem se dedicado à formação dos magistrados com base numa visão integral, explorando temas como o impacto dos contextos sociais e econômicos nas decisões judiciais, o ensino a distância e o relacionamento do juiz com a imprensa.

O Superior Tribunal  Militar (STM) conquistou a categoria Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2021. O anúncio aconteceu em cerimônia na manhã desta sexta-feira (3), durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de forma virtual.

O prêmio, concedido nas categorias Prata, Ouro e Diamante, além do Troféu Excelência, reconhece as boas práticas dos órgãos do Judiciário em quatro eixos temáticos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. A premiação estimula os tribunais a buscarem excelência na gestão e no planejamento de atividades, com aumento da eficiência da prestação de serviços.O STM alcançou 78,1% da pontuação.

O presidente da Corte, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, disse em discurso durante a solenidade que “esse prêmio representa o esforço dos nossos magistrados e servidores para que a nossa justiça esteja cada vez mais alinhada às boas práticas de gestão e de planejamento, sempre em busca de aprimorar a prestação jurisdicional”.

Ainda segundo o magistrado, “a conquista deve-se, principalmente ao alinhamento da estratégia da Justiça Militar da União com a estratégia nacional do Poder Judiciário. Projetos que integram o Programa Justiça 4.0 foram incluídos nas prioridades 2021 e se tornaram essenciais para os resultados obtidos”.  

“Agradeço a todos que contribuíram para o alcance desse reconhecimento e ao Conselho Nacional de Justiça por impulsionar o Judiciário brasileiro a promover uma melhor gestão administrativa e judiciária”, concluiu o presidente do STM.

Segundo a assessora de gestão estratégica do Superior Tribunal Militar (STM), Raissa Fernandes Marinho, o alinhamento da estratégia da Justiça Militar da União com a estratégia Nacional do Poder Judiciário foi fundamental.

 “Nós conseguimos casar as estratégias. Uma delas foi o projeto de desenvolvimento sustentável, no qual conseguimos o primeiro lugar na premiação que mede o índice de desempenho sustentável entre os 91 tribunais do país”, disse Raíssa Marinho.

Entre as ações, parte delas já implantadas ou iniciadas na JMU, estão  o “Juízo 100% Digital”; “Balcão Virtual”; “Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)”, com possibilidade de ampliar o grau de automação do processo judicial eletrônico e o uso de Inteligência Artificial (IA); além do aprimoramento dos registros processuais primários, consolidação, implantação, tutoria, treinamento, higienização e publicização da Base de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud).

O Prêmio CNJ de Qualidade

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Os critérios foram aperfeiçoados e vários itens foram incluídos, especialmente os relacionados à produtividade e melhoria da qualidade de prestação jurisdicional. Um dos aspectos ressaltados na avaliação foi a produtividade e o tempo que os tribunais levam para julgar os processos relativos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.

Os critérios de avaliação dos tribunais foram aperfeiçoados e adequados à realidade do país. Para cada um dos requisitos, é atribuído um valor de pontuação, com itens diferenciados por segmento de Justiça. Os tribunais que alcançarem melhor colocação entre aqueles do mesmo ramo serão reconhecidos pelo Prêmio CNJ de Qualidade nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”.

A pedido dos tribunais, foi incluída uma fase prévia de recursos para apresentação de retorno da avaliação e dos encaminhamentos de comprovação de práticas. A fase de correção dos documentos comprobatórios é de três dias (para contestação) não significando, no entanto, maior tempo para complementação nem retificação de envio de documentos.

O CNJ também remodelou os requisitos para a comprovação das ações, que ficaram mais simplificados e menos formais uma vez que serão avaliados com a utilização do DataJud para conferência e validação dos dados.

Veja aqui o resultado completo da premiação do CNJ.

O vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, visitou, no último dia 7,  o Tribunal Marítimo localizado no Rio de Janeiro.

O ministro Péricles foi recebido pelo presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, pelo vice-presidente,  Juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho e pelo juiz do tribunal daquela instituição Attila Halan Coury.

O Tribunal Marítimo é um órgão autônomo, com jurisdição em todo o território nacional. Criado pela Lei 2.180 de 5 de fevereiro de 1954, o órgão é auxiliar  do Poder Judiciário, vinculado ao Comando da Marinha.

Entre as suas atribuições, previstas no artigo 13, da mesma lei, estão:  julgar os acidentes e fatos da navegação, propor medidas de segurança da navegação  e manter o registro geral da propriedade naval.

