Você já se perguntou para onde vão os equipamentos e itens de patrimônio do STM, depois de substituídos por outros mais novos?

E aqueles que são considerados obsoletos e não têm mais utilidade para a instituição?  

Saiba que eles têm destino certo: são doados para outros órgãos públicos e instituições filantrópicas.

Esse foi o caso da recente doação de 781 unidades de materiais e equipamentos diversos para o Instituto Brasileiros Amigos da Vida (IBAV), que é uma organização sem fins lucrativos e que desenvolve uma série de projetos sociais na cidade de Recanto das Emas (DF) e em Formosa (GO).

O principal objetivo do IBAV é alcançar crianças, jovens e adultos de baixa renda, promovendo qualificações para o mercado de trabalho, a fim de proporcionar novos caminhos e aumento de renda a essas famílias.

O instituto surgiu em 2003, pela iniciativa de um grupo de bombeiros que atendiam à população por meio do projeto Bombeiro Mirim. Em 2009, a associação ampliou a sua autuação com outras atividades e atualmente atende o Distrito Federal e o Entorno.

“O IBAV teve a grata oportunidade de receber através de doação, bens móveis e equipamentos de informática do Superior Tribunal Militar”, disse o coordenador Ítallo Araújo. “Recebemos ainda impressoras e suprimentos (Toners e cartuchos) logo repassados para nossa equipe técnica voluntária, que efetuaram reparos e manutenção, e agora estão nos atendendo na confecção de apostilas nos cursos gratuitos oferecidos pelo IBAV, diminuindo de forma significativa gastos para esse fim”.

O instituto tem como público alvo crianças e adolescentes vindos de escolas públicas e de famílias de baixa renda. Entre os projetos desenvolvidos, destacam-se: cursos de Informática; curso de conhecimento eletroeletrônico para donas de casa; curso de cinegrafia profissional com técnicas de televisão; curso de operadores de máquinas agrícolas.

Segundo o servidor Bruno Sgaraboto, supervisor da Seção de Administração do Patrimônio (Sepat), os materiais em melhores condições são prioritariamente direcionados para escolas públicas ou para a administração do GDF ou de municípios.

Outros itens doados necessitam de reparos ou podem ter partes reaproveitadas, após serem desmontados. Em geral esses bens são destinados para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), como é o caso do IBAV.

Além de representar um ato de responsabilidade social, a prática também é ambientalmente sustentável ao incentivar o reaproveitamento de materiais e a reciclagem. Exemplos disso foram a doação da antiga central telefônica do STM para o GDF e das estantes da Biblioteca para o Detran-DF.

Na prática, podem ocorrer várias doações durante o ano, a depender da disponibilidade de material e de instituições interessadas, sendo estas previamente cadastradas no STM. Os itens mais doados são peças de mobiliário e equipamentos de Informática.

Ainda segundo Bruno Sgaraboto, o atendimento é feito na ordem cronológica do cadastramento, sendo que o Tribunal incluiu uma inovação: órgãos indicados por servidores da casa têm prioridade. “Quando um servidor indica uma instituição você entende que ele conhece o lugar e sabe que vai fazer bom proveito”, explica.

O juiz da Auditoria de Fortaleza – primeira instância da Justiça Militar da União – deferiu, nesta sexta-feira (12), pedido de prisão preventiva contra um civil suspeito de participar do extravio de 14 mil munições para fuzil, de diversos calibres, entre eles de 7,62 mm.

Ele passará a ser investigado pelo crime de receptação. Parte do material bélico foi recuperado pelo serviço de inteligência do Exército e da Secretaria da Segurança Pública do Ceará (SSPDS).

O crime ocorreu na 2ª Companhia do 10º Depósito de Suprimentos, do Exército Brasileiro, em Maranguape, região metropolitana de Fortaleza (CE). Outros dois militares do Exército, suspeitos de participarem do furto, já cumprem prisão preventiva desde o último dia 9.

Todos os envolvidos respondem agora a Inquérito Policial Militar (IPM) que apura a ação criminosa.

O furto foi descoberto no dia 29 de dezembro de 2017, data em que foi instaurada a Operação Pontiguar III, com envio de contingentes das Forças Armadas para as cidades de Natal e Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Naquele momento, após inspeção no paiol do quartel do 10º Depósito de Suprimentos, constatou-se a falta de grande volume de material bélico.

Na mesma data, o comando do quartel instaurou o IPM e os dois soldados suspeitos foram presos administrativamente no dia 6 de janeiro. Já no dia 8 de janeiro, o juiz da Auditoria de Fortaleza deferiu o pedido de prisão preventiva para os dois acusados.

Na última quinta-feira (11), durante uma Audiência de Custódia e após analisar as circunstâncias relacionadas ao encarceramento dos indiciados, o juiz decidiu pela continuidade da prisão dos dois militares.

