A Auditoria de Bagé recebeu, nesta terça-feira (23),  a visita oficial do Ministério Público Militar (MPM).

O evento é parte integrante da 5ª etapa do Curso de Ingresso e Vitaliciamento (CIV) para promotor da Justiça Militar.

A missão institucional teve à frente o coordenador  do curso, o promotor de Justiça Militar Cícero Robson Coimbra Neves, e o diretor-geral do MPM, Antônio Carlos Coutinho

O juiz federal da Justiça Militar Wendell Petrachim Araujo, titular da Auditoria de Bagé (RS), recepcionou os visitantes e apresentou os servidores da Auditoria, momento em que ressaltou que a Procuradoria do MPM em Bagé é considerada uma das mais produtivas do País.

E que seus servidores são muito comprometidos e contribuem de maneira a promover a eficiência das atividades jurisdicionais.

Atendendo a pedidos dos promotores, o juiz federal fez uma palestra sobre a Justiça Militar, tirando dúvidas, em especial, a respeito do tramite dos processos no âmbito da JMU.

A programação do curso de vitaliciamente contou ainda com visitas às unidades das Forças Armadas, aos órgãos da Justiça Federal e às auditorias que compõem a 3ª Circunscrição Judiciária Militar.

Na última terça-feira (26), a Auditoria Militar de Bagé (3ª CJM) promoveu o  lançamento do programa “JMU em Foco”, exercício 2024.

O evento de lançamento ocorreu no auditório do 3º Regimento de Cavalaria Mecanizada, sediado em Bagé.

Participaram da atividade militares do efetivo variável e de carreira, que assistiram a palestra de abertura, feita pelo juiz federal da Justiça Militar Wendell Petrachim Araujo, coordenador do Programa.

O juiz destacou, na oportunidade,  a importância da Justiça Militar da União dentro da sociedade, trazendo para os jovens conscritos informações a respeito do funcionamento da Justiça Castrense.

Em seguida foi proferida a palestra “Soldado de Sucesso” e “Soldado de Sucesso é Soldado Limpo”, pelo servidor Cícero Gomes Ribeiro, tendo como público alvo os militares do efetivo variável.

Também estiveram presentes o diretor de Secretaria da Auditoria, Anderson da Rosa Souza;  o promotor de Justiça Militar,  Murilo Antônio dos Santos, assim como as autoridades militares, como o comandante da 3ª Brigada de Cavalaria,  general Talmo Evaristo do Nascimento e comandantes de quartéis das Forças Armadas sediadas em Bagé.

O Programa JMU em Foco abarca a realização das palestras “Soldado de Sucesso” e “Soldado de Sucesso é Soldado Limpo”, ministradas pelo servidor Cícero Gomes Ribeiro e “Treinamento e Aperfeiçoamento do e-Proc”, ministrado pelo Diretor de Secretaria,  Anderson da Rosa Souza e ocorrem desde 2019, atingindo, em média, 1.500 militares anualmente.

O servidor Gilson Coelho Lopes, da Auditoria Militar de Bagé (RS), foi agraciado com a medalha amigo da Marinha do Brasil.

A solenidade ocorreu na última terça-feira (8), no Comando do 5º Distrito Naval, sediado na cidade de Rio Grande (RS).

O evento, que reuniu diversas autoridades, civis e militares, foi presidida pelo vice-almirante Sílvio Luís do Santos, Comandate do Distrito.

Na tarde desta sexta-feira (3), a Auditoria de Bagé (RS) comemorou o centenário de criação da primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), por meio de cerimônia com transmissão ao vivo pelo Youtube.

O juiz titular de Bagé, Rodolfo Rosa Telles Menezes, abriu a tarde de comemorações. Ele lembrou a história de instalação da 2ª Auditoria da 3ª CJM, localizada em Bagé, em suas sucessivas nomenclaturas e em suas diferentes sedes, até a inauguração de seu prédio atual, em 1976. Ao todo passaram por Bagé, 28 juízes titulares e 13 juízes substitutos, sendo que atualmente a auditoria tem jurisdição sobre toda a faixa de fronteira sul do país.

