O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), o Tribunal Regional Eleitoral e a Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar no Mato Grosso do Sul firmaram um Acordo de Cooperação Técnica que envolve a Polícia Judicial.
O propósito é a cooperação na realização de projetos e ações de interesse público e recíproco no âmbito do PJU, abrangendo ações conjuntas, treinamentos e capacitação de recursos humanos, compartilhamento de equipamentos, entre outros.
Entre os objetivos claros estão o apoio mútuo na organização de eventos e a responsabilidade de zelar pela segurança dos ativos do Poder Judiciário da União, tais como a proteção de magistrados e autoridades em visita ao Estado, realização de escolta armada, segurança nas dependências físicas dos tribunais, transporte de bens e pessoas, entre outras atividades.
O Acordo indica que haverá uma parceria objetivando o trabalho em equipe em eventos e missões específicas, proporcionando a troca de experiências para a solução de questões recorrentes na rotina de segurança institucional no PJU e o compartilhamento de boas práticas, estimulando a participação conjunta dos agentes da Polícia Judicial em palestras, cursos de capacitação, treinamento, reciclagem e demais atividades relacionadas às atribuições da Polícia Judicial.
O prazo de vigência do Acordo é de 60 meses.
No último dia 28 de julho, a Auditoria de Campo Grande (9ª CJM) recebeu a diretora-geral do Bioparque Pantanal, Maria Fernanda Balestieri Mariano de Souza, acompanhada de uma equipe de pesquisadores.
Na ocasião, a diretora-geral e sua equipe levaram conhecimentos para os integrantes da Auditoria da 9ª CJM sobre as atividades de pesquisa, culturais e turísticas desenvolvidas pelo Bioparque Pantanal.
O parque é o maior complexo de água doce do mundo e está dentro dos 50 melhores lugares do mundo para visitar, conforme lista da Revista Time.
O juiz federal da Justiça Militar Jorge Luiz de Oliveira, titular da 9ª CJM, e o juiz federal da JMU Luciano Coca Gonçalves, juntamente com os respectivos integrantes, recepcionaram a equipe do Bioparque, que assistiram a um vídeo institucional que explica a história e atuação da Justiça Militar da União.
Em seguida, o juiz Jorge Luiz fez uma apresentação sobre ENAJUM, a COMPREV-JMU e os objetivos do evento a ser realizado no mês de novembro, integrante do Programa de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU.
Ficou acertado que o Simpósio “Assédio e a Discriminação de Gênero, Raça e Religião nas Relações de Trabalho” será realizado no Auditório do Bioparque Pantanal.
No dia 22 de outubro, a Auditoria de Campo Grande comemora cem anos com solenidade virtual
No dia 22 de outubro, às 16h, a Auditoria de Campo Grande (9ª CJM) comemora cem anos de funcionamento. A solenidade será transmitida, ao vivo, pela canal do Youtube do STM.
Como parte da programação comemorativa ao Centenário da Primeira Instância, foi editado o livro “Cem anos de história: Auditorias da Justiça Militar da União”, de autoria de Maria Juvani Lima Borges e Luciana Lopes Humig.
A obra traz registros documentais dos principais marcos históricos e legais do processo de estruturação da Primeira Instância desta justiça especializada. Acesso no link https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/163081.
No portal STM, confira também a Exposição Virtual que trata dos 100 anos das Auditorias e assista aos vídeos alusivos à data.
Portarias publicadas pelas Auditorias podem ser acessadas pelo Sistema de Legislação da JMU
As Portarias de todas as Auditorias da Justiça Militar da União, a partir do ano de 2013, podem agora ser acessadas por meio do Sistema de Legislação (Sisleg). O trabalho é coordenado pela Seção de Informação Legislativa (Legis), da Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (Didoc).
O Sisleg é o sistema que gerencia os normativos produzidos pela Justiça Militar da União. As Portarias, assim como as demais normas constantes no Sisleg, apresentam em seu cadastro os dados de origem, de publicação, o inteiro teor, o status de vigência, as atualizações e os normativos relacionados.
Tal iniciativa atende às demandas, expectativas e interesses dos usuários, especialmente magistrados e servidores da primeira instância, pois são atos referentes à gestão da Auditoria, tais como alteração do horário de expediente, suspensão de prazos processuais, designação de fiscais de contrato, apresentação de escalas de plantão, entre outros.
Para ter acesso às Portarias da Primeira Instância, é necessário que o usuário esteja logado no Portal JMU (Intranet) antes de acessar o Sisleg, que está disponível no menu Informação, no topo da página.
