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Certidão de óbito falsa: Tribunal condena civil por saques indevidos após morte de pensionista
O Superior Tribunal Militar (STM) mudou entendimento do juízo de primeira instância e condenou uma civil, neta de uma pensionista do Exército, por ter recebido, indevidamente, após a morte da idosa, mais de R$ 80 mil. Condenada a dois anos de reclusão,...
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A certidão negativa da Justiça Militar da União é um direito e pode ser emitida por meio do portal do STM
A emissão de certidões de órgãos públicos de forma gratuita é um direito assegurado a todos os cidadãos. O Superior Tribunal Militar disponibiliza, por meio eletrônico, a Certidão de Distribuição de Ações Criminais, mais conhecida como “Nada Consta” da...
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Perguntas Frequentes
1. O que é a Ouvidoria e qual a sua missão? - A Ouvidoria da Justiça Militar da União - OUVJMU, dirigida pelo Ministro-Ouvidor, tem por missão servir de canal de comunicação eficiente, ágil e transparente entre o cidadão e a JMU, a fim de orientar,...
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Em novo caso de fraude previdenciária, nora se casa com major de 80 anos e causa prejuízo de R$ 5 milhões
O Superior Tribunal Militar (STM) voltou a apreciar, nesta quinta-feira (15), mais uma ação penal envolvendo crime de fraude previdenciária, com prejuízo ao sistema de pensão do Exército Brasileiro. Novamente, o caso envolve uma nora que se casou com...
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Serviço ao Cidadão
além dos feriados em que a instituição não estará aberta ao público. Acesse o menu Serviços/Calendário Oficial. Certidão da Justiça Militar – Nada Consta Para emissão da Certidão de Distribuição de Ações Criminais da Justiça Militar da União (Nada...
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Sistemas de TIC
e-Proc/JMU - 1ª Inst Certidão Negativa Videoconferência INFOSEG BNMP Geopresídios Intercepção Telefônica O e-Proc/JMU é o sistema informatizado de tramitação dos processos da Justiça Militar da União A emissão de certidões de órgãos públicos de forma...
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STM aprecia caso de falsa pensionista do Exército que recebeu cerca de R$ 4 milhões por mais de 30 anos
A primeira instância da Justiça Militar da União, em Campo Grande (MS), condenou uma mulher de 55 anos, falsa pensionista do Exército, a três anos e três meses de reclusão. Durante mais de 30 anos, ela teria recebido dos cofres públicos quase R$ 4...
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Mantida condenação de nora que se casou com ex-combatente de 89 anos e herdou pensão
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de uma mulher e do ex-companheiro dela por fraude contra o sistema de pensão do Exército Brasileiro. A mulher, 40 anos mais nova, casou-se em cartório com um ex-combatente da Força Expedicionária,...
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Perguntas Frequentes
1. Quando foi criada a Justiça Militar? A Justiça Militar da União é a mais antiga do país. Foi criada em 1º de abril de 1808, pelo Príncipe-Regente de Portugal, Dom João. Desde então, essa Justiça tem participado da história brasileira e seus arquivos...
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Oficial é condenada por falsificar declaração de tempo de serviço para ganhar estabilidade
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou uma ex-tenente temporária do Exército que prestou declaração falsa de tempo de serviço. A pena de 1 ano e 4 meses de reclusão foi decorrência do crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 312 do Código...
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Tribunal descarta tese de estado de necessidade ao julgar homem que recebeu pensão de forma irregular
Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem que recebeu indevidamente pensão do Exército Brasileiro. Após a morte de sua mãe, que era a real pensionista de um sargento, o filho continuou a receber o benefício...
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Mantida condenação de falsa pensionista que recebeu cerca de R$ 4 milhões por mais de 30 anos
Por unanimidade, o Pleno do Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de uma falsa pensionista do Exército. A mulher, de 55 anos, havia sido julgada na primeira instância da Justiça Militar da União, em Campo Grande (MS), e condenada a três...
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STM nega pedido de trancamento de ação que apura suposta irregularidade na importação de armas
O Superior Tribunal Militar (STM) negou, na tarde desta quinta-feira (23), um habeas corpus que pedia o trancamento de uma ação penal que apura um suposto caso de falsidade ideológica envolvendo a importação de armas. O autor do pedido é um militar da...
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Superior Tribunal Militar recebe denúncia contra militar acusada de fraudar idade para participar de concurso
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, por unanimidade, denúncia contra uma terceiro sargento do Exército que teria fraudado um processo de seleção de pessoal em Pernambuco. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM), a...
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Ouvidoria da Justiça Militar publica relatório sobre atividades do primeiro semestre de 2020
A Ouvidoria da JMU encerrou o primeiro semestre de 2020 com um total de 319 solicitações, entre pedidos de informação, denúncias, sugestões e elogios. Do total, cerca de 84% são demandas relativas a: informações institucionais (36%), Lei de Acesso à...
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Condenada mulher que fez falsa união estável com idoso de 80 anos e recebeu pensão militar após sua morte
Uma mulher teve a sentença de condenação mantida no Superior Tribunal Militar (STM), após forjar uma união estável com um idoso de 80 anos e ficar com a aposentadoria dele após a sua morte. O caso ocorreu em abril de 2014, na cidade do Recife (PE). Ela...
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Dois coronéis do Exército são condenados por fraudar processo licitatório
Dois coronéis do Exército foram condenados na Justiça Militar da União por fraude em processo licitatório. As penas de dois anos de detenção foi por infringência ao artigo 92 da Lei nº 8.666/93, que foram confirmadas pelos ministros do Superior...
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Auditoria Militar de Porto Alegre (RS) participa do projeto Central Cidadania
No período de 17 a 23 de junho, a 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada na cidade de Porto Alegre – RS, participa do projeto Central Cidadania, que tem como objetivo a expedição de documentos e orientações gerais para a população...