Segunda fase do concurso de juiz da Justiça Militar da União ocorreu neste fim de semana
Segundo dia do seminário “O Brasil em Transformação” trouxe palestras sobre defesa nacional, justiça e democracia
O segundo dia do seminário “O Brasil em Transformação” foi destinado a discutir questões das áreas de defesa, justiça, corrupção e os caminhos para a reconstrução da democracia.
Os palestrantes do dia foram o ministro de Estado da Defesa - general Fernando Azevedo e Silva -, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general Augusto Heleno Ribeiro.
O seminário está sendo realizado na sede do Superior Tribunal Militar (STM) e tem sido palco para debates e troca de ideias a respeito dos trabalhos e medidas de relevo que estão sendo desenvolvidas no Brasil desde o início de 2019.
No primeiro dia do evento, foram trazidas questões como economia, ciência e tecnologia, além das perspectivas do setor agrícola.
Forças Armadas e Defesa Nacional
O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, abriu o segundo dia do seminário. Ele abordou o tema “O Brasil, as Forças Armadas (FA) e a defesa no cenário atual”, demonstrando as principais funções e atribuições militares no país, a atuação constitucional e a evolução histórica do Brasil politicamente, o que, na opinião do ministro, reflete a estrutura atual do Ministério da Defesa e das próprias Forças Armadas.
Um dos aspectos mais explorados pelo ministro Fernando Azevedo foi a área de fronteira do Brasil, suas dimensões continentais e os problemas que isso traz do ponto de vista da segurança nacional, com impacto no aumento da criminalidade, do fortalecimento do crime organizado, além de refletir em prejuízos na imagem do país.
Ao explicar a atuação do Ministério da Defesa, foram citadas as diversas operações em que a Marinha, o Exército e a Força Aérea estiveram ou estão envolvidos. Desde 1988, segundo dados do Ministério da Defesa, as Forças Armadas já foram empregadas em 136 ocasiões diferentes, totalizando 8.560 dias em operação.
Dentre as mais recentes, estão a participação em grandes eventos, como a Copa do Mundo, as Olimpíadas, ações humanitárias, apoio ao desenvolvimento nacional, como a Operação Verde Brasil, destinada ao combate de incêndios na Amazônia; a Operação Acolhida - que busca receber e interiorizar venezuelanos - e a Amazônia Azul (ainda em realização), que está, não só investigando o acidente de derramamento de óleo no mar brasileiro, mas também realizando a limpeza da praia e controle em toda a costa atingida.
Para o ministro da Defesa, as Forças Armadas passaram por grandes contingenciamentos ao longo de vários anos, o que teve impacto substancial nas instituições como um todo.
“É preciso ter Forças Armadas compatíveis com o que o Brasil precisa e deseja. Para isso, é necessário recursos para implementação dos projetos estratégicos hoje do Ministério da Defesa: reestruturação das organizações militares e das suas carreiras”, frisou.
Democracia, Corrupção e Justiça
O tema destinado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi “Democracia, Corrupção e Justiça”. O magistrado falou por cerca de uma hora e explicou aspectos políticos do país, que passa, nesse momento, por transformações.
"Nos últimos anos temos avançado muito e significativamente. Apesar de vivermos tempos difíceis, estamos passando por um processo profundo e positivo de transformação", disse o ministro do Supremo.
Sobre a corrupção, o ministro explicou que “a corrupção no Brasil não foi produto de condutas individuais, mas de esquemas profissionais e institucionalizados de arrecadação e desvio de dinheiro. Esses esquemas envolveram partidos políticos, membros do Legislativo, do Executivo, empresas estatais e outros, em um grau de contaminação impressionante”, reforçou, citando os custos sociais, econômicos e morais que tudo isso trouxe ao país.
O ministro Barroso encerrou sua participação no Seminário citando os três pactos que o Brasil precisa para fortalecer suas instituições e não políticas pontuais.