Ao abrir o Sistema, o usuário tem a opção de selecionar a Auditoria que publicou a Portaria a ser pesquisada, por meio do campo “Origem”, e preencher os demais campos de acordo com as informações que possui, ou ainda por meio do assunto da norma (pesquisa textual). Permite, também, a combinação da pesquisa por campo e por assunto, para uma recuperação mais precisa da norma.
Para mais esclarecimentos, a Seção de Informação Legislativa (Legis) sugere o contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelo telefone: (61) 3313-9199 (ligação e WhatsApp).
Por meio da Portaria nº 140, de 24 de junho de 2020, o juiz federal Jorge Luiz de Oliveira da Silva determinou a realização de serviço remoto por todos os servidores da Auditoria de Campo Grande (MS) e suspendeu os atendimentos presenciais, devido à expansão dos casos de coronavírus no estado.
As audiências também serão realizadas por videoconferência e apenas o Conselho de Justiça ocupará o mesmo espaço quando necessário, mas seguindo as medidas de segurança necessárias.
Entre as medidas, também consta a suspensão das audiências de custódia e da apresentação regular, em juízo, por parte do réu que cumpre as exigências da suspensão condicional da pena (sursis).
De acordo com a norma, apenas dois colaboradores cumprirão a jornada presencial em sistema de revezamento: um no Cartório e outro na Seção de Administração. No entanto, os colaboradores que se enquadram no chamado "grupo de risco" ou residem com pessoas nessa condição, cumprirão tão somente o regime de trabalho remoto, não concorrendo à escala de plantão presencial.
A portaria também prescreve um protocolo de higienização diária de todo o ambiente da auditoria e determina a obrigatoriedade das regras de biossegurança em caso de acesso às dependências do juízo: uso permanente de máscara; aferição da temperatura corporal, levada a termo por termômetro digital infravermelho à distância; dirigir-se primeiramente ao sanitário e lavar as mãos e braços (até a altura do cotovelo) com água e sabão e finalizar a higienização com álcool em gel.
Por fim, a portaria propõe a criação de uma “rede de proteção e apoio” para o monitoramento e controle de eventuais casos de Covid-19. Nesse caso, o colaborador que for acometido de qualquer dos sintomas da doença deverá informar imediatamente à diretora de Secretaria ou ao supervisor.
Estágio na Auditoria de Campo Grande: publicação do gabarito e do resultado definitivo da seleção
A Auditoria de Campo Grande publicou o resultado definitivo da seleção de estagiários para as áreas de Direito, Administração e Informática. Também foi publicado o gabarito definitivo das provas. Veja o resultado por área:
A prova foi aplicada no dia 28 de março e concorreram às vagas para estágio de nível superior os estudantes devidamente matriculados em instituições públicas e privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
A Auditoria de Campo Grande divulga o resultado provisório do processo de seleção para estágio em três áreas:
A prova foi aplicada no dia 28 de março e concorrem às vagas para estágio de nível superior os estudantes devidamente matriculados em instituições públicas e privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Os participantes do concurso para preencher uma das vagas de estágio da 9ª CJM já podem consultar o gabarito preliminar.
A seleção de estágio oferece vagas para as áreas de Direito, Informática e Administração.
A prova foi aplicada no dia 28 de março e concorrem às vagas para estágio de nível superior os estudantes devidamente matriculados em instituições públicas e privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Auditoria da 9ª CJM publica relação de inscrições confirmadas e deferidas para seleção de estágio
A Auditoria da 9ª CJM publica relação de inscrições confirmadas e deferidas para os cursos de Direito, Administração e Informática e a relação de candidatos por vaga.
A prova será aplicada no próximo dia 28/03, no período 13h às 17h, no local: FCG e FACSUL - Campus Afonso Pena, Av. Afonso Pena, nº 275 - B. Amambaí em Campo Grande (MS).
O candidato deverá apresentar-se no local de prova às 12h, munido de caneta esferográfica azul ou preta e de comprovante de inscrição, não sendo permitida, em nenhuma hipótese, a entrada de candidato no local de prova após o seu início.
Os estudantes universitários interessados em ocupar uma das vagas de estágio na Auditoria da 9ª CJM tem até a próxima sexta-feira (15) para se inscreverem. O prazo foi prorrogado como previsto no edital que pode ser acessado aqui.
As vagas de estágio são para os cursos de Administração, Informática e Direito.
Poderão concorrer às vagas para estágio de nível superior os estudantes devidamente matriculados em instituições públicas e privadas de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Os estudantes precisam ainda ter concluído, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior e que estejam, no máximo, com 70% (setenta por cento) dos créditos concluídos.