“É na primeira instância, com exceção dos processos originários nas cortes, onde todas as provas são produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa; onde as partes, acusação e defesa, requerem as diligências, interceptações, quebras de sigilo, onde as provas orais são produzidas. É a instância que, por excelência, tem o contato mais de perto com a formação das provas e com as pessoas envolvidas, tentando aproximar a verdade processual do fato sob julgamento”, declarou.

Em seguida, o miistro do STM, Almirante de Esquadra Leonardo Puntel, proferiu um discurso em nome do STM. Destacou que, em dois momentos de sua vida militar, serviu na cidade de Rio Grande tendo, inclusive, comandado o 5º Distrito Naval. Nessas duas oportunidades, Puntel disse ter convivido com os juízes de Bagé e pôde atestar a qualidade dos julgamentos daquela Auditoria, adquirindo também experiência no meio jurídico que depois lhe seria útil ao tomar posse no STM.

O ministro rememorou a criação da Justiça Militar da União, com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, em 1808. Destacou a importância da JMU na apreciação dos incidentes ocorridos no dia a dia das Forças Armadas, a fim de preservar os valores fundamentais da hierarquia e da disciplina nos quartéis.

“Desde sua implantação, em 1º de abril de 1808, tornou-se mister possuir uma justiça militar rápida e eficiente, que pudesse, independente das distâncias dos grandes centros, e das dificuldades logísticas e operacionais existentes, ter uma atuação firme com o fito de evitar que a justiça não prevalecesse em qualquer tempo ou localidade”, declarou.

Durante a cerimônia, houve a entrega do medalhão do centenário a servidores, magistrados e pessoas que prestaram serviços relevantes à Auditoria, bem como o descerramento de placa comemorativa e apresentação de vídeos sobre a história da primeira instância.

Assista à íntegra do evento, no canal do STM no Youtube, e visite a exposição virtual sobre o Centenário da Primeira Instância da JMU, no Portal STM.

As Portarias de todas as Auditorias da Justiça Militar da União, a partir do ano de 2013, podem agora ser acessadas por meio do Sistema de Legislação (Sisleg). O trabalho é coordenado pela Seção de Informação Legislativa (Legis), da Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (Didoc).

O Sisleg é o sistema que gerencia os normativos produzidos pela Justiça Militar da União. As Portarias, assim como as demais normas constantes no Sisleg, apresentam em seu cadastro os dados de origem, de publicação, o inteiro teor, o status de vigência, as atualizações e os normativos relacionados.

Tal iniciativa atende às demandas, expectativas e interesses dos usuários, especialmente magistrados e servidores da primeira instância, pois são atos referentes à gestão da Auditoria, tais como alteração do horário de expediente, suspensão de prazos processuais, designação de fiscais de contrato, apresentação de escalas de plantão, entre outros.

Para ter acesso às Portarias da Primeira Instância, é necessário que o usuário esteja logado no Portal JMU (Intranet) antes de acessar o Sisleg, que está disponível no menu Informação, no topo da página.

Ao abrir o Sistema, o usuário tem a opção de selecionar a Auditoria que publicou a Portaria a ser pesquisada, por meio do campo “Origem”, e preencher os demais campos de acordo com as informações que possui, ou ainda por meio do assunto da norma (pesquisa textual). Permite, também, a combinação da pesquisa por campo e por assunto, para uma recuperação mais precisa da norma.

Para mais esclarecimentos, a Seção de Informação Legislativa (Legis) sugere o contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelo telefone: (61) 3313-9199 (ligação e WhatsApp).

As inspeções carcerárias do primeiro semestre previstas para o juiz titular da Auditoria Bagé (RS) foram concluídas. Oito quartéis receberam a visita do juiz federal da Justiça Militar da União Rodolfo Rosa Telles Menezes e do servidor agente de segurança judiciária João Olacir Tavares, entre os dias 24 de março e 08 de abril de 2021.

Entre as organizações militares que receberam a visita da Justiça Militar da União estão: a 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizado, em Dom Pedrito; o 4º Regimento de Cavalaria de Combate, em Rosário do Sul; 12º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado, 10º Batalhão Logístico, 6º Regimento de Cavalaria Blindado e 12ª Companhia de Comunicação Mecanizada, todas em Alegrete; 2ª Bateria de Artilharia Antiaérea e 7º Regimento de Cavalaria Mecanizado, sediadas em Santana do Livramento.

