Conheça o Boletim Informativo nº 002/2016 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (Enajum). Para conhecer as edições anteriores, acesse…
08/08/2016

Em Breve

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Eixos Temáticos   1 - Estado Constitucional e Teoria da Constituição Teorias da Constituição: conceitos, funções, história, tipos e evolução das Constituições. Teoria do Poder…
Países Envolvidos   Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além de Macau, na China, têm em…
Autoridades do Poder Judiciário, como desembargadores e um ministro de tribunal superior, se afastaram de suas atividades para se dedicar,…