A Auditoria de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade – recebeu, no final de abril, acadêmicos de direito da Universidade Franciscana – UNIFRA, participantes da 4ª Edição do Projeto “Conhecendo a JMU, da teoria à prática”.

O evento foi a primeira atividade de 2016 do Programa de Ações Institucionais (PAI) da Justiça Militar da União na Auditoria. O objetivo principal do projeto é apresentar a JMU aos acadêmicos dos Cursos de Direito da Cidade de Santa Maria – RS. Pretende-se, dessa forma, fomentar o estudo do Direito Penal e Processual Penal Militar, bem como divulgar a estrutura da JMU, explicitando seus Órgãos e Procedimentos aos futuros operadores do direito.

Na oportunidade, os estudantes foram recepcionados no Plenário da Auditoria Militar, assistiram a um vídeo institucional do STM e receberam um exemplar do Código Penal Militar ou Código de Processo Penal Militar. Em seguida, o Diretor de Secretaria, Mauro Stürmer, que também é professor de Direito Penal e Direito Processual Penal, destacou especificidades da organização e estrutura da justiça especializada, finalizando com a apresentação do processo a ser julgado naquela data.

Os representantes do Ministério Público Militar e Defensoria Pública da União também falaram aos acadêmicos destacando peculiaridades da JMU e a forma de atuação de cada Órgão. O juiz-auditor, Celso Celidonio, por sua vez, saudou os estudantes dando-lhes as boas vindas e destacou a importância do contato com a prática forense desde o início da graduação, especialmente com a JMU que muitas vezes é deixada em segundo plano na grade curricular das faculdades.

O encerramento das atividades foi marcado pela entrega dos certificados aos participantes, conferindo-lhes quatro horas de atividades e a realização de uma fotografia que reuniu acadêmicos, estagiários, servidores, membro da DPU, juízes militares e juiz-auditor.

Magistrados, servidores, militares e estagiários da Auditoria da 10ª CJM, em Fortaleza, visitaram as instalações da 10ª Região Militar (10ª RM), comando do Exército que abrange as áreas dos estados do Ceará, Piauí e Maranhão, e integrante do Comando Militar do Nordeste.   

Os servidores da Justiça Militar foram recepcionados pelo chefe do Estado-Maior, coronel Adriano Cabral de Melo Azevedo, que ministrou palestra sobre as atividades desenvolvidas pelo Exército na região.

O militar deu enfoque, principalmente, à Operação Pipa, que cuida da distribuição de água potável aos moradores do semi-árido nordestino, e ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados, que fiscaliza, dentre outras, empresas que usam explosivos, como pedreiras, e fabricantes de pólvoras. 

Após o almoço, o servidor civil Augusto César Batista de Melo, da Comunicação Social da 10ª RM, apresentou a todos as instalações históricas, com visitas ao Museu Sampaio e ao local onde teria sido presa Bárbara Pereira de Alencar (Exu, 11 de fevereiro de 1760 — Fronteiras, 18 de agosto de 1832).

Ela é uma revolucionária da Revolução Pernambucana de 1817 e da Confederação do Equador -  mãe de José Martiniano Pereira de Alencar, Tristão Gonçalves e Carlos José dos Santos, também revolucionários.

Acompanharam toda a visita ainda o coronel Luiz José Silveira Benício, chefe da Comunicação Social e a major Gilvane Maria Leite da Frota, chefe da Assessoria Jurídica da 10ª RM. 

O evento faz parte do relacionamento institucional entre o Poder Judiciário e o Exército Brasileiro. 

Morreu nesta sexta-feira (6), na cidade do Rio de Janeiro, aos 88 anos, o ministro aposentado do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro do ar Jorge José de Carvalho.  

O ministro estava internado em virtude de um delicado estado de saúde e não resistiu às complicações ocorridas ao longo da semana. 

A família do magistrado informou que o corpo será velado e receberá as celebrações fúnebres, a partir do meio-dia deste dia 8 de maio, no Cemitério do Caju, situado à Rua Monsenhor Manuel Gomes, 155 - Cajú, na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro.

O corpo do magistrado será cremado no Memorial do Carmo, também no Caju, às 13h deste domingo.  

Jorge José de Carvalho foi nomeado ministro do Superior Tribunal Militar, por decreto de 04 de dezembro de 1986 e tomou posse no dia 17 do mesmo mês.

Com base no artigo 5º do Regimento Interno, como ministro militar mais antigo, assumiu o cargo de vice-presidente em 14 de dezembro de 1996, para completar o mandato previsto para encerrar-se em março de 1997 e se aposentou em julho daquele ano, por força da idade, conforme decreto de 08 de julho, publicado no Diário Oficial, Seção 2, de 09, de julho de 1997.