"O primeiro seria o da integridade, que substitua o oligárquico - Quando no espaço público não seja possível desviar dinheiro e no privado seja preciso respeitar as regras. O segundo é o de responsabilidade fiscal, econômica e social, pois um país que gasta de forma prolongada mais do que arrecada produz desemprego, inflação e desigualdade. Por fim, o pacto pela educação básica, que deveria ser a obsessão nacional, resolvendo problemas de falta de valorização do magistério, analfabetismo, dentre outros aspectos educacionais", pontuou.
Desafios a serem enfrentados
A tarde do Seminário “O Brasil em Transformação” foi iniciada com a palestra do general Heleno, que falou sobre “Os desafios para a reconstrução de um país democrático”. De forma ampla, o ministro-chefe do GSI explicou a importância de diversas instituições nacionais, apresentou as prioridades do governo em matérias como economia, educação, política externa e segurança nacional.
As fronteiras do país foram novamente apresentadas como um desafio a ser vencido. Na avaliação do ministro, por causa da presença rarefeita do Estado naquela região, o país enfrenta problemas de monitoramento, o que repercute no aumento dos delitos.
Na visão do ministro, a complexa situação demonstra uma necessidade de melhoria em diversos aspectos de segurança nacional, com Forças Armadas bem equipadas e permanentemente preparadas para defesa da Pátria e garantia da lei e da ordem.
O segundo tópico abordado por ele foi a educação, com apresentação de dados que comprovam uma necessidade de políticas públicas mais efetivas na área. “A educação é uma prioridade e, para isso, são necessários investimentos e formação dos professores, que precisam ser cada vez mais valorizados”.
O ambiente geopolítico sul-americano também foi apresentado pelo ministro-chefe do GSI, com suas peculiaridades políticas e ideológicas.
O ministro-chefe citou ainda o pacote anticrime, projeto apresentado pelo Ministério da Justiça que está no Congresso Nacional para aprovação. De acordo com ele, o pacote reflete a necessidade de melhorar o sistema prisional, que ele considerou caótico e desumano, com uma estrutura que não reabilita os presos e provoca transtornos ainda maiores para a sociedade.
“Não podemos continuar no caminho de ser um narco-país, com índices altíssimos em consumo e distribuição de drogas. É preciso fortalecer as instituições, dar subsídios para que elas possam trabalhar, inclusive com garantia de segurança jurídica”, destacou o ministro-chefe.
O seminário “O Brasil em Transformação” será encerrado nesta sexta-feira (8) com palestras sobre a “Economia Azul” e a Política e Estratégia Nacionais de Minas e Energia.
As palestras e discussões estarão disponíveis, em seu inteiro teor, no canal do STM no Youtube.
Segunda turma de novos servidores toma posse
Segundo dia do Seminário Jurídico discute Lei de Drogas, Estatuto do Desarmamento e competências da Lei nº 13.491/17
O segundo dia do Seminário Jurídico contou com a presença de quatro palestrantes, que trouxeram ideias e exposições sobre as principais alterações trazidas pela Lei 13.491/17 e suas implicações no trabalho da Justiça Militar da União. Os temas buscaram promover um debate a respeito da ampliação de competências e procedimentos de trabalho nas diversas ramificações da JMU.
O palestrante que abriu o evento desta terça-feira (19) foi o subprocurador–geral de Justiça Militar Clauro Roberto de Bortolli que trouxe uma reflexão sobre os desafios investigatórios da Polícia Judiciária e Ministério Público Militares. O subprocurador enfatizou que a nova lei, complementada pela Lei nº 13.774, foi um divisor de águas e verdadeira revolução na legislação. De acordo com ele, embora existam aspectos que merecem ser melhor trabalhados, tais como questões administrativas e de improbidade, hoje a JMU está mais moderna.
