Entre 14 e 18 de abril, aconteceu em Praga, na República Tcheca, o XX Congresso da Sociedade Internacional de Direito Militar e Direito de Guerra.

O encontro reuniu especialistas de diversos países e teve como tema central as crises internacionais atuais e o Estado de Direito. O Superior Tribunal Militar foi representado pelos ministros Cleonilson Nicácio e Maria Elizabeth Rocha.

A magistrada palestrou na sexta-feira (17) sobre os princípios que regem a administração da Justiça por meio dos tribunais militares e compartilhou sua experiência na presidência do STM.

Também participaram do painel o general Nilenadra Kumar, diretor da Amity Law School (India), o juiz vice-advogado-geral para a Justiça Militar do Canadá, Rob Holman, o advogado Christopher Griggs (Nova Zelândia) e o coronel Pierre Desire Mvienna, presidente do Tribunal Militar de Douala (Camarões).

Os trabalhos foram coordenados pelo vice-presidente sênior da Sociedade Internacional de Direito Militar e Direito de Guerra, brigadeiro Dimitrios Zafeiropoulos, que palestrou durante o Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizado pelo STM no mês de fevereiro, em Brasília.  

Na última quarta-feira (15), o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Artur Vidigal, abriu o I Seminário de Direito Militar falando sobre a história e os desafios da Justiça Militar brasileira. Organizado pela Comissão de Direito Militar da Seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil, (OAB/MG), o evento ocorreu na sede da seccional em Belo Horizonte.

O ministro vice-presidente do STM proferiu a palestra “A Justiça Militar: do passado ao futuro” no auditório lotado por advogados, acadêmicos, estudantes de direito e militares, incluindo policiais militares e bombeiros militares de Minas Gerais.

“Atualmente é muito discutido o uso das Forças Armadas na segurança pública para garantir a lei e a ordem. Esse é um dos nossos maiores desafios. O futuro certamente há de contemplar também a valorização e a modernização das leis da Justiça Militar”, afirmou o magistrado.

O juiz militar do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais e coronel da Polícia Militar, Rúbio Paulino Coelho, o especialista em gestão estratégica em Segurança Pública, Márcio Flávio de Moura Linhares, a diretora da Escola de Advocacia da OAB/MG, Silvana Lobo, e a advogada e integrante da Comissão de Direito Militar da OAB mineira, Lorena Nascimento Ramos de Almeida, também palestraram no primeiro dia de Seminário.

Homenagens - Na abertura do Seminário, a secretária-geral da OAB/MG, Helena Delamonica, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MG), Sérgio Murilo Braga, homenagearam o vice-presidente do Superior Tribunal Militar e a coronel da Polícia Militar de Minas Gerais, Cláudia Romualdo, com placa e espada comemorativa que simboliza o oficial militar, por trabalhos prestados à sociedade.

Compuseram a mesa solene o presidente Alexandre Marques de Miranda e a vice-presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/MG, Carolina Ângelo Montolli, e o presidente do Órgão Especial, Décio de Carvalho Mitre.

O presidente da Associação dos Praças de Minas Gerais, sargento Marco Antônio Bahia, o presidente do Clube dos Oficiais da PMMG e vereador de Belo Horizonte, coronel Edvaldo Piccinini Teixeira, o representante do comandante-Geral da PMMG, coronel Eduardo César Reis; o presidente da União dos Militares do Estado de Minas Gerais, coronel César Braz Ladeira, o presidente da Associação Central Única dos Militares Estaduais, Walter Carvalho, o vice-presidente da Associação dos Oficiais da PMMG e Corpo de Bombeiro Militar, coronel Ailton Cirilo da Silva, o representante do diretor de ensino do Corpo de Bombeiros, Eduardo Cesar Reis; o corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Renato Batista Carvalhais e o presidente do Tribunal Militar do Estado de Minas Gerais, juiz coronel Sócrates Ferreira dos Anjos, também integraram a mesa.

O presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros, visitou nesta quarta-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski. A intenção da visita foi tratar de temas importantes e de interesse da Justiça Militar da União e do Superior Tribunal Militar junto ao presidente do CNJ.

Um dos assuntos foi sobre o projeto de lei que poderá aumentar a competência da Justiça Militar da União para apreciar, dentre outras matérias, as ações contra atos administrativos, inclusive os de natureza disciplinar, da Administração Pública militar.

Outro tema abordado foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em trâmite no Senado Federal, que sugere a inclusão de representantes da Justiça Militar da União na composição do Conselho Nacional de Justiça.

Os ministros levantaram, também, aspectos quanto à criação de cargos efetivos, em comissão e funções comissionadas na Secretaria do Superior Tribunal Militar e nas Auditorias Militares da Justiça Militar da União.

Segundo o presidente do STM, novas exigências de modernização da justiça brasileira, como a criação de escritório de projetos e de gestão estratégica, a implementação de novos padrões de Ouvidoria e de atendimento qualificado ao cidadão, assim como o investimento em novas tecnologias da informação exigem a criação de novos cargos para suprir as necessidades de pessoal especializado para fazer frente a essas novas demandas da sociedade.

Ainda de acordo o ministro William Barros, o presidente Ricardo Lewandowski tem acompanhado as necessidades do STM e da Justiça Militar da União, mostrando-se de acordo com todas as demandas e apoiando tais iniciativas.

