O civil e o sargento da Marinha foram cúmplices em esquema de cobrança indevida de pagamentos para regularização de embarcações em Manacapuru (AM). O crime cometido foi o de concussão: exigir, para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função pública.
O evento aconteceu hoje (01/04) no Clube do Exército em Brasília. A Justiça Militar da União aproveita a data para reconhecer os bons serviços de seus servidores e homenagear personalidades brasileiras e estrangeiras que colaboraram com a atuação da justiça especializada.
Os dois militares, um cabo e um soldado, exerciam a função de auxiliares de armazém do 21º Depósito de Suprimentos em São Paulo. A denúncia conta que eles aproveitaram a facilidade de acesso ao local para ocultar as peças em caixas de papelão.
O termo de cooperação técnica assinado pelo presidente do STM, ministro Raymundo Cerqueira, e pelo juiz-auditor Frederico Vera, tem como objetivo unir esforços para aperfeiçoar e manter o Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI).
A presidente Dilma Rousseff nomeou, nesta segunda-feira, 24, José Barroso Filho, para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Barroso Filho vai ocupar a vaga destinada a juiz-auditor da Justiça Militar da União na composição da Corte.
Juiz Federal da Justiça Militar
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Juíza Federal Substituta da Justiça Militar
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