O Tribunal Marítimo é composto pelo presidente, oficial-general do Corpo da Armada da ativa ou na inatividade; dois juízes militares:  capitão de Mar e Guerra ou Capitão de Fragata, um do Corpo da Armada e outro do Corpo de Engenheiros e técnicos Navais, subespecializado em máquinas ou casco. Também compõem o Tribunal quatro juízes civis, sendo dois bacharéis em Direito, um  especializado em Direito Marítimo e o outro em Direito Internacional Público; um especialista em armação de navios e navegação comercial; e um capitão de Longo Curso da Marinha Mercante.

Para debater o futuro da Justiça brasileira, os tribunais de todo o país estão reunidos, nestas quinta (2) e sexta-feira (3/12), no 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, quando presidentes dos 91 órgãos vão aprovar as metas nacionais e as metas específicas dos segmentos de Justiça para o ano de 2022.

O Encontro Nacional também é marcado pela entrega do “Prêmio CNJ de Qualidade” para os órgãos que se destacaram em diferentes dimensões.

O evento, realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reúne as administrações de todos os tribunais, principalmente as pessoas integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e da área de estatística.

O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, fez a Conferência Magna do encontro, que foi transmitida pelo canal do CNJ no YouTube. Na sequência, foi apresentado um panorama com os resultados alcançados pelos Tribunais Superiores em 2021. O período da tarde foi reservado para reuniões setoriais das Corregedorias e dos segmentos de Justiça.

Percentual de cumprimento de 145% de julgados na JMU

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, discursou representando a Justiça Militar da União. Em suas palavras, o magistrado disse que há mais de dois séculos esta justiça especializada tem o dever de zelar pelos princípios da hierarquia e disciplina, pilares jurídicos tutelados pelo Direito Penal Militar.

Ainda de acordo com o ministro, negligenciar esses princípios pode comprometer o desempenho das Forças Armadas em sua missão constitucional de defender a pátria, colocando em risco o Estado e a própria nação brasileira. “Nesse sentido, é essencial que a importância da nossa justiça seja amplamente disseminada aos integrantes do judiciário brasileiro e àqueles que com ele se relacionam”, disse.

Aos representantes do Poder Judiciário de todo o país, o presidente do STM afirmou que em 2021, até o mês de outubro, a JMU cumpriu a “Meta Nacional 01”, de julgar mais processos em relação aos distribuídos no ano, dando destaque para a 1ª instância, que obteve um percentual de cumprimento de 145%, superando consideravelmente o número de processos julgados em relação aos distribuídos.  Também já foram cumpridas integralmente pelo STM a “Meta Nacional 02”, que prioriza o julgamento de processos mais antigos, e a “Meta Nacional 04”, que prioriza o julgamento de processos relacionados à improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública.

Para o aprimoramento da prestação jurisdicional, o ministro Luis Carlos Gomes Mattos disse que a presidência da Corte tem buscado alinhar o Planejamento Estratégico da JMU à Estratégia Nacional do Poder Judiciário.

Em agosto, foi formalizada, por meio da assinatura de um acordo de cooperação com o CNJ, a conjugação de esforços para o desenvolvimento e uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do Programa Justiça 4.0.

Entre os projetos do programa, ele destacou o DATAJUD, que irá conferir maior transparência das informações além de aperfeiçoar a capacidade de pesquisas no âmbito jurisdicional.  Também foi implantado o Balcão Virtual, que permite o contato imediato com as Auditorias Militares de forma remota, tornando o atendimento mais ágil e desburocratizado.  A JMU, em busca do desenvolvimento colaborativo com os demais Tribunais, aderiu à Plataforma Digital do Poder Judiciário por meio de um novo acordo de cooperação.

O ministro disse também que, em consequência,  foi implantado na JMU o SEEU, sistema eletrônico de execução unificado, que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país, o que propicia um trâmite processual mais eficiente e uma gestão confiável dos dados da população carcerária.

“Utilizando-se da base de dados do SEEU, foi desenvolvido pelo STM, em parceria com o CNJ, o sistema denominado “Consulta Criminal Nacional”, que permite a verificação dos antecedentes criminais do réu de forma mais célere. A ferramenta também impactará nas medidas de combate à corrupção, devido à identificação de ativos oriundos de práticas ilícitas, bem como na fixação da pena em todas as esferas de aplicação do direito penal. Com a implementação desses projetos, a Justiça Militar da União, integrada aos demais tribunais, busca acompanhar a evolução tecnológica necessária ao desenvolvimento dos serviços jurisdicionais de forma consistente e estruturada”, finalizou.

Nesta sexta-feira (3), as atividades se iniciam às 10h com a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade e painel sobre o Programa Justiça 4.0. Logo depois, ocorrerá reunião plenária com o anúncio da Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2022.

Com informações da Agência CNJ de Notícias