Em virtude da pandemia de Covid-19, foram observados aspectos como distanciamento social e a disponibilização de álcool em gel e de máscaras descartáveis para todos os envolvidos, inclusive durante o deslocamento.

A atividade de inspeção está regulamentada pela Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça e tem por objetivo o adequado funcionamento dos estabelecimentos penais.

A inspeção é realizada pessoalmente pelo juiz responsável pela execução penal, que verifica as condições dos locais, podendo sugerir providências para seu adequado funcionamento. Os relatórios são encaminhados para as organizações militares, para os órgãos de Correição do Tribunal e para a Auditoria de Correição, em Brasília.

“Nesta época de pandemia, em que as condições sanitárias são imprescindíveis, as inspeções tornam-se mais relevantes para garantir que as instalações carcerárias, além das condições já impostas, estejam aptas para cumprir as novas necessidades ao serem ocupadas”, disse o juiz Rodolfo Rosa Telles Menezes.

Nos dias 25 e 26 de novembro, a Auditoria de Bagé (RS) realizou mais uma etapa do programa de treinamento Justiça Militar Presente.

A ação ocorreu nas unidades militares 7º Regimento de Cavalaria Mecanizado e 2ª Bateria de Artilharia Antiaérea, organizações militares localizadas no município de Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai.

Participaram da atividade o juiz federal da Justiça Militar Rodolfo Rosa Telles Menezes, o diretor de Secretaria Anderson Rosa Souza e os técnicos Gilson Coelho Lopes e Cícero Gomes Ribeiro.

A programação contou com a palestra “Soldado de Sucesso” e “Treinamento e Aperfeiçoamento do e-Proc” com instrução sobre procedimentos investigatórios, para os quais os oficiais concorrem, com especial foco no Auto de Prisão em Flagrante.

As atividades ocorreram mediante iniciativa manifestada pelas próprias organizações militares, de maneira oficial. Os trabalhos seguiram as regras visando o combate à pandemia da COVID-19, como o uso de máscaras, o distanciamento social e o uso de álcool gel.

A Auditoria de Bagé concluiu o calendário de inspeções carcerárias previstas para o período de maio a setembro de 2020. Ao todo, foram inspecionadas 14 organizações militares. Participaram da atividade o juiz federal da Justiça Militar Rodolfo Rosa Telles Menezes e o servidor agente de Polícia Judicial João Olacir Tavares.

As inspeções foram mantidas mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, visto que o próprio quadro atípico seria um motivo ainda maior para sua realização. “Durante as inspeções, realizamos uma análise da qualidade de vida das pessoas que estão recolhidas nas unidades e o ambiente de pandemia foi um dos pontos levados em consideração em nossas visitas”, afirmou o juiz federal.

Aspectos como o distanciamento social, a disponibilidade de álcool gel, máscaras e outras condições sanitárias também foram levados em consideração nas inspeções.

A atividade de inspeção está regulamentada pela Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça e objetiva o adequado funcionamento dos estabelecimentos penais. A inspeção é realizada pessoalmente pelo juiz responsável pela execução penal, que verifica as condições dos locais e sugere providências para seu adequado funcionamento.

O resultado do trabalho é encaminhado aos órgãos de correição do Tribunal, em Brasília, e as organizações inspecionadas recebem um relatório, para que tenham conhecimento da análise realizada e as adequações necessárias, se for o caso.

Os cuidados com a higiene pessoal, como o uso de máscaras e álcool gel foram diligentemente respeitados, não apenas durante as inspeções, mas, inclusive, no deslocamento até as organizações militares.

O 3º Regimento de Cavalaria Mecanizado (RCMec), localizado na cidade gaúcha de Bagé, recebeu, no mês de setembro, o evento piloto do programa “Justiça Militar Presente”, promovido pela 2ª Auditoria da 3ª CJM. 

A proposta de trabalho nasceu da percepção da necessidade de uma presença mais ativa da Justiça Militar da União (JMU) junto às organizações militares, com vistas a contribuir com a formação de parcela da jovem força que moverá o país no futuro, ao mesmo tempo em que auxilia na prevenção do cometimento de delitos e na orientação dos quadros que compõem a Polícia Judiciária Militar.