No STM, ele integrou as diversas comissões, a exemplo da Elaboração das Normas de Cerimonial Interno do STM (1987); Modificações do Código de Processo Penal Militar (1989); Alteração do artigo 9º do Código Penal Militar (1989); Normas de Cerimonial Interno (1989); Regimento Interno (1995/96); e do Conselho de Administração (1997).

Força Aérea Brasileira 

Antes de se tornar ministro desta Corte, Jorge José de Carvalho fez carreira na Força Aérea Brasileira (FAB). Sentou praça em 04 de abril de 1944 e foi declarado aspirante-a-oficial em 21 de dezembro de 1946.

Alcançou o posto de tenente-coronel em 23 de outubro de 1964, tendo passado pela antiga Escola de Aeronáutica - atual Academia da Força Aérea.

Galgou todos os degraus dentro da Aeronáutica, desde instrutor e monitor de atividades militares e comandante de Corpo de Cadetes da Aeronáutica. 

Já como oficial-general, no posto de brigadeiro, em outubro de 1969, foi chefe do Departamento de Ensino da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (ECEMAR), uma das mais avançadas Escola das Forças Armadas; foi comandante do Centro de Instrução Especializada da Aeronáutica, e, finalmente, já no posto de Tenente-Brigadeiro, em 31 de julho de 1984, teve a oportunidade de dirigir o Departamento-Geral de Ensino da Aeronáutica.

Exerceu, também, as funções de Adido da Aeronáutica junto à Embaixada do Brasil no Panamá. Foi, ainda, vice-chefe do Estado-Maior da Aeronáutica; presidente da Comissão de Estudos Relativos à Navegação Aérea Internacional – CERNAI; comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional, diretor-geral do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento da Aeronáutica e, por último, comandante do Comando-Geral do Pessoal da Aeronáutica, de onde se despediu para assumir o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar.

Condecorações 

Dentre as condecorações, nacionais e estrangeiras, recebidas durante a sua vida profissional, destacam-se a Medalha Militar de Ouro - Passador de Platina; Medalha Mérito Santos Dumont; Medalha Mérito Tamandaré; Oficial da Ordem do Mérito Nacional; Ordem do Mérito Aeronáutico - Grã-Cruz; Ordem do Mérito Naval - Grande Oficial; Ordem do Mérito Judiciário Militar - Grã-Cruz; Ordem do Mérito Militar - Comendador Mérito Coronel Assunção; Medalha do Mérito Militar de Portugal; Piloto Aviador Militar Ad Honorem do Panamá; Mérito Militar - 2ª Classe de Portugal; e a Oficial da Legion al Mérito (SICOFAA).

Na última quarta-feira (4), o ouvidor da Justiça Militar da União (JMU) e ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Coêlho Ferreira realizou visita ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, também ouvidor daquele Tribunal. 

O encontro faz parte de uma série de visitas institucionais a serem realizadas pelo ministro José Coêlho, com o objetivo de trocar experiências com outros órgãos do Poder Judiciário, principalmente no tocante ao funcionamento e à maturidade dos órgãos de ouvidoria do Judiciário.

Em março deste ano, o ministro José Coêlho Ferreira foi eleito para o cargo de ouvidor da JMU.

Durante o encontro, ministro Coêlho fez um breve histórico sobre o processo de criação da Ouvidoria na JMU e sobre a importância do serviço como canal entre a instituição e a sociedade.

Na ocasião, o ministro Ives Gandra afirmou que a Ouvidoria é um instrumento para a instituição implementar melhorias ouvindo os seu clientes.

Prioridades da JMU

De acordo com o ministro José Coêlho, a Ouvidoria da JMU pretende realizar um trabalho tendo como foco o cidadão. Para isso, o ministro lembrou que está em andamento um estudo para atualização dos normativos da Justiça Militar relacionados à estrutura e funcionamento da área.

A nova normatização tem, entre seus objetivos, adaptar a instituição à recente regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011) promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em dezembro de 2015.

Um dos temas que deverá ser normatizado pela Justiça Militar é o atendimento dos pedidos referentes à Lei de Acesso à Informação, como uma atribuição a ser desempenhada pela própria Ouvidoria.

Na opinião do ministro, a missão da Ouvidoria é proporcionar a transparência institucional e atender às dúvidas e reclamações do cidadão. O resultado final desse trabalho é promover uma justiça rápida e eficaz. 

Segundo o ministro, o aprimoramento da estrutura e das atribuições do setor também se faz necessário, como requisito fundamental para o bom funcionamento do serviço.

Assista ao vídeo abaixo e conheça mais sobre o assunto, em entrevista com o ouvidor da JMU.