O presidente do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros, o vice-presidente do STM, Artur Vidigal, e mais seis ministros do STM participaram, nesta quinta-feira (16), da cerimônia do Dia do Exército, em comemoração aos 367 anos da Força, que ocorre no próximo domingo (19).

O evento, realizado no Quartel-General do Exército no Setor Militar Urbano de Brasília, foi presidido pela Presidente da República, Dilma Rousseff, onde foi recebida com honras militares.

Os ministros do STM Fenando Sérgio Galvão, Luis Carlos Mattos e Odilson Benzi integraram o staff dos paraninfos. Os ministros José Coêlho Ferreira e Carlos Augusto de Sousa também estiveram presentes e a juíza-auditora substituta da Auditoria de Brasília, Vera Lúcia da Silva Conceição, representou os magistrados de primeira instância da JMU. 

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot; o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, e diversas outras autoridades do país também prestigiaram o evento.

A presidente Dilma Rousseff disse, em seu discurso aos militares, que o Exército tem a confiança do povo brasileiro.“Conquistou essa confiança e o orgulho de nossa população com sua presença parceira em ações importantes, como o atendimento a cidadãos vítimas de calamidades, a coordenação da distribuição de água no semiárido nordestino, a execução de obras em variadas regiões de nosso território e em operações de garantia da lei e da ordem, executadas sempre segundo os preceitos constitucionais”, afirmou a presidente. 

Ministro José Barroso foi condecorado

A presidente Dilma Rousseff também fez a entrega da comenda da Ordem do Mérito Militar, a mais elevada distinção honorífica da instituição. O ministro do Superior Tribunal Militar, José Barroso Filho, foi um dos condecorados, no Grau Grande Oficial.

A condecoração, criada em 1934, premia militares do Exército que tenham prestado notáveis serviços ao País ou se distinguido no exercício da profissão; e militares da Marinha e da Aeronáutica, membros das Forças Auxiliares, civis e estrangeiros, que tenham prestado relevantes serviços ao Exército Brasileiro. Ainda recebem a insígnia as organizações militares e instituições civis que se tenham tornado credoras de homenagem especial.

Veja fotografias do evento. 

Leia a mensagem da presidente Dilma na íntegra:

Caros integrantes do Exército brasileiro.

No longínquo 19 de abril de 1648, ao vencer a primeira Batalha dos Guararapes, patriotas brasileiros começaram a construir a identidade de uma instituição que se tornaria indissociável de nossa Nação, o Exército Brasileiro. Na grandeza dos sacrifícios que lhes foram exigidos, esses homens, brancos, negros, mulatos e índios, unidos em armas estabeleceram as bases para as mais elevadas tradições do Exército Brasileiro, que hoje, as senhoras e os senhores têm a responsabilidade de preservar e a missão de aperfeiçoar.

O Exército tem a confiança dos brasileiros. Conquistou essa confiança e o orgulho de nossa população com sua presença parceira em ações importantes como o atendimento a cidadãos vítimas de calamidades, a coordenação da distribuição de água no Semiárido nordestino, a execução de obras em variadas regiões de nosso território e em operações de garantia da lei e da ordem executadas sempre segundo os preceitos constitucionais.

Pronto a servir a nossa sociedade com braço forte e mão amiga e capaz de contribuir para missões de paz nos quatro cantos do mundo, o Exército Brasileiro executa com profissionalismo e seriedade, nos limites de suas funções constitucionais, sua missão precípua de defender a Pátria.

Organizado com base nos princípios de hierarquia e disciplina, nosso Exército sabe cultuar a solidariedade na caserna, também chamada de camaradagem, e a tolerância, valores que estruturam e cimentam as relações sociais nas democracias contemporâneas.

Apto a manter seus valores tradicionais, é uma instituição que entende a necessidade de modernizar-se. Está engajada em grandes projetos que a levarão da era industrial para a era do conhecimento, dotando o Brasil de capacidade dissuasória condizente com nossa posição estratégica no cenário internacional.

O profissionalismo de nossos combatentes contribui para que o Exército mantenha o foco nas missões precípuas, buscando a interoperabilidade com as forças irmãs e mantendo a devida atenção às suas missões subsidiárias. Esse tipo de equilíbrio entre diferentes funções não é estranho ao Exército Brasileiro. Dois momentos marcantes a serem celebrados no corrente ano demonstram que essa é a tradição de nossa força terrestre.

No próximo dia 5 de maio comemoraremos os 150 anos de nascimento do Marechal Rondon, um dos responsáveis por desbravar nosso território e vivificar nosso país. Em maio, também celebraremos os 70 anos da rendição das tropas alemãs, marco da vitória Aliada na Segunda Guerra Mundial e, por consequência, da Força Expedicionária Brasileira, que tão bravamente lutou na Itália. São feitos que horam o legado deixado pelos patriotas dos montes Guararapes e que estou certa, as senhoras e os senhores saberão perpetuar.

Em meu nome e em nome de todas as brasileiras e todos os brasileiros, registro o reconhecimento e a sincera homenagem aos homens e mulheres que integram nossa força terrestre.

Parabéns ao Exército Brasileiro.