Com o programa Justiça Militar Presente, pretende-se modificar o panorama em que a Justiça Militar da União (JMU) somente atua após o cometimento de prováveis delitos, demonstrando assim que a Justiça castrense também pode atuar previamente na orientação dos jovens sobre as consequências de seus atos e a necessidade de constante desenvolvimento pessoal para buscar um futuro promissor após a saída da caserna.

Sabendo que grande parte do efetivo das Forças Armadas é composta por profissionais temporários, entendeu-se que era necessário demonstrar que a  vida civil guarda grandes semelhanças com a vida na caserna e que eles devem aproveitar ao máximo esse período para desenvolver o seu potencial.

No programa, há também atividades para os quadros do efetivo permanente, que se voltam especificamente com a atividade de Polícia Judiciária Militar, com orientações sobre a utilização do sistema judicial eletrônico e-Proc, procedimentos em casos de prisão em flagrante, em inquéritos policiais militares, na atividade investigativa e no cumprimento de diligências.

A inciativa visa mostrar que a JMU, como um órgão parceiro no desenvolvimento nacional, é uma instituição que, além da sua finalidade prevista constitucionalmente, se coloca como colaboradora para a manutenção e o bom funcionamento das organizações castrenses.

Para tanto, o programa Justiça Militar Presente levará até as organizações militares sob jurisdição da 2ª Auditoria da 3ªCJM um grupo de servidores que atuarão oferecendo diversas atividades que contribuirão com os objetivos das OMs:

• Inspeção Carcerária: realizada pelo juiz federal Rodolfo Rosa Telles Menezes ou pelo juiz federal substituto Wendell Petrachin Araújo, acompanhados de um assessor.
• Palestras/atividades sobre Auto de Prisão em Flagrante, Inquérito Policial Militar e sobre a Justiça Militar da União (sempre que possível): realizada pelo juiz federal Rodolfo Rosa Telles Menezes; ou pelo juiz federal substituto Wendell Petrachin Araújo; ou pelo diretor de Secretaria, Anderson Rosa Souza.
• Palestra sobre o Sistema e-Proc: realizada pelo diretor de Secretaria, Anderson Rosa Souza, e pelo técnico judiciário Gilson Coelho Lopes; 
• Palestra Motivacional "Soldado de Sucesso", para cabos e soldados: realizada pelo técnico judiciário e professor Cícero Gomes Ribeiro.

A equipe do Programa é composta por cinco servidores, que oferecem conhecimento técnico, contribuindo para a manutenção da ordem e da hierarquia no ambiente militar e fortalecendo os vínculos entre as organizações militares e a Justiça Militar da União.

A proposta é que o programa comece a ser implementado em 2021, atingindo cerca de 15 organizações militares em 10 municípios, localizados na área sob jurisdição da Auditoria de Bagé.

Atividades para prevenção e cuidados contra situações de incêndio foram realizadas na Auditoria de Bagé (2ª Auditoria da 3ª CJM) na sexta-feira (28). O objetivo era ensinar medidas que devem ser tomadas pelos servidores nesse tipo de situação.

O treinamento foi promovido pensando em capacitar os servidores da JMU para situações de risco, de maneira que consigam manter o controle em casos emergenciais, tomando as devidas precauções.

Inicialmente, o servidor João Tavares, que trabalha na área de segurança da Auditoria, ministrou uma palestra para apresentar o Plano de Emergência Contra Incêndio, elaborado conforme a norma NBR/ABNT nº 15.219 de 2005.

Ele apresentou os tipos de extintores e como identificar o mais adequado para cada situação, além de mostrar os procedimentos a serem executados em incêndios domésticos.

Concluída a palestra, a localização de todos os extintores do prédio foi mostrada para os servidores, seguida de uma simulação de circunstância de risco. E já que a teoria aliada à prática agrega conhecimento, foi ensinado também o manuseio correto dos extintores.

O juiz federal substituto Wendell Petrachim Araujo considera esse treinamento importante e ressalta a maneira como foi efetuado. “Em uma situação real, saberemos melhor como manter o controle e raciocinar para sair com segurança do sinistro. Ter informações como estas, além da prática aqui exposta, nos orienta adequadamente a reduzir os riscos em casos de emergência”.