De acordo com o Código de Processo Penal Militar (CPPM), o comando da 10ª Região Militar, em Fortaleza, tem até 20 dias, contados do primeiro pedido de prisão, para concluir o caso e enviá-lo ao juízo da Auditoria de Fortaleza, que em seguida dará vistas ao Ministério Público Militar (MPM).

O prazo de apuração poderá ser prorrogado por igual período.

Caso haja indícios de crime militar, o MPM poderá oferecer denúncia junto à Auditoria de Fortaleza, fórum competente para analisar os delitos de natureza militar envolvendo as Forças Armadas.

O concurso público para a Justiça Militar da União conta com 149.755 inscritos para os cargos de Analista e Técnico Judiciário.

Este é número provisório de candidatos que fizeram a inscrição para participar da seleção, conforme foi apurado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), até as 18h do dia 15 de janeiro, prazo final para as inscrições.

Desse total, 18.513 solicitaram concorrer às vagas reservadas a candidatos negros e 2.416, àquelas reservadas a pessoas com deficiência.

A confirmação do total de inscritos, no entanto, só será possível no dia 5 de fevereiro, data limite para realização do pagamento do boleto GRU e, consequentemente, para a efetivação do pedido de inscrição.

No demonstrativo do Cebraspe também consta que o maior número de inscritos é para a cidade de Brasília, onde funciona o STM e duas Auditorias da 11ª CJM.

O maior número de candidatos optou pelo cargo de técnico judiciário, área administrativa: 33.794 pessoas. Os outros cargos mais concorridos, na capital federal, são o de Analista Judiciário/Área Jurídica (8.763) e Analista Judiciário/Área Administrativa (8.850).

Conforme o edital, na data provável de 23 de fevereiro de 2018, será divulgado pelo Cespe um edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

As provas objetivas e discursivas serão realizados em todas as capitais da Federação, bem como nas cidades de Juiz de Fora/MG, Santa Maria/RS e Bagé/RS.

As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário - todas as áreas/especialidades serão aplicadas na data provável de 4 de março de 2018, no turno da manhã.

Já as provas objetivas para os cargos de Técnico Judiciário - todas as áreas/especialidades serão aplicadas na data provável de 4 de março de 2018, no turno da tarde.

Concurso

Há 42 cargos vagos a serem destinados ao concurso - 27 para Técnicos Judiciários e 15 para Analistas Judiciários, com cadastro de reserva. 

Os editais e provas e gabaritos do concurso anterior estão disponíveis no sítio do STM: https://stm.jus.br/informacao/concurso-stm-2017/noticias.

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Consulte a legislação do STM e da Justiça Militar da União  

Nos primeiros dias de 2018, a Auditoria de Recife atuou em três situações relacionadas à suposta ocorrência de crimes militares, durante a Operação Potiguar III.

A operação é uma ação das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem (GLO), instaurada em Natal (RN) desde o dia 29 de dezembro de 2017.

Na condição de órgão da primeira instância da Justiça Militar da União (JMU), a Auditoria de Recife é responsável por autuar todos os casos de crimes militares – hipóteses previstas no Código Penal Militar (CPM) – envolvendo as Forças Armadas nas cidades de Natal e Mossoró, onde a Operação é desenvolvida.

As três ocorrências envolveram três civis que avançaram contra barreiras montadas pelos militares, durante blitz.

Os fatos ocorreram nas cidades de Natal e Mossoró, entre 30 de dezembro do ano passado e 7 de janeiro deste ano, e estão sendo apurados como crime de desobediência, conforme está tipificado no artigo 301 do CPM.  

Em todos os casos, os envolvidos foram presos em flagrante e logo depois postos em liberdade pelo juízo da Auditoria da 7ª CJM, localizada em Recife.

Agora eles serão investigados por meio de Inquéritos Policiais Militares (IPM), que irão apurar se há indícios de crime e, neste caso, poderão responder a processos judiciais perante à Justiça Militar da União.

Operação Potiguar III

Segundo informações do Exército Brasileiro, a Operação Potiguar III tem o objetivo de “restabelecer as condições de ordem pública e segurança no Rio Grande do Norte”, após o movimento de paralisação das Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros do Estado desde o dia 19 de dezembro.

Sem o patrulhamento nas ruas, houve aumento da violência em vários pontos do Estado.

A operação tem a participação de cerca de 2.800 militares das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública, que atuarão na Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em conjunto com órgãos de segurança pública estaduais pelo período inicial de 15 dias. O envio das tropas foi autorizado em decreto assinado pelo Presidente da República.

É a terceira vez que o Governo Federal autoriza o envio das Forças Armadas ao Rio Grande do Norte num período de 18 meses.

Na presente Operação, as primeiras tropas iniciaram o patrulhamento em Natal e na região metropolitana na noite de sexta-feira, 29 de dezembro. A operação também acontece na cidade de Mossoró, na região Oeste do estado, desde o dia 30 de dezembro.

Com informações do Exército Brasileiro