“Pra mim, o que nos dá especialidade enquanto justiça não é o tipo penal, mas os crimes que afetam hierarquia e disciplina. Por isso, é necessária uma mudança de cultura e uma adaptação aos novos procedimentos. Acredito que o seminário está indo nessa direção, proporcionando o debate necessário”, afirmou o suprocurador.
O presidente eleito do Tribunal Regional da Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Reis Friede, foi o responsável por apresentar os aspectos gerais do crime de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). Ele analisou os argumentos contrários à ampliação promovida pela Lei nº 13.491/17, assim como as principais sanções aplicáveis e jurisprudência da área, demonstrando como ficou a interpretação do rol de crimes militares após a mudança.
Estatuto do Desarmamento e crime militar extravagante
O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), suas especificidades, além de suas divergências com o Código Penal Militar (CPM), foram abordados pelo promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Flávio Augusto Milhomem. O promotor também apresentou a diferença entre crimes militares próprios e impróprios, o conceito de crime militar extravagante e o concurso aparente de normas.
A palestra ensejou diversas perguntas feitas não só pelo público que assistia ao debate, mas também pelos seguidores do canal do Youtube do STM, que está transmitindo ao vivo todo o Seminário.
Veja a íntegra das palestras do segundo dia de Seminário Jurídico
A última exposição do segundo dia foi realizada pelo ministro do STM Carlos Augusto de Sousa,que abordou a Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas) e a Lei nº 13.491/17. De forma ampla, o ministro explicou especificidades da carreira militar, as atribuições e o serviço que presta à sociedade, enfatizando a importância de uma legislação diferenciada para os casos de uso de entorpecentes na justiça militar.
“Existem controvérsias na legislação, tais como condutas típicas previstas no CPM e não previstas na Lei de Drogas, dentre outras. No entanto, a Justiça Militar é especializada e os conflitos na legislação precisam ser sanados. Devemos dar um julgamento justo e colaborar para que o usuário seja o autor da sua própria história”, concluiu o ministro.
O II Seminário Jurídico é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (Enajum). Para o último dia de atividades, estão previstas palestras sobre Licitações e Contrato, sobre a Lei de Organizações criminosas com enfoque no “plea bargain”, além da Lei que regula o terrorismo.
Ministro Carlos Augusto de Sousa
Mais Artigos...
-
07/02/2025 Participe do 7º Congresso Brasileiro de Direito MilitarNos dias 10, 11 e 12 de fevereiro de 2025, será realizado o 7º Congresso Brasileiro de Direito Militar. O evento homenageia o Juiz Federal Decano da Justiça Militar da União, Celso Celidonio, em reconhecimento por…Leia +
-
03/02/2025 À TV de Santa Maria (RS), juiz Celso Celidônio fala sobre o papel da Justiça MilitarO programa da apresentadora Giovana Felice, da TV Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul, abriu espaço para a Justiça Militar da União. A apresentadora recebeu como entrevistado o decano da Justiça…Leia +
-
23/08/2024 Base Aérea de Santa Maria (RS) recebe o XVIII Seminário de Direito MilitarA Base Aérea de Santa Maria (BASM), no estado Rio Grande do Sul, realizou nesta semana, entre os dias 20 e 22, o XVIII Seminário de Direito Militar da Guarnição Militar de Santa Maria (RS).…Leia +
-
07/08/2024 Base Aérea de Santa Maria (BASM) abre inscrições para XVIII Seminário de Direito MilitarA Base Aérea de Santa Maria (BASM), localizada em Santa Maria (RS), vai realizar nos dias 20, 21 e 22 de agosto o XVIII Seminário de Direito Militar da Guarnição Militar de Santa Maria (RS).…Leia +
-
Expediente
Juiz Federal da Justiça Militar
CELSO CELIDONIOHorário de funcionamento
2ª a 6ª das 08h30 às 18h
Endereço
Alameda Montevideo, 244, Nossa Sra. das Dores
97050-510 - Santa Maria (RS)Telefones
(55) 2101-5880 / (55) 2101-5881 / (55) 2101-5885